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Biblioteca jurídica virtual, criada em 1997. Vinculada ao laboratório de informática jurídica da Universidade Federal de Santa Catarina. Prof. responsável: Aires Jose Rover
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Artigo - GOVERNO ELETRÔNICO: uma introdução

GOVERNO ELETRÔNICO: uma introdução

Direitos reprodutivos: debates e disputas sobre o direito ao aborto no contexto da redemocratização do Brasil

Autores: 
Myriam Aldana
Silvana Winckler

Disponível em https://periodicos.ufsc.br/index.php/sequencia/article/view/2177-7055.2009v30n58p167/13611

 

Acessado em 22 de setembro de 2014

Estado Nacional e desenvolvimento: construindo um sistema financeiro a serviço do projeto de desenvolvimento nacional

Autores: 
Matheus Felipe de Castro

Disponível em https://periodicos.ufsc.br/index.php/sequencia/article/view/2177-7055.2009v30n58p73/13608

 

Acessado em 22 de setembro de 2014

Kelsen e o trilema de Münchhausen

Autores: 
Inácio Helfer
Leandro Konzen Stein

Disponível em https://periodicos.ufsc.br/index.php/sequencia/article/view/2177-7055.2009v30n58p47/13607

 

Acessado em 22 de setembro de 2014

Multiculturalismo e o debate entre liberais e comunitaristas: em defesa da interculturalidade dos direitos humanos

Autores: 
Douglas César Lucas

Disponível em https://periodicos.ufsc.br/index.php/sequencia/article/view/2177-7055.2009v30n58p101/13609

 

Acessado em 22 de setembro de 2014

O exercício do magistério superior e o direito educacional brasileiro

Autores: 
Horácio Wanderlei Rodrigues

Disponível em https://periodicos.ufsc.br/index.php/sequencia/article/view/2177-7055.2009v30n58p35/13606

 

Acessado em 22 de setembro de 2014

A jurisprudência e o sistema das fontes no Brasil: uma visão histórico-jurídica

Autores: 
Ricardo Marcelo Fonseca

Disponível em https://periodicos.ufsc.br/index.php/sequencia/article/view/2177-7055.2009v30n58p23/13605

 

Acessado em 22 de setembro de 2014

A efetividade dos direitos sociais constitucionais e a liberdade sindical

Autores: 
Gilberto Sturmer

Disponível em https://periodicos.ufsc.br/index.php/sequencia/article/view/2177-7055.2009v30n58p9/13604

 

Acessado em 22 de setembro de 2014

Retos y propuestas para una educación para la ciudadanía a partir de una noción compleja e intercultural de derechos humanos

Autores: 
David Sánchez Rubio

Disponível em https://periodicos.ufsc.br/index.php/sequencia/article/view/2177-7055.2009v30n59p361/15439

 

Acessado em 22 de stembro de 2014

Estado Federal e Descentralização: uma visão crítica do federalismo brasileiro

Autores: 
Ana Claudia Saldanha

Disponível em https://periodicos.ufsc.br/index.php/sequencia/article/view/2177-7055.2009v30n59p327/13600

 

Acessado em 22 de setembro de 2014

O acesso à cultura, informação e entretenimento e as medidas de prevenção previstas no estatuto da criança e do adolescente

Autores: 
Josiane Rose Petry Veronese
Rosane Leal da Silva

Disponível em https://periodicos.ufsc.br/index.php/sequencia/article/view/2177-7055.2009v30n59p299/13599

 

Acessado em 22 de setembro de 2014

Matizando o discurso eurocêntrico sobre a interpretação constitucional na América Latina

Autores: 
Andrés Botero Bernal

Disponível em https://periodicos.ufsc.br/index.php/sequencia/article/view/2177-7055.2009v30n59p271/13598

 

Acessado em 22 de setembro de 2014

La oposición por pluspetición a la ejecución del contrato bancario de descuento

Autores: 
Juan Manuel Bermudez Requena

Disponível em https://periodicos.ufsc.br/index.php/sequencia/article/view/2177-7055.2009v30n59p253/15438

 

Acessado em 22 de setembro de 2014

La Construcción del Espacio Europeo de Educación Superior – EEES – en las universidades españolas: la metodología docente y el proceso de evaluación del aprendizaje del alumno en los estudios jurídicos

Autores: 
Nuria Belloso Martín

Disponível em https://periodicos.ufsc.br/index.php/sequencia/article/view/2177-7055.2009v30n59p219/15436

 

Acessado em 22 de setembro de 2014

Girardin: abolicionismo entre el segundo imperio y la tercera república francesa

Autores: 
Eugenio Raul Zaffaroni

Disponível em https://periodicos.ufsc.br/index.php/sequencia/article/view/2177-7055.2009v30n59p193/15440

 

Acessado em 22 de setembro de 2014

Flagrando a ambiguidade da dogmática penal com a lupa criminológica: que garantismo é possível do compasso criminologia – penalismo crítico?

Autores: 
Vera Regina Pereira de Andrade

Disponível em https://periodicos.ufsc.br/index.php/sequencia/article/view/2177-7055.2009v30n59p161/13594

 

Acessado em 22 de setembro de 2014

Entre cooperação reflexiva e democracia procedimental

Autores: 
Maria Eugenia Bunchaft

Disponível em https://periodicos.ufsc.br/index.php/sequencia/article/view/2177-7055.2009v30n59p141/13593

 

Acessado em 22 de setembro de 2014

Disciplinamento social e combate à vadiagem no antigo regime

Autores: 
Thomas Simon

Disponível em https://periodicos.ufsc.br/index.php/sequencia/article/view/2177-7055.2009v30n59p121/13592

 

Acessado em 22 de setembro de 2014

Como os juízes decidem? Proximidades e divergências entre as teorias da decisão de Jürgen Habermas e Niklas Luhmann

Autores: 
Rafael Lazzarotto Simioni
Alexandre Gustavo Melo Franco Bahia

Disponível em https://periodicos.ufsc.br/index.php/sequencia/article/view/2177-7055.2009v30n59p61/13590

 

Acessado em 22 de setembro de 2014

Bloco de constitucionalidade e princípios constitucionais: desafios do poder judiciário

Autores: 
Ana Maria DÁvila Lopes

Disponível em https://periodicos.ufsc.br/index.php/sequencia/article/view/2177-7055.2009v30n59p43

 

Acessado em 22 de setembro de 2014

A teoria da respublica (fundada sobre a “sociedade” e não sobre a “pessoa jurídica”) no Corpus Juris Civilis de Justiniano (Digesto 1.2-4)

Autores: 
Giovanni Lobrano

Disponível em https://periodicos.ufsc.br/index.php/sequencia/article/view/2177-7055.2009v30n59p13/13588

 

Acessado em 22 de setembro de 2014

Disciplina Informática Jurídica 20142

Universidade Federal de Santa Catarina

A IDEIA DE AUTONOMIA EM LOCKE. FELICIDADE E JUSNATURALISMO. DISPOSITIVO METAFÍSICO-RELIGIOSO E SECULARIZAÇÃO.

Autores: 
Manuel Afonso Costa

Disponível em http://ojs.c3sl.ufpr.br/ojs/index.php/direito/article/view/30280

 

Acessado em 14 de setembro de 2014

POR UMA TEORIA DA NARRATOLOGIA JURÍDICA: DE QUE MODO A TEORIA LITERÁRIA PODE SERVIR À COMPREENSÃO E CRÍTICA DO DIREITO

Autores: 
Douglas Antonio Rocha Pinheiro

DIsponível em http://ojs.c3sl.ufpr.br/ojs/index.php/direito/article/view/30084

 

Acessado em 17 de setembro de 2014

AS MODULAÇÕES DO DIREITO CONTEMPORÂNEO EM UM BREVE EXERCÍCIO DE FILOSOFIA DO DIREITO

Autores: 
Jeanine Nicolazzi Philippi

Disponível em http://ojs.c3sl.ufpr.br/ojs/index.php/direito/article/view/30723

 

Acessado em 17 de setembro de 2014

A PRESCRIÇÃO NO CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO (OU O JOGO DOS SETE ERROS)

Autores: 
Rodrigo Xavier Leonardo

Disponível em http://ojs.c3sl.ufpr.br/ojs/index.php/direito/article/view/30279

 

Acessado em 17 de setembro e 2014

ANÁLISE COMPARATIVA DOS MODELOS DE REPARTIÇÃO DE COMPETÊNCIAS LEGISLATIVAS NOS ESTADOS FEDERADOS

Autores: 
Fabricio Ricardo de Limas Tomio
Marcelo Augusto Biehl Ortolan
Fernando Santos de Camargo

Disponível em http://ojs.c3sl.ufpr.br/ojs/index.php/direito/article/view/30686

 

Acessado em 17 de setembro de 2014

NOTAS PROGRAMÁTICAS PARA UMA NOVA HISTÓRIA DO PROCESSO DE CONSTITUCIONALIZAÇÃO BRASILEIRO

Autores: 
Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira

Disponível em http://ojs.c3sl.ufpr.br/ojs/index.php/direito/article/view/30664

 

Acessado em 17 de setembro de 2014

O PODER E OS DIREITOS: UMA HISTÓRIA FLORENTINA SOBRE TENSÕES E FRACASSOS

Autores: 
Andrés Botero Bernal

Disponível em http://ojs.c3sl.ufpr.br/ojs/index.php/direito/article/view/30689

 

Acessado em 17 de setembro de 2014

A CRISE DE LEGITIMIDADE DO SISTEMA PENAL E O PAPEL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CRIMINAIS

Autores: 
Janaína Rigo Santin

Disponível em http://ojs.c3sl.ufpr.br/ojs/index.php/direito/article/view/30703

 

Acessado em 16 de setembro de 2014

DA FRAUDE À CONSTITUIÇÃO NO SISTEMA JURÍDICO NACIONAL

Autores: 
Marcos Bernardes de Mello

Disponível em http://ojs.c3sl.ufpr.br/ojs/index.php/direito/article/view/30700

 

Acessado em 16 de setembro de 2014

CRÍTICA DA CONCEPÇÃO DE SISTEMA JURÍDICO E RAZÃO PRÁTICA DE ROBERT ALEXY

Autores: 
Andrés Botero Bernal

Disponível em http://ojs.c3sl.ufpr.br/ojs/index.php/direito/article/view/30699

 

Acessado em 16 de setembro de 2014

DERROTABILIDADE DAS NORMAS JURÍDICAS E A SUA APLICABILIDADE: O DIÁLOGO PRINCIPIOLÓGICO ENTRE O DIREITO CONTRATUAL CIVIL E O DIREITO CONTRATUAL ADMINISTRATIVO

Autores: 
Pablo Malheiros da Cunha Frota

Disponível em http://ojs.c3sl.ufpr.br/ojs/index.php/direito/article/view/30698

 

Acessado em 16 de setembro de 2014

GOOD-FAITH: CONTEMPORARY CONTEXTUALIZATION AND FUNCTIONS

Autores: 
Paulo Nalin

Disponível em http://ojs.c3sl.ufpr.br/ojs/index.php/direito/article/view/30697

 

Acessado em 16 de setembro de 2014

FANTASIA CORAL: O QUE É JULGAR? HANNAH ARENDT E MARTHA C. NUSSBAUM (WITH A LITTLE HELP FROM THEIR FRIENDS)

Autores: 
Helena Guimarães

Disponível em http://ojs.c3sl.ufpr.br/ojs/index.php/direito/article/view/30696

 

Acessado em 15 de setembro de 2014

O PARADOXO DOS DIREITOS HUMANOS

Autores: 
Juliana Neuenschwander Magalhães

Disponível em http://ojs.c3sl.ufpr.br/ojs/index.php/direito/article/view/30694

 

Acessado em 15 de setembro de 2014

Terceiro setor e interesses coletivos: as alternativas sociais na busca da cidadania

Autores: 
José Querino Tavares Neto
Aline Ouriques Freire Fernandes

Disponível em https://periodicos.ufsc.br/index.php/sequencia/article/view/2177-7055.2010v31n60p371/15393

 

Acessado em 15 de setembro de 2014

ARE THERE OBLIGATIONS WITHOUT RIGHTS?

Autores: 
Agnes Heller

Disponível em http://ojs.c3sl.ufpr.br/ojs/index.php/direito/article/view/30692

 

Acessado em 15 de setembro de 2014

Da crítica da dogmática jurídica à hermenêutica constitucional: reflexões sobre a (in)eficácia das normas de proteção do meio ambiente saudável

Autores: 
Wilson Levy

Disponível em https://periodicos.ufsc.br/index.php/sequencia/article/view/2177-7055.2010v31n60p341/15392

 

Acessado em 15 de setembro de 2014

O clima como necessidade de governança transnacional: reflexões pós-Copenhague 2009

Autores: 
Paulo Márcio Cruz
Zenildo Bodnar

Disponível em https://periodicos.ufsc.br/index.php/sequencia/article/view/2177-7055.2010v31n60p319/15391

 

Acessado em 15 de setembro de 2014

O Estado de Direito Ambiental e a particularidade de uma hermenêutica jurídica

Autores: 
José Rubens Morato Leite
Germana Parente Neiva Belchior

Disponível em https://periodicos.ufsc.br/index.php/sequencia/article/view/2177-7055.2010v31n60p291/15075

 

Acessado em 15 de setembro de 2014

O DIREITO À PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS E A PRIVACIDADE

Autores: 
Regina Linden Ruaro
Daniel Piñeiro Rodriguez
Brunize Finger

Disponível em http://ojs.c3sl.ufpr.br/ojs/index.php/direito/article/view/30768

 

Acessado em 15 de setembro de 2014

O sistema autopoiético e seus paradoxos

Autores: 
Autopoiese; Direito; Vida; Sociedade

Disponível em  https://periodicos.ufsc.br/index.php/sequencia/article/view/2177-7055.2010v31n60p275/15074

 

Acessado em 15 de setembro de 2014

A sociedade aberta de intérpretes da Constituição: limites e possibilidades de aplicação à realidade constitucional brasileira

Autores: 
Flavio Riche
Natália Braga Ferreira

Disponível em https://periodicos.ufsc.br/index.php/sequencia/article/view/2177-7055.2010v31n60p257/15073

 

Acessado em 15 de setembro de 2014

As interpretações do ius fetiale e a inaplicabilidade de conceitos modernos à cultura romana antiga

Autores: 
Luciene Dal Ri

Disponível em https://periodicos.ufsc.br/index.php/sequencia/article/view/2177-7055.2010v31n60p225/15072

 

Acessado em 15 de setembro de 2014

HERMENÊUTICA FILOSÓFICA E PROCESSO: UMA REFLEXÃO CRÍTICA ACERCA DAS REFORMAS DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL BRASILEIRO

Autores: 
Julia Lafayette Pereira
Jânia Maria Lopes Saldanha

Disponível em http://ojs.c3sl.ufpr.br/ojs/index.php/direito/article/view/30767

 

Acessado em 15 de setembro de 2014

Forma e unidade como condições de uma ciência pura: a influência do neokantismo de Marburgo no “primeiro” Hans Kelsen

Autores: 
Paulo Sávio Peixoto Maia

Disponível em https://periodicos.ufsc.br/index.php/sequencia/article/view/2177-7055.2010v31n60p195/15071

 

Acessado em 15 de setembro de 2014

O FENÔMENO DO PANPENALISMO E SUA INFLUÊNCIA NA REALIDADE LEGISLATIVA DO BRASIL

Autores: 
Marcelo D’Angelo Lara

Disponível em http://ojs.c3sl.ufpr.br/ojs/index.php/direito/article/view/30766

 

Acessado em 15 de setembro de 2014

Reflexões sobre a ideia de justiça e humanismo: uma abordagem no campo da fenomenologia de Emmanuel Lévinas

Autores: 
Moacyr Motta da Silva

Disponível em https://periodicos.ufsc.br/index.php/sequencia/article/view/2177-7055.2010v31n60p163/15070

 

Acessado em 15 de setembro de 2014