Projeto BuscaLegis
Postagens de temas relacionados ao Busca Légis
O “princípio-conciliador” da proporcionalidade
Sumário: 1. Introdução 2. Desenvolvimento 2.1 Normas: Regras e Princípios 2.2 Princípio da Proporcionalidade: ângulos de observação (requisitos) 2.3. Ponderação de Valores. 3. Conclusão. 4. Referências bibliográficas.
Tombamento: Conservação do patrimônio histórico, artístico e cultural
Da desclassificação dos licitantes de acordo com a Lei de Licitações
1. DA LICITAÇÃO
A licitação é um certame onde a Administração Pública contrata com o particular, obedecendo certos requisitos. Nesse diapasão:
Aspectos jurídicos dos alimentos aos parentes maiores e capazes
INTRODUÇÃO
O presente trabalho visa expor de modo claro e objetivo os aspectos concernentes a prestação de alimentos, sobremaneira no que concerne aos parentes maiores e capazes.
Desmantelamento na delação
A delação tem que causar o desmantelamento da quadrilha que esteja associada para a prática de crimes hediondos ou a eles equiparados, seguindo o entendimento do jurista Alberto Silva Franco.
O que significa desmantelamento?
Metafísica da ação de intervenção
1 - DA AÇÃO DE INTERVENÇÃO FEDERAL NOS ESTADOS 2 - DA AÇÃO DE INTERVENÇÃO DO ESTADO-MEMBRO NO MUNICÍPIO
Metafísica é o conhecimento das causas primárias e dos princípios elementares de uma situação.
A isenção da contribuição previdenciária dos servidores públicos (abono de permanência)
Críticas à ação penal privada
1-Introdução
A Defensoria Pública
1. Função social
Os entes paraestatais
ara começarmos a falar sobre os entes paraestatais, é preciso que se faça uma breve explanação sobre o contrato de gestão e as organizações sociais, para o melhor entendimento a cerca da importância daqueles.
"Análise doutrinária e jurisprudencial acerca do abandono afetivo na filiação e sua reparação"
"O casamento homoafetivo e a Resolução nº 175/2013 do Conselho Nacional de Justiça: efetivação dos direitos da pessoa humana"
Ainda que não se entenda obrigatória a decisão proferida pelo STJ aos delegados do serviço público de registro civil das pessoas naturais, a inserção do conteúdo dessa decisão em ato normativo emanado do Conselho Nacional de Justiça faz superar essa questão.
"A inexistência de relação de consumo na contratação de empréstimo bancário para formação de capital de giro das empresas e suas implicações"
Não existe relação de consumo nos contratos de mútuo bancário, mediante a contratação de cédulas de crédito bancários. São improcedentes as ações revisionais que têm tal argumento como causa de pedir.
"Responsabilidade civil nas relações de consumo"
legislação consumerista não diferencia responsabilidade contratual e extracontratual, abraçando a todas as vítimas do evento igualment
"A educação ambiental como elemento compabilizador das divergências conceituais do desenvolvimento sustentável, densenvolvimento humano e decrescimento sustentável"
A saída proposta pelos pensadores do decrescimento é uma quebra de paradigma, diminuindo-se principalmente o consumo dos recursos naturais finitos.
"Sistemas de controle de constitucionalidade"
Analisam-se os sistemas mais tradicionais de controle de constitucionalidade, revisitando a história na Grécia antiga, Inglaterra, Estados Unidos, Áustria, Alemanha, Itália e França.
"Descrição e análise da jurisprudencia do Supremo Tribunal Federal acerca da Lei da Ficha Limpa"
A AGU defendeu que no âmbito do Direito Eleitoral, os interesses da coletividade detêm primazia sobre os meramente individuais e que o instituto da inelegibilidade não se reveste da natureza de sanção.
"O SUS e a Defensoria Pública: a judicialização consciente de demandas de saúde"
A Defensoria Pública também é responsável pela implantação do SUS como política nacional de saúde.
"Caso O Estado de S.Paulo: liberdade de imprensa, dever de informação e a intimidade de pessoas públicas"
Cláusula Penal no Direito Desportivo
LEIA MAIS EM: http://www.conteudojuridico.com.br/artigo,clausula-penal-no-direito-desportivo,43538.html
A eleição de oposicionistas à ditadura militar de 1964 no Brasil: a importância do voto no contexto da Justiça de Transição
Imunidades Tributárias: as imunidades dos templos de qualquer culto
Do cabimento da prestação de alimentos nas relações homoafetivas
1 - Considerações Gerais
As cláusulas compromissórias em contratos de consumo
Habeas Data
1.1.Origem:
Prisão do depositário infiel e sua inconstitucionalidade
Introdução
O reconhecimento dos Direitos Humanos com o advento do Pacto de San Jose e da EC Nº 45/2004
Aplicação da Lei 12.740/2012
Analisa a imediata aplicação do adicional de periculosidade aos vigilantes, independente de posterior regulamentação pelo Ministério do Trabalho e Emprego.
INTRODUÇÃO
Súmula vinculante: análise crítica na visão do professor Lenio Luiz Streck
A isenção parcial do ICMS e a síndrome de São Tomé
A jurisprudência tem admitido a figura da isenção parcial para justificar a imposição das Secretarias de Fazenda de determinar o estorno parcial do crédito fiscal de ICMS quando a saída dos produtos tem base de cálculo reduzida do referido imposto.
A Sociedade Unipessoal por Quotas de Portugal e a Empresa Individual de Responsabilidade Limitada no Brasil
1. INTRODUÇÃO
Agências executivas em prol da Administração Pública
1. Origem e conceituação das Agências Executivas
A controvérsia Dicey-Hauriou sobre os sistemas de controle jurisdicional da Administração Pública
Trata sobre a controvérsia jurídica entre o inglês A. V. Dicey e o francês Maurice Hauriou acerca de qual o melhor modelo de controle jurisdicional da Administração Pública.
1 INTRODUÇÃO
Comentários à Lei nº 12.737/12
Com o avanço da sociedade no que diz respeito a recursos tecnológicos, principalmente aqueles atrelados ao tráfego de dados e divulgação de informações foi possível notar a ausência de previsão legal para diversas ações praticadas no ambiente virtual.
Governo eletrônico
Idealmente o Estado se direciona para o seu enxugamento se tornando um Estado mínimo, ou seja, necessitando apenas preservar a ordem e administrar a justiça a essência.
Crimes de informática
Crime informático, e-crime, cybercrime, crimes eletrônicos ou crime digital são termos empregados para atribuir a toda a ação onde um computador ou uma rede de computadores é aplicada como uma ferramenta, uma apoio de ataque ou como meio de crime.
A DIVINA IMPARCIALIDADE HUMANA
A DIFICULDADE DE ACUSAR, DEFENDER, PARA AO FIM JULGAR
Replicas Watches
When it comes to quality in products there is no country which is as famous as Germany is. In A. Lange Sohne watches the German stamp of quality is so unambiguously present that the watches are the ultimate symbols of perfection. A.Longe Sohne is the pillar of German watch manufacturing.
Sistema de registro de preços: a evolução da figura do "carona" com o advento do decreto nº 7.892/2013
1. Introdução
Vantagens da virtualização processual na segunda instância do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul
O contrato administrativo verbal
A Sedução no Discurso: O poder da Linguagem nos Tribunais do Júri
LEIA MAIS EM: http://www.conteudojuridico.com.br/artigo,a-seducao-no-discurso-o-poder-da-linguagem-nos-tribunais-do-juri,43495.html
A eficácia da Lei 12.318 de 2010
