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Biblioteca jurídica virtual, criada em 1997. Vinculada ao laboratório de informática jurídica da Universidade Federal de Santa Catarina. Prof. responsável: Aires Jose Rover
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Biblioteca jurídica virtual, criada em 1997. Vinculada ao laboratório de informática jurídica da Universidade Federal de Santa Catarina. Prof. responsável: Aires Jose Rover

Postagens de temas relacionados ao Busca Légis

Cooperação judiciária em matéria civil Guia para os profissionais da justiça na União Europeia

Autores: 
Comissão Européia

Ao longo dos últimos 15 anos, verificou-se um grande desenvolvimento no âmbito do direito europeu que, em grande medida, passou despercebido junto dos profissionais da justiça.

TRIBUNAL PENAL INTERNACIONAL.

Autores: 
Rodrigo Tacla

Resumo: A finalidade desse trabalho é trazer a discussão de quando a utilização do Tribunal Penal Internacional é necessária para suprir as lacunas deixadas pelos Estados Membros que não tem capacidade ou lei que possa utilizar para condenar os seus criminosos Nacionais, utilizando-se da pesquisa e an&aacu

ICMS SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA, UMA VISÃO GERAL E SIMPLIFICADA DESTE TRIBUTO

Autores: 
ELEMAR ILDEMAR WACHHOLZ

Ao delimitar o tema como ICMS e ICMS Substituição Tributaria, propoe-se expor aos leitores uma visão geral e critica sobre a complexidade imposta pelos fiscos estaduais relacionados a esses tributos, não tratando de um Estado especifico, mas como regra geral.

CONTRATOS INTERNACIONAIS

Autores: 
Tiago Sigel

RESUMO: O contrato internacional tem por objetivo a relação de bens e serviços entre o contratante e o contratado, tendo o contrato alguns pontos importantes, dentro deles a Eleição de Foro, onde é escolhido o lugar onde será arbitrado caso haja conflitos.

FRONTEIRAS ABERTAS: OS DIREITOS DOS TRABALHADORES FRONTEIRIÇOS

Autores: 
Manoela Marli Jaqueira

RESUMO: O presente trabalho aborda a problemática do trabalhador fronteiriço no Brasil, para tanto se discute a concepção de fronteira, cenário ao qual a categoria de trabalhador fronteiriço está inserido, tem como objetivo geral refletir acerca da legislação trabalhista existente e as normas internacionais pro

O CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE NO DIREITO COMPARADO: UMA DISCUSSÃO SOBRE A LEGITIMIDADE PARA EXERCER A JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL

Autores: 
Ruan Espíndola Ferreira

Resumo: O presente trabalho se divide em duas partes: na primeira, tem o escopo de estudar o controle de constitucionalidade à luz do direito comparado, notadamente nos EUA, Áustria, Alemanha, França e Canadá, com o intuito de notar as diferenças e semelhanças entre os institutos constitucionais em cada um dos respect

Breve estudo sobre a estrutura constitucional alemã, o federalismo no país e sua última reforma

Autores: 
Diogo Njaine Borges
Dante Braz Limongi*
Diogo Modesto P. D. Pereira

Este trabalho tem como intenção abordar de forma ampla e geral a constituição político-institucional da Alemanha, separando esta abordagem em quatro partes.

UMA VISÃO DO DIREITO COMPARADO SOBRE O PODER ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR: PARALELOS COM O DIREITO ESTADUNIDENSE

Autores: 
SILVINO SCHLICKMANN JUNIOR

RESUMO: Este trabalho tem por objetivo analisar as similaridades e diferenças que configuram o Poder Administrativo Disciplinar do Brasil e dos Estados Unidos.

FLEXISEGURANÇA – A REFORMA DO MERCADO DE TRABALHO

Autores: 
Nathalia Carolini Mendes dos Santos

Resumo: O presente artigo traz o modelo e definição de flexisegurança com sua aplicação no mercado de trabalho internacional, considerando a opinião da União Européia e OIT – Organização Internacional do Trabalho, que apóiam a aplicação da flexisegurança.

REPRODUÇÃO ASSISTIDA E O DIREITO COMPARADO: A CONTITUCIONALIZAÇÃO DO DIREITO PRIVADO E O DIREITO DO FILHO AO CONHECIMENTO DE SUA ORIGEM BIOLÓGICA MOTIVADO EM DOENÇA GENÉTICA

Autores: 
Guilherme Volpato de Souza
Luana Figueiró Silva Volpato

RESUMO: O presente trabalho trata do direito do filho oriundo de reprodução assistida ao conhecimento de sua origem biológica motivado em doença genética.

Responsabilidade Civil do Estado no Brasil: natureza, evolução e perspectivas

Autores: 
JOÃO ADILSON NUNES OLIVEIRA

RESUMO: Um dos temas que mais tem gerado acalorados debates doutrinários diz respeito à responsabilidade do Estado perante seus administrados, em decorrência de danos a estes causados por seus agentes, notadamente, no seu aspecto mais atual - a responsabilidade objetiva - sedimentado após sucessivas mudanças nos textos constitucionais brasileir

Exoneração de Responsabilidade em Contratos de Transporte

Autores: 
João Paulo Capelotti

Resumo: A cláusula de não-indenizar procura inverter o que normalmente ocorre na responsabilidade civil contratual, já que desvirtua o direito do credor de ser indenizado pelos danos advindos da má execução do contrato.

RESPONSABILIDADE CIVIL DO FORNECEDOR EM CONTRATOS DE TRANSPORTE TERRESTRE À LUZ DA TEORIA DA QUALIDADE

Autores: 
Leonardo José Peixoto Leal
Mônica Mota Tassigny

RESUMO O presente trabalho analisa e tece considerações críticas ao sistema de Responsabilidade Civil quando se refere aos contratos de transporte terrestre de passageiros, a luz da teoria da Qualidade. Ressaltou-se os problemas mais comuns relativos a esse serviço, tais como a questão de atrasos, acidentes e assaltos.

A responsabilidade civil no transporte coletivo sob a ótica do Código de Defesa do Consumidor

Autores: 
Moises de Oliveira Rocha

Resumo: Assim como em qualquer outra atividade profissional, a responsabilidade civil passou a ser o principal instrumento de reparação para ser utilizado quando um ato ilícito é praticado e viola o direito de outrem.

O aborto como direito e o aborto como crime: o retrocesso neoconservador

Autores: 
Lia Zanotta Machado

 

Responsabilidade Civil e Sustentabilidade: normatividade em prol do Meio Ambiente

Autores: 
Ana Cláudia Côrrea Zuin Mattos do Amaral
Pedro Henrique Arcain Riccetto

Resumo: Este artigo analisa o caráter indissociável da responsabilidade civil e da sustentabilidade a partir dos novos paradigmas de ressarcimento, tecendo críticas ao sistema clássico de compensação, insuficiente para a promo&c

A importância do direito marítimo e da regulação dos transportes e portos para o desenvolvimento da logística

Autores: 
Wesley O. Collyer

Resumo:  O crescimento da atividade econômica brasileira, especialmente a partir da redução da inflação, desde a segunda metade da década de 1990, tem aumentado sobremaneira o comércio exterior brasileiro (MDIC, 2010).

Complexidade, direito e normas jurídicas como emergências

Autores: 
André Folloni

 

A grande aliança: história, razão e vontade no direito moderno

Autores: 
Paulo Barrozo

Resumo:  Este artigo oferece uma interpretação das origens intelectuais e políticas do direito moderno fincadas no século dezenove, bem como de suas consequências para o pensamento jurídico contemporâneo.

Responsabilidade e Imputabilidade: Diálogos entre a Psicanálise e o Direito

Autores: 
Aline Fridman
Natália Vidal

RESUMO: O objetivo do artigo é tomar a atualidade dos debates sobre responsabilidade e imputabilidade para discuti-la em um diálogo entre a Psicanálise e o Direito.

Avaliação apreciativa de um Núcleo de Prática Jurídica

Autores: 
Rezilda Rodrigues Oliveira
Francinete Paula Alves Pereira

Resumo: Este artigo busca fazer uma avaliação apreciativa do Núcleo de Prática Jurídica da Faculdade de Direito do Recife (NPJ/FDR).

Crítica à Alteração da Lei Maria da Penha: Tutela e Responsabilidade

Autores: 
Paula Dias Moreira Penna
Fábio Roberto Rodrigues Belo

RESUMO: 

Algumas reflexões sobre o artigo 163.º, n.º 5 do CPA: o «novo» princípio do aproveitamento do acto administrativo

Autores: 
Edmilson Wagner dos Santos Conde

RESUMO

Inclusão e perspectivas de desenvolvimento da microempresa e empresa de pequeno porte no processo de compras governamentais na esfera federal

Autores: 
Marcos André da Silva Cunha
Cleonice Alexandre Le Bourlegat

Resumo: Este artigo aponta como as Micro e Pequenas Empresas estão sendo incluídas e apresentam perspectivas de usufruírem da oportunidade de ampliar sua participação em processos de licitação para compras públicas

Legalidade ou discricionariedade na governança de bancos públicos: uma análise aplicada ao caso do BNDES

Autores: 
Mario Gomes Schapiro

Resumo: O objetivo do artigo é avaliar o desenho institucional da relação de delegação política estabelecida na atuação do BNDES.

O backlog de patentes no Brasil: o direito à razoável duração do procedimento administrativo

Autores: 
Sílvio Sobral Garcez Júnior
Jane de Jesus da Silveira Moreira

RESUMO: 

Desobediência Civil e Controle Social da Democracia

Autores: 
André Leonardo Copetti Santos
Doglas Cesar Lucas

Resumo: O presente texto objetiva discutir possíveis relações entre a desobediência civil e o controle social da democracia, e algumas prováveis consequências desta conexão para a estabilidade constitucional, em países que adotam o modelo democrático e social de Direito.

DIREITO DE RESISTÊNCIA E DESOBEDIÊNCIA CIVIL: HISTÓRIA E JUSTIFICATIVAS

Autores: 
Doglas Cesar Lucas

RESUMO:  Todo objeto pode ser analisado no mínimo de duas maneiras. Com olhos de um que parece possuir todos os sonhos do mundo, olhar de louco que pode ver sempre e em tudo a presença da felicidade e da virtude humana.

Correlação entre demanda, quantidade de juízes e desempenho judicial em varas da Justiça Federal no Brasil

Autores: 
Adalmir Oliveira Gomes
Maria Eduarda Mendonça de Freitas

RESUMO: A demanda por serviços de justiça no Brasil está em constante crescimento e, apesar dos investimentos em força de trabalho e tecnologia, e da criação de novas varas, o Judiciário não tem conseguido reduzir o acervo de processos pendentes.

O DIREITO FUNDAMENTAL DE RESISTÊNCIA NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988

Autores: 
CLÁUDIA REZENDE MACHADO DE ARAUJO

FONTE:  http://repositorio.ufpe.br/bitstream/handle/123456789/4492/arquivo5836_1.pdf?sequence=1

O direito à cidade e a produção do espaço entre discursos: a luta pela significação na “recuperação” de ambientes urbanos

Autores: 
Carlos César de Oliveira Lacerda
Sérgio Carvalho Benício de Mello

RESUMO: O objetivo desse trabalho é analisar as estruturas discursivas, por meio da ontologia do discurso, as demandas inerentes ao espaço urbano do Cais Mauá em Porto Alegre-RS, identificando os elementos e os significados que estão em toda a negociação do espaço.

Gerenciamento Participativo em Saúde do Trabalhador: uma experiência na atividade de controle de vetores1

Autores: 
Rodolfo Andrade de Gouveia Vilela
Maria Elizabeth Malagoli
Luiz Carlos Morrone

Resumo

COOPERAÇÃO INTERNACIONAL PARA A PRESERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE: O DIREITO BRASILEIRO E A CONVENÇÃO DE AARHUS

Autores: 
Valerio de Oliveira Mazzuoli
Patryck de Araújo Ayala

RESUMO

AS RESERVAS BIOLÓGICAS COMO MECANISMO DE CONTROLE ESTATAL

Autores: 
Gustavo Villela Lima da Costa

RESUMO

COOPERAÇÃO INTERNACIONAL PARA A PRESERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE: O DIREITO BRASILEIRO E A CONVENÇÃO DE AARHUS

Autores: 
Valerio de Oliveira Mazzuoli
Patryck de Araújo Ayala

RESUMO

O DIREITO INTERNACIONAL DO MEIO AMBIENTE E O GREENING DA CONVENÇÃO AMERICANA SOBRE DIREITOS HUMANOS

Autores: 
Valerio de Oliveira Mazzuoli
Gustavo de Faria Moreira Teixeira

RESUMO

organizações e ambiente legal: a construção do sistema de identificação civil brasileiro

Autores: 
THAÍS GUALDA CARNEIRO AKIYAMA
VERONICA EBERLE DE ALMEIDA
LUCIANA GODRI
EDSON RONALDO GUARIDO FILHO

RESUMO

a educação ambiental como estratégia de mobilização social para o enfrentamento da escassez de água

Autores: 
Andrezza de Souza Piccoli
Débora Cynamon Kligerman
Simone Cynamon Cohen
Rafaela Facchetti Assumpção

Resumo 

Assédio sexual no trabalho e discriminação de gênero: duas faces da mesma moeda?

Autores: 
Flávio da Costa Higa

Resumo

Bombeiros militares: um olhar sobre a saúde e violência relacionados com o trabalho

Autores: 
Natália Teixeira Mata
Luiz Antonio de Almeida Pires
Renato José Bonfatti

RESUMO

Nietzsche e a sociofisiologia do eu

Autores: 
Herman Siemens

Resumo:

A epidemia de doença pelo vírus Ebola de 2014: o Regulamento Sanitário Internacional na perspectiva da Declaração Universal dos Direitos Humanos

Autores: 
João Roberto Cavalcante Sampaio
Gabriel Eduardo Schütz

Resumo

Não Converso com Demente: Intersecções entre Direito e Saúde Mental

Autores: 
Sandra Maciel de Carvalho
Juliana Perucchi

Resumo:

As repercussões da violência de gênero nas trajetórias educacionais de mulheres

Autores: 
Ana Carolina Cerveira Tavares
Inez Sampaio Nery

Resumo: