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Biblioteca jurídica virtual, criada em 1997. Vinculada ao laboratório de informática jurídica da Universidade Federal de Santa Catarina. Prof. responsável: Aires Jose Rover
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Biblioteca jurídica virtual, criada em 1997. Vinculada ao laboratório de informática jurídica da Universidade Federal de Santa Catarina. Prof. responsável: Aires Jose Rover

Postagens de temas relacionados ao Busca Légis

A efetividade das decisões de controle das políticas públicas: Meios de coerção indireta

Autores: 
Camila de Mattos Anusz

Resumo: este trabalho trata da eficácia das decisões que admitem a intervenção judiciária no controle das políticas públicas.

A imunidade tributária sobre livros, jornais e periódicos eletrônicos ante a literalidade do art. 150, VI, "d" da CRFB/88

Autores: 
Anne Caroline Delgado Miana

Resumo: A evolução tecnológica ocasionou o surgimento de publicações de livros, jornais e periódicos eletrônicos. Por consequência, tornou-se necessária a análise da possibilidade de extensão da imunidade tributária cultural prevista no art.

Efetividade da ação civil pública diante da necessidade de prestação de serviços públicos de saúde tendo em vista o princípio da separação dos poderes

Autores: 
Barbara Silva de Albuquerque

Resumo: O direito à saúde é um dos direitos fundamentais dispostos na Constituição Federal. Não há dúvidas de que viver bem é anseio de qualquer ser humano.

Sistema penitenciário brasileiro: a integração dos detentos à luz da Constituição Federal de 1988.

Autores: 
Bianca Kölling Turano

Resumo: O presente artigo tratará do atual modelo de encarceramento aplicado no Brasil e como o tratamento dado aos encarcerados está sendo conduzido por meio de um viés punitivo, o que acaba por gerar uma degradação moral tanto da figura do condenado, como uma espécie de degradação moral so

O Interrogatório judicial do réu: a dicotomia entre o procedimento comum e o da lei 11.343/2006 à luz do princípio da ampla defesa em oposição ao da especialidade.

Autores: 
Bianca Magalhães e Silva

Resumo: O interrogatório do réu, conforme redação conferida pela Lei n. 11.719/2008 ao art. 400 do CPP, é o último ato de instrução.

Alienação fiduciária de bens móveis em garantia quanto à busca e apreensão com o advento da lei n. 13.043/2014.

Autores: 
Bruna Paiva de Oliveira

Resumo: A alienação fiduciária de bens móveis em garantia disciplinada pelo Decreto-Lei n.

Reservas de administração e a possibilidade de revogação de leis por decretos

Autores: 
André Galvão Pereira

É crescente a necessidade de serem alinhavadas novas considerações sobre antigos paradigmas, sobretudo os que guardam relação com os limites do alcance do poder regulamentar autônomo da Administração Pública.

A (im)possibilidade de controle de constitucionalidade na mutação constitucional: uma análise sob a ótica da rigidez constitucional

Autores: 
Ana Carolina Ferreira Figueiredo

O controle de constitucionalidade brasileiro abarca os sistemas concreto e abstrato, sendo denominado de híbrido ou misto, efetivando-se com base nos princípios da supremacia e da rigidez da Constituição.

O princípio da não autoincriminação com fundamento no princípio da dignidade humana: velhos e novos paradigmas

Autores: 
ALESSANDRA GORITO REZENDE

O princípio nemo tenetur detegere está relacionado ao modelo acusatório, tanto no procedimento administrativo como no judicial, no qual já não se considera o acusado como objeto de prova.

NOTAS SOBRE MORAL, DIREITO E EDUCAÇÃO EM IMMANUEL KANT

Autores: 
Prof. Dr. Francisco Cock FONTANELLA

Este trabalho pretende debater alguns pontos desenvolvidos por Immanuel Kant a respeito da moral e do direito e suas conseqüências na educação.

A DOUTRINA METAFÍSICA DO DIREITO EM IMMANUEL KANT

Autores: 
Francisco Targino Facundo

Resumo: Destaca como temática de estudo a Doutrina Metafísica do Direito de Immanuel Kant. No sistema filosófico de Kant a Moral é pressuposto para o Direito.

A importância da formulação estratégica como fator de melhoria dos serviços judiciários

Autores: 
Walteres Verônica Saldanha Fernandes
Miguel Eduardo Moreno Añez

O presente trabalho tem por fim propor o estudo do planejamento estratégico como fator de suma importância dentro do que tange o debate atual sobre a necessária reforma judiciária.

Criatura e/ou Criador: transformações do Supremo Tribunal Federal sob a Constituição de 1988

Autores: 
Diego Werneck Arguelhes
Leandro Molhano Ribeiro

Resumo

Sustentabilidade para Governança, Supremo Tribunal Federal e Conflito de Interesses

Autores: 
Magno Federici Gomes
Bráulio Chagas Pighini

Resumo:

A atuação do Supremo Tribunal Federal na crise da política dos estados na Primeira República (1908-1911): uma análise a partir do periódico jurídico o direito

Autores: 
Leonardo Seiichi Sasada Sato
Priscila Petereit de Paola Gonçalves

Resumo

Reclamação ao STJ de decisões proferidas pelos Juizados Especiais Cíveis estaduais: quis custodiet ipsos custodes?

Autores: 
Fernando Gonzaga Jayme
Guilherme Costa Leroy
Thamiris D’Lazzari da Silveira

Resumo

Excesso de autorreferência e falta de heterorreferência:o simbolismo da atuação do STF em direito à saúde

Autores: 
Fernando Rister de Sousa Lima

Resumo

Democratizar a jurisdição constitucional? O caso das audiências públicas no Supremo Tribunal Federal

Autores: 
Marta Mendes da Rocha
Marjorie Corrêa Marona

Resumo

Quando a corte se divide: coalizões majoritárias mínimas no Supremo Tribunal Federal

Autores: 
Fabiana Luci de Oliveira

Resumo

Crítica do direito e teoria dos sistemas

Autores: 
Kolja Möller

A Audiência de Custódia e a Implementação do Pacto de San José da Costa Rica no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro

Autores: 
Eduarda Bastos Rodrigues Silva

Resumo: os tratados internacionais são fontes importantes do Direito, principalmente quando versam sobre matéria de direitos humanos.

A publicidade no Instagram feita por digital influencers à luz da boa-fé objetiva e do dever de informação

Autores: 
Denise Sirimarco Franco

Resumo: Com a Revolução Industrial a publicidade ganhou destaque, sendo fundamental na sociedade de consumo. Já com a Revolução da Mídia, a publicidade se reinventou e passou a ser veiculada por meio da internet, se utilizando de novos atores e espaços, como forma de atingir ainda mais pessoas e potencializar seu poder de influência.

A ATUAÇÃO MONOCRÁTICA DO RELATOR NO AGRAVO DE INSTRUMENTO: COMBATE À JURISPRUDÊNCIA DEFENSIVA DOS TRIBUNAIS PELO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL

Autores: 
Daniane Faria de Souza Rhodes

Resumo: o Código de Processo Civil de 2015 trouxe novos paradigmas no que tange à abordagem das normas processuais no âmbito do julgamento dos recursos pelo relator, tendendo a impactar significativamente a atuação jurisdicional.

A Aplicabilidade da Falência às Sociedades de Economia Mista

Autores: 
Catharina Verboonen

Resumo: a Lei n. 11.101/05 trouxe expressa vedação à aplicabilidade da falência às sociedades de economia mista, sem diferenciar as prestadoras de atividade econômica e de serviços públicos.

Da Compatibilidade da Execução Provisória no Sistema Proposto pelo ECA

Autores: 
Carolina Moreira Miranda

Resumo – o Direito da Criança e do Adolescente sofreu significativas alterações com o advento da CRFB/88, sendo introduzido o princípio da proteção integral e da condição peculiar de pessoa em estágio de desenvolvimento.

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR): a complexidade disfarçada dos requisitos e a busca pelo fim da loteria jurisprudencial.

Autores: 
Carolina Lima Vaz

Resumo: a segurança jurídica é um princípio implícito que há algum tempo tem sido afetado pela técnica legislativa das cláusulas gerais.

Negócios Processuais no Novo Código de Processo Civil – A Flexibilização do Procedimento para a Otimização da Prestação Jurisdicional

Autores: 
Carine Livramento Monteiro Silva Pinto

Resumo: O Novo Código de Processo Civil trouxe inúmeras inovações acerca dos negócios processuais, notadamente a previsão de uma cláusula geral de acordos processuais.

A relação entre o princípio da vedação ao retrocesso e o j entre o princípio da vedação ao retrocesso e o julgamento do HC 126.292/SP Supremo Tribunal Federal

Autores: 
Augusto Miranda Reis

Resumo: O princípio da vedação ao retrocesso é princípio integrante histórico-evolutivo da sociedade moderna, que impede o retrocesso dos direitos e garantias fundamentais conquistados no meio social. A partir do julgamento do HC.

Os possíveis impactos do CPC/2015 no instituto da emendation libelli no processo penal

Autores: 
Andreia H. Robert de Oliveira

Resumo: O Código de Processo Civil de 2015 trouxe inovações importantes quanto ao princípio do contraditório, principalmente no que se refere à proibição das decisõessurpresa.

DA POSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DO ARTIGO 219 DO CPC/15 EM SEDE DE JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS

Autores: 
André Luiz Evangelista Pena

Resumo – O novo Código de Processo Civil inovou no tratamento de diversas matérias. Um dos pontos que sofreu alteração foi a forma de contagem de prazos processuais que passou a computar apenas dias úteis, abandonando a regra dos dias corridos.

Abandono Afetivo Inverso da Pessoa Idosa e a Possibilidade do Dano Moral

Autores: 
Andiara Pontes Silva

Resumo: O presente trabalho busca analisar a possibilidade de indenização por abandono familiar dos filhos em relação aos seus pais idosos, ou seja, o abandono afetivo inverso.

O Valor Jurídico do Princípio ao Meio Ambiente Ecologicamente Equilibrado.

Autores: 
Ana Paula de Souza Martins Carneiro

Resumo: A evolução da legislação sobre proteção ao meio ambiente se iniciou em decorrência da tomada de consciência sobre o destrutivo avanço do ser humano sobre o planeta a partir da década de 1970.

A constitucionalidade da exibição de imagens religiosas na estrutura do Estado brasileiro

Autores: 
Aloysio Reynato Maria Infante de Jesus Breves Beiler Filho

Resumo: O artigo proposto tem por objetivo a discussão da licitude da exibição de imagens religiosas na estrutura do Estado brasileiro, especialmente crucifixos.

A função dos pais na orientação de gênero dos filhos e a possibilidade de institucionalização deste dever no ordenamento jurídico

Autores: 
Aline de Paula Barroco Passos

Resumo: As novas formas de se relacionar chamam atenção da sociedade, sendo objeto constante de debates comunitários, matérias jornalísticas e pesquisas científicas.

Direito Real de Habitação: análise do instituto no âmbito da União Estável Homoafetiva

Autores: 
Alice Alecrim Bechara

Resumo – O objetivo precípuo deste trabalho é a análise do instituto do Direito Real de Habitação e sua aplicabilidade às uniões estáveis entre pessoas do mesmo sexo.

Direito fundamental ao sigilo bancário ou direito fundamental à sonegação fiscal? Análise da constitucionalidade dos artigos 5º e 6º da Lei Complementar n. 105/2001 e da (im)possibilidade de utilização desses dados em processos criminais

Autores: 
Alexandre Marinho Vilela dos Santos

Resumo: No escopo de construir uma sociedade livre, justa e solidária, livre da pobreza e da marginalização, a Constituição Federal positivou um extenso rol de direitos sociais e econômicos, os quais, como contrapartida, pressupõem

O Erro médico sob o olhar do Judiciário: uma investigação no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Autores: 
Maria Célia Delduque
Talita Rodrigues Gomes

Resumo

Ética e democracia em tempos de crise

Autores: 
Sergio Rego
Marisa Palácios

Democracia participativa na regularização fundiária urbana: o projeto Lomba do Pinheiro, Porto Alegre

Autores: 
Ana Maria Isar dos Santos Gomes
Marília Steinberger

DIREITO, MOBILIZAÇÃO SOCIAL E MUDANÇA INSTITUCIONAL

Autores: 
Cristiana Losekann
Luiza Duarte Bissoli

Texto base disciplina - CRIMES DE INFORMÁTICA

Leia o texto abaixo e depois responda o 

Direitos Sexuais e Reprodutivos

Autores: 
Christa Wichterich

O lema “Meu corpo me pertence!” é uma demanda recorrente e central que tem sido feita durante várias lutas feministas. Demonstra autoconfiança e é articulado, mas também pode ser considerado uma postura defensiva.

ROTEIRO PARA UMA HISTÓRIA DA EDUCAÇÃO ESCOLAR INDÍGENA: NOTAS SOBRE A RELAÇÃO ENTRE POLÍTICA INDIGENISTA E EDUCACIONAL

Autores: 
luis antonio de oliveira
rita gomes do nascimento

RESUMO:

Percepção de idosos sobre grupo de convivência: estudo na cidade de Cajazeiras-PB

Autores: 
Ankilma do Nascimento Andrade
Maria Mônica Paulino do Nascimento
Marina Maria Duarte de Oliveira
Roseanny Marques de Queirog
Fernando Luiz Affonso Fonseca
Sheylla Nadjane Batista Lacerda
Fernando Adami

Resumo

O‘DIREITO AOTRABALHO’ ,SAÚDE,EDUCAÇÃO E O NASCIMENTO DO ESTADO SOCIAL

Autores: 
Raquel Varela
Luisa Barbosa Pereira

Resumo