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Biblioteca jurídica virtual, criada em 1997. Vinculada ao laboratório de informática jurídica da Universidade Federal de Santa Catarina. Prof. responsável: Aires Jose Rover
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Biblioteca jurídica virtual, criada em 1997. Vinculada ao laboratório de informática jurídica da Universidade Federal de Santa Catarina. Prof. responsável: Aires Jose Rover

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OLIVEIRA, DÉBORA SOUZA DE
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Dignidade e autonomia: a ponte dogmática para o testamento vital

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Os maus antecedentes são perpétuos?

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LEI, TRADIÇÃO E MEMÓRIA NA CONTROVERSA SUCESSÃO DE AFONSO X (1252-1284)

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Sistema de proteção de bens: definição e operacionalização

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TUTELAS DE URGÊNCIA NO DIREITO DO CONSUMIDOR

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O direito à convivência familiar e comunitária de crianças e adolescentes: construção histórica no Brasil

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FURTADO, Antônia Gomes
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O DIREITO À ÁGUA: DEVER DO ESTADO E A CONTAMINAÇÃO DO RIO DOCE

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CLÁUSULAS ESPECIAIS NOS CONTRATOS DE COMPRA E VENDA

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EUTANÁSIA: DIREITO À MORTE DIGNA

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REVISÃO DOS CONTRATOS SOB A ÓTICA DA TEORIA DA IMPREVISÃOE DOVENIRE CONTRA FACTUM PROPRIUM

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DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADES EMPRESARIAIS

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ALIENAÇÃO PARENTAL E O DANO MORAL NA PERSPECTIVA DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL

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O DESASTRE EM MARIANA (MG): EXPRESSÃO DA LUTA PELA GARANTIA DOS DIREITOS HUMANOS

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JUSTIÇA RESTAURATIVA - COMPATIBILIDADE E APLICABILIDADE NO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL - JECRIM

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USUCAPIÃO DE BENS PÚBLICOS

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África imaginária: a prática pedagógica no contexto da lei 10.639/2003

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O procedimento especial de despejo e os seus contornos

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KELSEN NO DEBATE DAS IDEIAS

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Direito educacional em países lusófonos: análise da legislação brasileira e angolana

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O uso da mediação de conflitos como solução nas lides contratuais

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PUSTRELO, Rafael de Barros
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CONCORRÊNCIA SUCESSÓRIA DO COMPANHEIRO NO CÓDIGO CIVIL 2002

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