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Biblioteca jurídica virtual, criada em 1997. Vinculada ao laboratório de informática jurídica da Universidade Federal de Santa Catarina. Prof. responsável: Aires Jose Rover
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Biblioteca jurídica virtual, criada em 1997. Vinculada ao laboratório de informática jurídica da Universidade Federal de Santa Catarina. Prof. responsável: Aires Jose Rover

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Saúde: um direito essencialmente fundamental

Autores: 
Caroline Leite de Camargo

O poder de controle político

Autores: 
Luiz Eduardo de Almeida

O militar estadual visto como trabalhador à luz da Constituição Federal

Autores: 
Iaçanã Lopes de Rezende e Paula

O direito de manifestação no Brasil

Autores: 
Gabriela Costa Xavier
Thaísa Ferreira Amaral Gomes Espínola

Resumo: O presente trabalho discorre acerca do cenário atual do país considerando a eclosão dos movimentos populares em junho de 2013 e promove uma análise do ordenamento jurídico sobre o tema.

Dos princípios processuais constitucionais implícitos decorrentes do devido processo legal

Autores: 
Francisco Gilney Bezerra de Carvalho Ferreira

Resumo: O presente artigo busca situar o exame do direito processual civil à luz da nova óptica constitucional, sobretudo a partir das transformações no campo principiológico decorrente do f

Do exercício do controle de constitucionalidade pelos tribunais de contas

Autores: 
Francisco Gilney Bezerra de Carvalho Ferreira

Resumo: O presente trabalho busca examinar sucintamente o instituto do controle constitucionalidade, especificamente com relação aos momentos e órgãos de realização desse controle, bem como o atual entendimento do Supremo Tr

Composição do STF: da escolha política à legítima

Autores: 
Christopher Elias Valente

Resumo: O presente trabalho tem por finalidade analisar o processo de formação da cúpula do Supremo Tribunal Federal.

A nova hermenêutica constitucional e as possibilidades do acontecimento (aplicação) da Constituição

Autores: 
Murilo Ricardo Silva Alves

A evolução da teoria constitucional e as perspectivas para o constitucionalismo do futuro

Autores: 
Francisco Gilney Bezerra de Carvalho Ferreira

Resumo: O presente trabalho busca analisar sistematicamente a evolução da teoria constitucional, verificando a partir de uma abordagem histórico-política as transformações advindas dos grandes eventos globais que marcaram a

O sócio minoritário na sociedade limitada

Autores: 
Danielle Portugal de Biazi

A Rede social e as organizações empresariais - vantagens e riscos do uso das redes sociais pelas empresas

Autores: 
Gabriela Costa Xavier
Marcos Luiz Egg Nunes

Resumo: O presente trabalho trata sobre a utilização das redes sociais eletrônicas pelas organizações, suas vantagens, desvantagens e os riscos decorrentes desta utilização.  É um estudo que pretende analis

Testamento vital: a necessidade de sua inclusão no ordenamento jurídico brasileiro

Autores: 
Aluer Baptista Freire Júnior
Andreia Vieira Amigo

Testamento vital como instrumento assecuratório do direito à morte digna

Autores: 
Thiago do Amaral Santos

O direito de não nascer e a sua aplicação no direito brasileiro

Autores: 
Caroline Leite de Camargo

A constitucionalidade da pesquisa com células-tronco

Autores: 
Raul Pequeno Sá Carvalho

Responsabilização do advogado público pela emissão de parecer jurídico

Autores: 
Gabriela Costa Xavier

Resumo: O presente estudo tem por finalidade a análise dos aspectos controvertidos acerca da responsabilidade civil dos pareceristas jurídicos.

Qualificação técnica em licitações: uma análise fundada na jurisprudência do TCU

Autores: 
Pedro Paulo Martins da Fonseca

Resumo: O presente trabalho consiste na análise das principais questões envolvendo a inserção de critérios de qualificação técnica, operacionais e profissionais, no momento da habilitação em licit

O procedimento e a competência para desafetação de área pública de uso especial situada na poligonal do porto organizado

Autores: 
José Galdino

Resumo: Este artigo objetiva definir, com base na legislação vigente, o procedimento e a competência para a desafetação de imóvel público de uso especial à atividade portuária, localizado dentro da poligonal d

O procedimento administrativo disciplinar policial militar

Autores: 
Eder Machado Silva

O princípio da subsidiariedade e as distorções do modelo federativo fiscal adotado no Brasil

Autores: 
Henrique Ribeiro da Glória Antunes
Gabriela Costa Xavier

A INFLUÊNCIA DO INCONSCIENTE DO INTÉRPRETE NO PROCESSO DE CONCRETIZAÇÃO DA NORMA CONSTITUCIONAL

Autores: 
Melina Alves Tostes

Disponível em http://www.direito.ufmg.br/revista/index.php/revista/article/view/P.0304-2340.2012v61p425

 

Acessado em 20 de outubro de 2014

DEFICIÊNCIA DA COBRANÇA FISCAL NO BRASIL COMO ESTÍMULO À SONEGAÇÃO: FALHAS E SUGESTÕES DE MELHORIA DO MODELO EM VIGOR

Autores: 
Marcelo Guerra Martins

Disponível em http://www.direito.ufmg.br/revista/index.php/revista/article/view/P.0304-2340.2012v61p397

 

Acessado em 20 de outubro de 2014

O estado democrático de direito subsidiário e as parcerias público-privadas: o estudo de caso do Complexo do Mineirão

Autores: 
Gabriela Costa Xavier

Resumo O presente trabalho demonstra, a partir da evolução do modelo de Estado e da Administração Pública, o processo de cria&ccedi

Novos rumos da Administração Pública eficiente: participação administrativa, procedimentalização, consensualismo e as decisões colegiadas

Autores: 
Gabriela Costa Xavier

Resumo: Neste trabalho busca-se analisar o modelo da administração atual, suas falhas, deficiências, e o estudo dos novos rumos e alternativas para o modelo da Administração Pública que se adeque às exigências da

A PROTEÇÃO DA INTIMIDADE NA CORRESPONDÊNCIA ELETRÔNICA: EXTENSÃO DA TUTELA DA CORRESPONDÊNCIA TRADICIONAL?

Autores: 
Luiza Tângari Coelho

Disponível em http://www.direito.ufmg.br/revista/index.php/revista/article/view/P.0304-2340.2012v61p355

 

Acessado em 20 de outubro de 2014

O ESTADO REGULADOR E O EXEMPLO DO SETOR ENERGÉTICO PAULISTA

Autores: 
Luiz Fernando Roberto

Disponível em http://www.direito.ufmg.br/revista/index.php/revista/article/view/P.0304-2340.2012v61p331

 

Acessado em 20 de outubro de 2014

Modelos de administração pública e o rent seeking

Autores: 
Alfredo Marcos do Prado

PARA UMA PERSPECTIVA LATINOAMERICANA E EMANCIPATÓRIA DOS DIREITOS HUMANOS

Autores: 
Leilane Serratine Grubba

Disponível em http://www.direito.ufmg.br/revista/index.php/revista/article/view/P.0304-2340.2012v61p305

 

Acessado em 20 de outubro de 2014

OS ELEMENTOS NEGATIVOS DO TIPO PENAL

Autores: 
José Cirilo de Vargas

Disponível em http://www.direito.ufmg.br/revista/index.php/revista/article/view/P.0304-2340.2012v61p287

 

Acessado em 20 de outubro de 2014

A aplicação do princípio da retroatividade benéfica no direito administrativo punitivo à luz da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça

Autores: 
José Galdino

Resumo: Este artigo tem por objetivo apontar, com base em leitura do entendimento jurisprudencial do Superior Tribunal de Justiça, a adequada aplicação do princípio da retroatividade benéfica em sede de direito administrativo punitivo.<

AS INDENIZAÇÕES POR DANOS MORAIS NAS RELAÇÕES DE CONSUMO SOB A ÓTICA DA ANÁLISE ECONÔMICA DO DIREITO

Autores: 
Fernando B. Meneguin

Disponível em http://www.direito.ufmg.br/revista/index.php/revista/article/view/P.0304-2340.2012v61p255

 

Acessado em 20 de outubro de 2014

THE LEGALITY OF THE THREAT OR USE OF NUCLEAR WEAPONS: THE ICJ ADVISORY OPINION RECONSIDERED

Autores: 
Daniel Thürer

Disponível em http://www.direito.ufmg.br/revista/index.php/revista/article/view/P.0304-2340.2012v61p213

 

Acessado em 20 de outubro de 2014

A promessa de doação e as controvérsias doutrinárias no Direito Civil brasileiro e comparado

Autores: 
Danielle Portugal de Biazi

VIOLÊNCIA PSÍQUICA CONTRA A MULHER: A NECESSÁRIA ATUAÇÃO ESTATAL POR MEIO DE POLÍTICAS PÚBLICAS

Autores: 
Cláudio Rogério Teodoro Oliveira
Tatiana Coutinho Pitta

Disponível em http://www.direito.ufmg.br/revista/index.php/revista/article/view/P.0304-2340.2012v61p175

 

Acessado em 20 de outubro de 2014

A parametrização da indenização por dano estético

Autores: 
Maria Clara Lucena Dutra de Almeida

A LIBERDADE DE EXPRESSÃO NA JURISPRUDÊNCIA DA CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS

Autores: 
Chistiane Mina Falsarella

Disponível em http://www.direito.ufmg.br/revista/index.php/revista/article/view/P.0304-2340.2012v61p149

 

Acessado em 20 de outubro de 2014

A (im)penhorabilidade do bem de família do fiador nos contratos de locação

Autores: 
Cleyton Eduardo de Souza

Três princípios para uma ética ambiental

Autores: 
Pedro Henrique Santana Pereira

UMA ANÁLISE DA PROTEÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS PELA CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA APÓS A EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 45/2004: O CASO TPI

Autores: 
Carla Ribeiro Volpini
Renata Mantovani de Lima

Disponível em http://www.direito.ufmg.br/revista/index.php/revista/article/view/P.0304-2340.2012v61p127

 

Acessado em 20 de outubro de 2014

Política de regularização fundiária prevista na Lei nº 12.651/12 (Código Florestal)

Autores: 
Alexandre Riginik

O DIREITO DE ACESSO À JUSTIÇA NAS JURISPRUDÊNCIAS INTERAMERICANA E BRASILEIRA, UMA ANÁLISE COMPARATIVA

Autores: 
Carolina Souza Torres Blanco

Disponível em http://www.direito.ufmg.br/revista/index.php/revista/article/view/P.0304-2340.2012v61p85

 

Acessado em 20 de outubro de 2014