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Biblioteca jurídica virtual, criada em 1997. Vinculada ao laboratório de informática jurídica da Universidade Federal de Santa Catarina. Prof. responsável: Aires Jose Rover
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Biblioteca jurídica virtual, criada em 1997. Vinculada ao laboratório de informática jurídica da Universidade Federal de Santa Catarina. Prof. responsável: Aires Jose Rover

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O NOVO PRINCÍPIO DA NÃO REGRESSÃO NO DIREITO AMBIENTAL

Autores: 
Seline Nicole Martins Soares
Felipe Valdiere Soares Canfield

Fonte: Enviado pela autora.

Delitos Informáticos en Latinoamérica: Un estudio de derecho comparado.

Autores: 
Temperini, Marcelo Gabriel Ignacio

Fonte: http://conaiisi.unsl.edu.ar/ingles/2013/82-553-1-DR.pdf

¿Preparados para el E-Government? consideraciones en torno al procedimiento administrativo electrónico

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Juan Guillermo Abarca Montero

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SISTEMAS DE ARMAS AUTÓNOMAS, DRONES Y DERECHO INTERNACIONAL

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Cesáreo Gutiérrez Espada
María José Cervell Hortal

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Protección de Datos frente a la publicidad en línea: Estudio Comparado

Autores: 
Gladys S. Rodríguez

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LA LEY DE DERECHOS DE AUTOR Y LA PROTECCIÓN DE LOS MATERIALES DIDÁCTICOS DE LA EDUCACIÓN A DISTANCIA BAJO LA PLATAFORMA DE LAS TECNOLOGÍAS DE INFORMACIÓN Y COMUNICACIÓN

Autores: 
Carmen Logreira
Fernando Fuentes

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El fraude informático en España e Italia. Tratamiento jurídico-penal y criminológico

Autores: 
Josefina García García-Cervigón

Fonte: https://revistas.upcomillas.es/index.php/revistaicade/article/view/357/283

Algunas líneas de investigación en gestión del conocimiento jurídico: web semántica, ODR y derecho relacional

Autores: 
Pompeu Casanovas

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Princípio da humanidade das penas e a inconstitucionalidade do regime disciplinar diferenciado no direito penal brasileiro

Autores: 
Josiane Petry Faria
Landiele Chiamente de Oliveira

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GARANTISMO NO PROCESSO PENAL: BREVE E PARCIAL REFLEXÃO.

Autores: 
Afranio Silva Jardim

Fonte: http://www.e-publicacoes.uerj.br/ojs/index.php/redp/article/viewFile/14523/15843

DESAFIOS CONTEMPORÂNEOS DA EXECUÇÃO PENAL NO BRASIL

Autores: 
Carlos Eduardo Adriano Japiassú

Fonte: http://www.e-publicacoes.uerj.br/ojs/index.php/redpenal/article/viewFile/14316/10852

A função do Direito Penal e os “sistemas peritos”

Autores: 
Fábio André Guaragni

Fonte: http://julgar.pt/wp-content/uploads/2014/07/AFUN%C3%87%C3%83ODODIREITOPENALEOSSISTEMASPERITOS.pdf

Conflito Aparente de Princípios

Autores: 
Luiz Vicente Cernicchiaro

Fonte: http://www.stj.jus.br/publicacaoinstitucional/index.php/informativo/article/viewFile/438/396

CRIME PERMANENTE: ANÁLISE CONCEITUAL NO DIREITO BRASILEIRO

Autores: 
Luciano Nascimento Silva
Tiago Medeiros Leite

Fonte: http://www.cesrei.com.br/ojs/index.php/orbis/article/view/95

O direito de “ser”: o futuro e os dilemas bioéticos no Direito Penal

Autores: 
Diéssica Taís Silva

Fonte: http://www.e-publicacoes.uerj.br/ojs/index.php/quaestioiuris/article/view/15361/11696

O ATUAL SISTEMA PRISIONAL E AS PERSPECTIVAS PARA O FUTURO

Autores: 
Larissa C. RODRIGUES
Samanta Felix RECHE

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UM OLHAR CONSTITUCIONAL PARA A PUNIBILIDADE DOS CRIMES NO PERÍODO MILITAR BRASILEIRO

Autores: 
Lucas SANTOS

Fonte: http://intertemas.unitoledo.br/revista/index.php/ETIC/article/view/4230/3988

DEFENSOR DATIVO, AMPLA DEFESA E O CONTRADITÓRIO, QUANTO AO PROCESSO DISCIPLINAR MILITAR NO CONTEXTO DE ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO.

Autores: 
Jean Klebber Britto da Silva

Fonte: http://revistacientifica.pm.mt.gov.br/ojs-2.4.3/index.php/semanal/article/view/195/pdf_94

Quesitação no procedimento do Tribunal do Júri e seus reflexos para o direito administrativo disciplinar

Autores: 
Cícero Robson Coimbra Neves

Fonte: http://pgsskroton.com.br/seer/index.php/rdire/article/view/1976

A Difícil Relação Entre o Direito Fundamental à Informação e o Acesso aos Documentos Produzidos Pelo Regime Militar Brasileiro

Autores: 
Rogério Gesta Leal

Fonte: http://www.rdb.org.br/ojs/index.php/rdb/article/view/56/55

DIREITO MILITAR: HOMICÍDIO: ASPECTOS PENAIS E PROCESSUAIS EM FACE DAS RECENTES ALTERAÇÕES NA LEGISLAÇÃO CONSTITUCIONAL E INFRACONSTITUCIONAL.

Autores: 
JORGE CESAR DE ASSIS

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Constituição, direitos fundamentais e processo penal: a discussão em torno da legitimidade jurídico-constitucional da realização do interrogatório do réu no início ou ao final da instrução

Autores: 
Ingo Wolfgang Sarlet
Jayme Weingartner Neto

Fonte: http://www.ajuris.org.br/OJS2/index.php/REVAJURIS/article/view/205/141

A interpretação constitucional: uma abordagem filosófica

Autores: 
Ricardo Maurício Freire Soares

Fonte: http://revistas.unibrasil.com.br/cadernosdireito/index.php/direito/article/view/702

O DESENVOLVIMENTO JUDICIAL DO DIREITO CONSTITUCIONAL NOS SISTEMAS DE CIVIL LAW E DO COMMON LAW

Autores: 
GABRIEL ACCIOLY GONÇALVES

Fonte: http://biblioteca.jfpb.jus.br/revista/index.php/revista/article/view/43/42

DIREITO INDÍGENA E INOVAÇÕES CONSTITUCIONAIS NA AMÉRICA LATINA: UMA LEITURA A PARTIR DA TEORIA CRÍTICA DO DIREITO

Autores: 
Milena Petters Melo
Thiago Rafael Burckhart

Fonte: http://gorila.furb.br/ojs/index.php/juridica/article/view/4054/2537

HUMANO, DEMASIADAMENTE ELETRÔNICO. ELETRÔNICO, DEMASIADAMENTE HUMANO

Autores: 
José Carlos de Araújo Almeida Filho

Fonte: http://www.e-publicacoes.uerj.br/index.php/redp/article/view/23098

NOVA LEITURA DOS PRINCÍPIOS DE DIREITO PROCESSUAL CONSTITUCIONAL NO PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO

Autores: 
Helcio Luiz Adorno Júnior
Ramiro Vasconcelos Muniz

Fonte: http://www.revistauniversitas.inf.br/index.php/UNIVERSITAS/article/view/234

O processo judicial eletrônico na Justiça do trabalho: as conquistas e os desafios dessa nova ferramenta tecnológica

Autores: 
Oswaldo Moreira da Costa Júnior

Fonte: http://aplicacao.tst.jus.br/dspace/handle/1939/85647

NOVAS TECNOLOGIAS NA JUSTIÇA DO TRABALHO: IMPACTO DO PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO NA SAÚDE E COTIDIANO DE TRABALHO DOS SERVIDORES

Autores: 
Fernanda Freire Fonseca

Fonte: http://repositorio.pucrs.br/dspace/handle/10923/7543

A educação na sociedade de informação e o dever fundamental estatal de inclusão digital

Autores: 
CATARINE GONÇALVES ACIOLI

Fonte: http://tede2.pucrs.br:8080/tede2/handle/tede/4283

A morosidade do Judiciário e os entraves ao acesso à justiça

Autores: 
Márcio Luís da Silva Carneiro

Fonte: http://publicacoes.unigranrio.com.br/index.php/rdugr/article/view/2745

O USO DE SOFTWARES-LIVRES COMO POLÍTICA PÚBLICA E AS IMPLICAÇÕES NA FORMAÇÃO DE UMA CIDADANIA DIGITAL

Autores: 
Marcello Malgarin Filho
Débora Krischke Leitão

Fonte: http://revistas.facbrasil.edu.br/cadernosdireito/index.php/direito/article/view/751

A influência da mídia no processo penal

Autores: 
Julia Monfardini Menuci
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Isabela Costa Menegat

Fonte: http://periodicos.ufpb.br/ojs/index.php/tematica/article/view/28225

El derecho de autor ante los desafíos del desarrollo en el entorno digital de la empresa cubana en la actualización del modelo económico

Autores: 
Olivia V. Figueredo Paneque
Alcides Francisco Antúnez Sánchez
Yolanda Soler Pellicer

Fonte: https://dialnet.unirioja.es/servlet/articulo?codigo=5460655

AS MINORIAS SEXUAIS E AS POLÍTICAS PÚBLICAS DO GOVERNO FEDERAL: ENTRE AVANÇOS E RETROCESSOS

Autores: 
Assis Moreira Silva Junior

Fonte: http://www.unifafibe.com.br/revista/index.php/direitos-sociais-politicas-pub/article/view/11

A CONSTITUCIONALIDADE E A INCOMPATIBILIDADE DA LEI DE ANISTIA DO BRASIL

Autores: 
Fernando Antônio Turchetto Filho

Fonte: http://www.unifafibe.com.br/revista/index.php/direitos-sociais-politicas-pub/article/view/81

A TUTELA INTERDITAL: UM INSTRUMENTO PARA A EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS?

Autores: 
Carlos Eduardo de Freitas Fazoli
Fernando Henrique Rugno da Silva

Fonte: http://www.unifafibe.com.br/revista/index.php/direitos-sociais-politicas-pub/article/view/38

A TUTELA JURÍDICA DOS EMBRIÕES NA REPRODUÇÃO HUMANA ASSISTIDA

Autores: 
Jaqueline Silva Paulichi
Leia Gisele dos Santos Silva

Fonte: http://www.unifafibe.com.br/revista/index.php/direitos-sociais-politicas-pub/article/view/77

OS LIMITES DO COMPROMISSO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA EXTRAJUDICIAL NA TUTELA DOS DIREITOS TRANSINDIVIDUAIS

Autores: 
Roberto de Aragão Ribeiro Rodrigues

Fonte: http://www.e-publicacoes.uerj.br/ojs/index.php/redp/article/view/20407

OS DIREITOS HUMANOS E AS GERAÇÕES FUTURAS: EM BUSCA DE UMA NOVA CONSCIÊNCIA ÉTICA DE RESPONSABILIDADE FRENTE À VIDA

Autores: 
Roberta da Silva
Lucimery Dal Medico

Fonte: http://anais.est.edu.br/index.php/teologiars/article/view/591

O RECONHECIMENTO JURÍDICO DO DIREITO AO DESENVOLVIMENTO SOB A PERSPECTIVA EMANCIPATÓRIA DOS DIREITOS HUMANOS

Autores: 
Guadalupe Souza Sátiro
Verônica Teixeira Marques
Liziane Paixão Silva Oliveira

Fonte: http://www.ojs.ufpi.br/index.php/raj/article/view/4669/2692

DIREITO SUBJETIVO: DA GÊNESE À NECESSÁRIA REVISÃO DA DEFINIÇÃO PARA A EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS SOCIAIS

Autores: 
Caio Augusto Guimarães de Oliveira
Hector Cury Soares

Fonte: http://seer.unipampa.edu.br/index.php/siepe/article/view/16893

ANÁLISE CRÍTICA DA PROIBIÇÃO DO SUICÍDIO ASSISTIDO NO BRASIL

Autores: 
Sergio Rodrigo MARTINEZ
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Fonte: http://seer.uenp.edu.br/index.php/argumenta/article/view/593/pdf_106

A (IN)CONSTITUCIONALIDADE DO USO DE CÉLULAS TRONCO ORIGINÁRIAS PARA FINS DE PESQUISA E TERAPIA

Autores: 
Ana Luiza Sipoli
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Fonte; http://sistemabatista.edu.br/SEER/index.php/RJ/article/view/224

Tratativa Jurídica do Suicídio Assistido no Brasil e no Exterior

Autores: 
Sergio Rodrigo Martinez
Lívia Gava Bersot

Fonte: http://ojs.franca.unesp.br/ojs/index.php/estudosjuridicosunesp/article/view/1435

A utilização dos bancos de perfis genéticos para fins de persecução criminal: uma análise à luz da bioética e do direito constitucional brasileiro

Autores: 
Carlos Eduardo Martins Lima

Fonte: http://www.repositorio.jesuita.org.br/handle/UNISINOS/5213

Bioética ambiental: concepção de estudantes universitários sobre o uso de animais para consumo, trabalho, entretenimento e companhia

Autores: 
Marta Luciane Fischer
Priscilla Regina Tamioso

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Provas ilícitas . Problemática da sua (in)admissibilidade no processo penal

Autores: 
Vivaldino Manuel Guedes Tomás

Fonte: http://repositorio.ual.pt/handle/11144/2497

A TUTELA DA VÍTIMA DE CRIME NO PROCESSO PENAL SOB A ÓTICA DOS DIREITOS HUMANOS: A INFLUÊNCIA DA RESOLUÇÃO Nº 40/34 DA ONU NO DIREITO BRASILEIRO

Autores: 
JOÃO FILIPE MELO DE CARVALHO

Fonte: http://www.repositorio.uniceub.br/handle/235/7843