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Biblioteca jurídica virtual, criada em 1997. Vinculada ao laboratório de informática jurídica da Universidade Federal de Santa Catarina. Prof. responsável: Aires Jose Rover
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Biblioteca jurídica virtual, criada em 1997. Vinculada ao laboratório de informática jurídica da Universidade Federal de Santa Catarina. Prof. responsável: Aires Jose Rover

Postagens de temas relacionados ao Busca Légis

Considerações sobre as resoluções acerca das outorgas de uso da água: estudo da bacia do rio São Marcos

Autores: 
Lívia Maria da Costa Silva
Mônica de Aquino Galeano Massera da Hora

Resumo: No Brasil, a Lei nº 9.433/97 determinou que a gestão da água deve promover os seus múltiplos usos de forma descentralizada e com a participação das partes envolvidas.

Breves considerações críticas sobre a sustentabilidade no cenário socioeconômico e comportamental na atualidade

Autores: 
José Aécio Alves Barbosa
Arthur Lincoln Lima Almeida
Gabrielle Letícia Albuquerque Silva
Lucas Silva Marques
Luis Filipe Farias Santos
Mariana da Silva Ramalho
Milena de Farias Dôso
Rute Lobo Nogueira
Sarah Kelly Andrade de Almeida

Resumo: O desenvolvimento sustentável é um desafio urgente que deve ser encarado com ímpeto e dedicação para que consigamos garantir um futuro digno às gerações vindouras.

A repartição das competências constitucionais em matéria ambiental entre as pessoas políticas - o papel do município

Autores: 
Maria de Fatima Rodrigues Marques

Resumo: O presente artigo objetiva fazer algumas considerações a respeito da repartição das competências constitucionais, em matéria ambiental, entre as pessoas políticas no Brasil.

A aplicação da responsabilidade civil ambiental objetiva: limitações e a teoria do risco integral

Autores: 
Luiz Francisco Tavares da Silva Junior

Serviço de Interesse Militar Voluntário Estadual- (SIMVE) no Estado de Goiás

Autores: 
Félix Renan Ferreira Teles

Responsabilidade civil como dever jurídico fundamental: do público para o social

Autores: 
Francisco Mafra

Resumo: Transformações necessárias ao instituto da responsabilidade civil na atualidade e possíveis soluções.

Responsabilidade administrativa, penal e civil no Direito Administrativo Disciplinar

Autores: 
Reginaldo Gonçalves Gomes

Processo administrativo disciplinar e sindicância administrativa

Autores: 
Reginaldo Gonçalves Gomes

O Poder de Polícia da FUNAI e a utilização de arma de fogo por seus servidores

Autores: 
Beatriz Monzillo de Almeida

O controle do judiciário nas políticas públicas na área da saúde

Autores: 
Carolline Leal Ribas

Da contratação direta de advogados pela administração pública, por inexigibilidade de licitação

Autores: 
Aloizio Apoliano Cardozo Filho

Resumo: A contratação direta de advogados por entes ou órgãos públicos por inexigibilidade de licitação por suposta inviabilidade de competição singularidade do serviço e necessidade de profission

Aspectos da modalidade de licitação da Lei Nº12.462/2011: o Regime Diferenciado de Contratações Públicas

Autores: 
Gabriel Barbosa G. de Oliveira Filho

Resumo: A presente resenha trata das inovações no processo licitatório introduzidas pela Lei nº12.462 de 2011, conhecido como Regime Diferenciado de Contratações Públicas, no direito brasileiro.

Alguns tópicos importantes no processo administrativo disciplinar

Autores: 
Reginaldo Gonçalves Gomes

A democratização da dispensa de licitação através da cotação eletrônica no governo federal

Autores: 
Luciano Alberto Vieira da Silva

A contratação de escritórios de advocacia por prefeituras

Autores: 
Guilherme Pessoa Franco de Camargo

Resumo: A contratação de escritórios de advocacia por prefeituras ganhou relevo nos últimos anos em razão do número elevado de ocorrências os valores pactuados a discussão sobre a possibilidade ou não des

A SOCIEDADE DA COMPETIÇÃO PERMANENTE O CAMINHO PARA UM NOVO TOTALITARISMO.

Autores: 
José Luiz Quadros de Magalhães
Tatiana Ribeiro de Souza

Disponível em http://www.direito.ufmg.br/revista/index.php/revista/article/view/92

 

Acessado em 21 de novembro de 2014

CONTORNOS TEÓRICO-DOGMÁTICOS DO PRINCÍPIO DO ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA

Autores: 
César Fiuza

Disponível em http://www.direito.ufmg.br/revista/index.php/revista/article/view/91

 

Acessado em 21 de novembro de 2014

ESTADO DE EXCEÇÃO E IDEOLOGIA JUSPOSITIVISTA: DO CULTO DO ABSOLUTO AO FORMALISMO COMO GARANTIA DO RELATIVISMO ÉTICO

Autores: 
Andityas Soares de Moura Costa Matos

DIsponível em http://www.direito.ufmg.br/revista/index.php/revista/article/view/90

 

Acessado em 21 de novembro de 2014

A POSSIBILIDADE DA INSERÇÃO DA DOUTRINA DO FORUM NON CONVENIENS NO ESCOPO DA CONVENÇÃO DE NOVA YORK SOBRE RECONHECIMENTO E SENTENÇAS ARBITRAIS ESTRANGEIRAS: ESTUDO DO CASO NORTE-AMERICANO

Autores: 
Thiago José Zanini Godinho

Disponível em http://www.direito.ufmg.br/revista/index.php/revista/article/view/109

 

Acessado em 21 de novembro de 2014

O PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA INAFASTABILIDADE DA JURISDIÇÃO E O ARTIGO 40 DA LEI DE RECUPERAÇÃO DE EMPRESAS E FALÊNCIA.

Autores: 
Rodrigo Almeida de Magalhães
Aluer Baptista Freire Júnior

Disponível em http://www.direito.ufmg.br/revista/index.php/revista/article/view/108

 

Acessado em 21 de novembro de 2014

GLOBALIZAÇÃO E REGIONALISMO NO CENÁRIO DA NOVA ORDEM INTERNACIONAL

Autores: 
Roberto Luiz Silva

Disponível em http://www.direito.ufmg.br/revista/index.php/revista/article/view/107

 

Acessado em 21 de novembro de 2014

PENSANDO O DIREITO E A POLÍTICA COM E CONTRA HANNAH ARENDT E CARL SCHMITT

Autores: 
Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira
Felipe Daniel Amorim Machado
David Francisco Lopes Gomes

Disponível em http://www.direito.ufmg.br/revista/index.php/revista/article/view/106

 

Acessado em 21 de novembro de 2014

DIREITO INTERNACIONAL FRAGMENTADO E PROTEÇÃO AOS DIREITOS HUMANOS: AS REPERCUSSÕES PARA O DESENVOLVIMENTO DOS ESTADOS NACIONAIS.

Autores: 
José Luiz Quadros de Magalhães
Henrique WEILL Weill
Ana Muñis

Disponível em http://www.direito.ufmg.br/revista/index.php/revista/article/view/105

 

Acessado em 21 de novembro de 2014

DOLO EVENTUAL E CULPA CONSCIENTE

Autores: 
José Cirilo de Vargas

Disponível em http://www.direito.ufmg.br/revista/index.php/revista/article/view/104

 

Acessado em 21 de novembro de 2014

INAPLICABILIDADE DO ARTIGO 739-A DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL AOS EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL

Autores: 
Igor Mauler Santiago
Frederico Menezes Breyner

Disponível em http://www.direito.ufmg.br/revista/index.php/revista/article/view/163

 

Acessado em 21 de novembro de 2014

DIREITO ECONÔMICO E ANÁLISE DO DISCURSO: UMA AVALIAÇÃO DO PLANO DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO (PAC) E SEU CONTEÚDO IDEOLÓGICO

Autores: 
Giovani Clark
Leonardo Alves Corrêa

Disponível em http://www.direito.ufmg.br/revista/index.php/revista/article/view/102

 

Acessado em 21 de novembro de 2014

A CONSTITUIÇÃO DO ESTADO NO PENSAMENTO DE HEGEL

Autores: 
Fernando J. Armando Ribeiro

Disponível em http://www.direito.ufmg.br/revista/index.php/revista/article/view/101

 

Acessado em 21 de novembro de 2014

ASPECTOS JURÍDICOS DA INGERÊNCIA HUMANITÁRIA

Autores: 
Thiago José ZANINI José Zanini

Disponível em http://www.direito.ufmg.br/revista/index.php/revista/article/view/122

 

Acessado em 21 de novembro de 2014

A ADMINISTRAÇÃO INTERNACIONAL DE TERRITÓRIOS: DO CONSTITUCIONALISMO IMPOSTO À CONSTRUÇÃO DE UMA ORDEM CONSTITUCIONAL

Autores: 
Otávio Cançado Trindade

Disponível em http://www.direito.ufmg.br/revista/index.php/revista/article/view/121

 

Acessado em 21 de novembro de 2014

REFORMA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E GLOBALIZAÇÃO: A INTERLIGAÇÃO ENTRE OS EVENTOS

Autores: 
Luiz Henrique Urquhart Cademartori

Disponível em http://www.direito.ufmg.br/revista/index.php/revista/article/view/120

 

Acessado em 21 de novembro de 2014

O DIREITO TARDO MEDIEVAL: ENTRE O IUS COMMUNE E O IUS PROPRIUM

Autores: 
Karine Salgado

Disponível em http://www.direito.ufmg.br/revista/index.php/revista/article/view/119

 

Acessado em 21 de novembro de 2014

PERFIL E DILEMAS DO DIREITO À EDUCAÇÃO

Autores: 
José Luiz Borges Horta

Disponível em http://www.direito.ufmg.br/revista/index.php/revista/article/view/118

 

Acessado em 21 de novembro de 2014

A INQUISIÇÃO E O SISTEMA INQUISITÓRIO

Autores: 
Felipe Martins Pinto

Disponível em http://www.direito.ufmg.br/revista/index.php/revista/article/view/116

 

Acessado em 21 de novembro de 2014

RECENT TRENDS IN THE CASE-LAW OF THE EUROPEAN COURT OF HUMAN RIGHTS* IS THE UNIVERSAL DECLARATION OF HUMAN RIGHTS OBSOLETE?

Autores: 
Dean Spielmann

Disponível em http://www.direito.ufmg.br/revista/index.php/revista/article/view/115

 

Acessado em 21 de novembro de 2014

AS VARIÁVEIS SOCIOECONÔMICAS COMO PRESSUPOSTOS PARA A EFETIVA CRIMINALIZAÇÃO NO SISTEMA PENAL BRASILEIRO

Autores: 
Claudio Alberto Gabriel Guimarães
Davi Uruçu Rego

Disponível em http://www.direito.ufmg.br/revista/index.php/revista/article/view/114

 

Acessado em 21 de novembro de 2014

O bullying escolar: Uma análise sobre as abordagens a este fenômeno nas instituições locais de ensino, políticas e sociais

Autores: 
Marcos Dean Oliveira Santos

Resumo: Este artigo aborda as práticas das Instituições de Ensino, Políticas e Sociais, que se encontram na cidade de  Codó – Maranhão, no referente contexto

Relação avoenga e a obrigação de alimentar

Autores: 
Susély Aparecida Fonseca Gonçalves
 

A finalidade da medida sócio-educativa de internação

Autores: 
Tatiane Aparecida Alves Araújo

Resumo: Este trabalho se propõe a estudar as circunstâncias nas quais se dá a aplicação da medida sócio-educativa de internação e em quais hipóteses tal medida é cabível.

A nova execução das medidas socioeducativas do Estatuto da Criança e do Adolescente

Autores: 
Luciano Braga Lemos
Rafaela Paoliello Sossai e Lemos

Resumo: Estuda a Lei 12.954, de 18 de janeiro de 2012, que instituiu o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo, regulamentando a execução das medidas destinadas a adolescente que pratique ato infracional.

A responsabilidade penal do pedófilo

Autores: 
Cecília Pinheiro Barbosa

Resumo: O presente estudo sobre a temática da pedofilia tem como objetivo precípuo analisar a questão da responsabilidade penal no universo jurídico brasileiro, bem como poder confrontá-la com os crimes que já encontram-se d

A redução da maioridade penal [2]

Autores: 
Sidnei Bonfim da Rocha

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Autores: 
Sidnei Bonfim da Rocha

Código de Menores, ECA e adolescentes em conflito com a lei

Autores: 
Vinicius Bandera

Resumo: Pretendemos  defender  a  hipótese  segundo  a  qual  o  problema  adolescentes  em  conflito  com  a lei na virada do século vinte e um assemelha-se, em vários aspectos, os qua