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Biblioteca jurídica virtual, criada em 1997. Vinculada ao laboratório de informática jurídica da Universidade Federal de Santa Catarina. Prof. responsável: Aires Jose Rover
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Biblioteca jurídica virtual, criada em 1997. Vinculada ao laboratório de informática jurídica da Universidade Federal de Santa Catarina. Prof. responsável: Aires Jose Rover

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Responsabilidade civil do Estado por omissão estatal

Autores: 
Haide Maria Hupffer
Roberto Naime
Luiz Gonzaga Silva Adolfo
Iose Luciane Machado Corrêa

RESUMO

A construção da cooperação jurisdicional nos pressupostos teóricos da obra de Pasquale Stanislao Mancini (1851-1872)

Autores: 
Arno Dal Ri Júnior
Ademar Pozzatti Júnior

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Razão e democracia : uso público da razão e política deliberativa em Habermas

Autores: 
Denilson Luis Werle

RESUMO:

Internamentos não voluntários civis por razão de transtorno psíquico na Catalunha: uma análise das decisões judiciais à luz da bioética

Autores: 
Rachel Torres Salvatori
Carla Aparecida Arena Ventura

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A Influência da Estrutura de Propriedade e Controle sobre o Valor de Mercado Corporativo no Brasil

Autores: 
Daniel Ferreira Caixe
Elizabeth Krauter

RESUMO

A licitude civil da prática da ortotanásia por médico em respeito à vontade livre do paciente

Autores: 
Maria Luiza Monteiro da Cruz
Reinaldo Ayer de Oliveira

Resumo

Ouvidorias públicas de saúde: estudo de caso em ouvidoria municipal de saúde

Autores: 
RITA DE CASSIA COSTA DA SILVA
MARCELO CALDEIRA PEDROSO
PAOLA ZUCCHI

RESUMO

Reprodução medicamente assistida: questões bioéticas

Autores: 
Sandrina Maria Araújo Lopes Alves
Clara Costa Oliveira

Resumo

Legislação de proteção animal para fins científicos e a não inclusão dos invertebrados – análise bioética

Autores: 
Elna Mugrabi Oliveira
José Roberto Goldim

Resumo

Subsidiariedade: a evolução do princípio constitucional limitador da interferência estatal

Autores: 
Francisco Carlos Duarte
Isabella Cristina Costa Nacle

Resumo:

Pessoa como Sujeito de Direitos na Sociedade da Informação: um olhar sob a perspectiva do trabalho e do empreendedorismo

Autores: 
Maria Cristina Cereser Pezzella
Michelle Dias Bublitz

Resumo:

Como levar o Supremo Tribunal Federal a sério: sobre a suspensão de tutela antecipada n. 91

Autores: 
Vera Karam de Chueiri
Joanna Maria de Araújo Sampaio

RESUMO

O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL E A CIDADANIA À LUZ DA INFLUÊNCIA COMUNITARISTA

Autores: 
Julia Maurmann Ximenes

RESUMO

Incentivos à corrupção e à inação no serviço público: Uma análise de desenho de mecanismos

Autores: 
Mauricio Bugarin
Fernando B. Meneguin

Resumo

A ideia de constituição: uma perspectiva ocidental-da antiguidade ao século XXI

Autores: 
Julio PINHEIRO FARO HOMEM DE SIQUEIRA

RESUMO:

Interpretação Constitucional: entre dinâmica e integridade

Autores: 
Clèmerson Merlin Clève
Bruno Meneses Lorenzetto

Resumo:

Neoconstitucionalismo e Novo Constitucionalismo Latino Americano: dois olhares sobre igualdade, diferença e participação

Autores: 
Maria Lúcia Barbosa
João Paulo Allain Teixeira

Resumo

Constitucionalismo e razão tupiniquim: uma leitura interdisciplinar dos problemas para uma teoria constitucional brasileira

Autores: 
Anselmo Laghi Laranja
Daury Cesar Fabriz

 Resumo

POR QUE A URGÊNCIA DA REFORMA DO ENSINO MÉDIO? MEDIDA PROVISÓRIA Nº 746/2016 (LEI Nº 13.415/2017)

Autores: 
Vânia Cardoso da Motta
Gaudêncio Frigotto

RESUMO:

Os crimes de perigo abstrato na Sociedade Global de Risco

Autores: 
Abreu, Amanda Moniz de
 

Uma análise acerca da implementação do instituto da audiência de custódia no direito brasileiro

Autores: 
Schuch, Rafael Bordin
 

O princípio da adequação do procedimento no NCPC, com ênfase no procedimento especial das ações de família

Autores: 
Souza, Bárbara Silva Teles Freitas de
 

Os direitos de personalidade do empregado como limitação ao poder fiscalizatório do empregador

Autores: 
Itaquy, Rafael Baldino
 

A controvérsia Ehrlich-Kelsen acerca da ciência do direito

Autores: 
Bordini, Henrique Sagebin

A função social do direito de autor

Autores: 
Anflor Ariane de Jesus
 

A teoria da norma jurídica de Tércio Sampaio Ferraz Júnior

Autores: 
Lemos, Luís Fernando Bittencourt de
 

Direito à moradia

Autores: 
Cirne, João Rober Melo
 

A responsabilidade tributária da empresa sucessora em relação às multas moratórias e punitivas

Autores: 
Pedroso, Carlos Vinicius Zago
 

Terceirização e a necessidade de sua regulamentação

Autores: 
Machado, Thuanny Fallavena
 

A Lei nº 12.441 de 2011 e a limitação da responsabilidade patrimonial do empresário individual no Brasil

Autores: 
Mallmann, Frederico Baptista

O princípio da proteção e a proibição de alterações contratuais lesivas ao empregado de acordo com o art. 468 da CLT e a súmula 51 do TST

Autores: 
Osorio, Luiza Mássia

Resumo: Este trabalho tem como objetivo analisar o princípio da proteção e a consequente proibição das alterações contratuais lesivas ao empregado, sob o prisma do art.

Intervenção judicial nos planos de recuperação judicial

Autores: 
Mariani, Natália Oliveira
 

O poder regulamentar do empregador

Autores: 
Bárbara Castilhos Rypl

Resumo: Predominantemente, a produção de bens e serviços é organizada através de um organismo empresarial, no qual o trabalhador insere sua força de trabalho.

Cooperação judiciária em matéria civil Guia para os profissionais da justiça na União Europeia

Autores: 
Comissão Européia

Ao longo dos últimos 15 anos, verificou-se um grande desenvolvimento no âmbito do direito europeu que, em grande medida, passou despercebido junto dos profissionais da justiça.

TRIBUNAL PENAL INTERNACIONAL.

Autores: 
Rodrigo Tacla

Resumo: A finalidade desse trabalho é trazer a discussão de quando a utilização do Tribunal Penal Internacional é necessária para suprir as lacunas deixadas pelos Estados Membros que não tem capacidade ou lei que possa utilizar para condenar os seus criminosos Nacionais, utilizando-se da pesquisa e an&aacu

ICMS SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA, UMA VISÃO GERAL E SIMPLIFICADA DESTE TRIBUTO

Autores: 
ELEMAR ILDEMAR WACHHOLZ

Ao delimitar o tema como ICMS e ICMS Substituição Tributaria, propoe-se expor aos leitores uma visão geral e critica sobre a complexidade imposta pelos fiscos estaduais relacionados a esses tributos, não tratando de um Estado especifico, mas como regra geral.

CONTRATOS INTERNACIONAIS

Autores: 
Tiago Sigel

RESUMO: O contrato internacional tem por objetivo a relação de bens e serviços entre o contratante e o contratado, tendo o contrato alguns pontos importantes, dentro deles a Eleição de Foro, onde é escolhido o lugar onde será arbitrado caso haja conflitos.

FRONTEIRAS ABERTAS: OS DIREITOS DOS TRABALHADORES FRONTEIRIÇOS

Autores: 
Manoela Marli Jaqueira

RESUMO: O presente trabalho aborda a problemática do trabalhador fronteiriço no Brasil, para tanto se discute a concepção de fronteira, cenário ao qual a categoria de trabalhador fronteiriço está inserido, tem como objetivo geral refletir acerca da legislação trabalhista existente e as normas internacionais pro

O CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE NO DIREITO COMPARADO: UMA DISCUSSÃO SOBRE A LEGITIMIDADE PARA EXERCER A JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL

Autores: 
Ruan Espíndola Ferreira

Resumo: O presente trabalho se divide em duas partes: na primeira, tem o escopo de estudar o controle de constitucionalidade à luz do direito comparado, notadamente nos EUA, Áustria, Alemanha, França e Canadá, com o intuito de notar as diferenças e semelhanças entre os institutos constitucionais em cada um dos respect

Breve estudo sobre a estrutura constitucional alemã, o federalismo no país e sua última reforma

Autores: 
Diogo Njaine Borges
Dante Braz Limongi*
Diogo Modesto P. D. Pereira

Este trabalho tem como intenção abordar de forma ampla e geral a constituição político-institucional da Alemanha, separando esta abordagem em quatro partes.

UMA VISÃO DO DIREITO COMPARADO SOBRE O PODER ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR: PARALELOS COM O DIREITO ESTADUNIDENSE

Autores: 
SILVINO SCHLICKMANN JUNIOR

RESUMO: Este trabalho tem por objetivo analisar as similaridades e diferenças que configuram o Poder Administrativo Disciplinar do Brasil e dos Estados Unidos.