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Biblioteca jurídica virtual, criada em 1997. Vinculada ao laboratório de informática jurídica da Universidade Federal de Santa Catarina. Prof. responsável: Aires Jose Rover
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Biblioteca jurídica virtual, criada em 1997. Vinculada ao laboratório de informática jurídica da Universidade Federal de Santa Catarina. Prof. responsável: Aires Jose Rover

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A peregrinação no período reprodutivo: uma violência no campo obstétrico

Autores: 
Diego Pereira Rodrigues
Valdecyr Herdy Alves
Lucia Helena Garcia Penna
Audrey Vidal Pereira
Maria Bertilla Lutterbach Riker Branco
Luana Asturiano da Silva

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Movimento da Reforma Sanitária Brasileira: um projeto civilizatório de globalização alternativa e construção de um pensamento pós-abissal

Autores: 
Lúcia Regina Florentino Souto
Maria Helena Barros de Oliveira

RESUMO

GRUPOS EMPRESARIAIS NA EDUCAÇÃO BÁSICA PÚBLICA BRASILEIRA: LIMITES À EFETIVAÇÃO DO DIREITO À EDUCAÇÃO

Autores: 
Theresa Maria de Freitas Adrião
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Gustavo Bottura Paiva
Salomão Barros Ximenes

RESUMO:

Avaliação da satisfação dos usuários e da responsividade dos serviços em municípios inscritos no Programa Mais Médicos

Autores: 
Yamila Comes
Josélia de Souza Trindade
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Mauro Niskier Sanchez
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Resumo

O DESCUMPRIMENTO DA LEI DO ACOMPANHANTE COMO AGRAVO À SAÚDE OBSTÉTRICA

Autores: 
Diego Pereira Rodrigues
Valdecyr Herdy Alves
Lucia Helena Garcia Penna
Audrey Vidal Pereira
Maria Bertilla Lutterbach Riker Branco
Rosangela de Mattos Pereira de Souza

RESUMO

Eqüidade na legislação: um princípio do sistema de saúde brasileiro?

Autores: 
Cristina Maria Rabelais Duarte

Resumo

Descentralização,universalidade e eqüidade nas reformas da saúde

Autores: 
Hésio Cordeiro

Resumo

A ortodontia nas políticas públicas de saúde bucal: um exemplo de eqüidade na Universidade Federal de Juiz de Fora1

Autores: 
SÉRGIO MURTA MACIEL
GEORGE EDWARD MACHADO KORNIS

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OS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS ENTRE DEONTOLOGIA E AXIOLOGIA:PRESSUPOSTOS PARA UMA TEORIA HERMENÊUTICA DEMOCRÁTICA

Autores: 
Fábio Portela Lopes de Almeida

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CENÁRIOS DA LIBERDADE DE IMPRENSA E OPINIÃO PÚBLICA EM HEGEL

Autores: 
Agemir Bavaresco
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RESUMO

O DIREITO COMPARADO NA JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL

Autores: 
Gustavo Vitorino Cardoso

RESUMO

APONTAMENTOS PARA O RECONHECIMENTO DAS UNIÕES HOMOSSEXUAIS FACE AO PARADIGMA DO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO

Autores: 
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RESUMO

O Julgamento da ADPF n. 54: uma reflexão à luz de Ronald Dworkin

Autores: 
Maria Eugenia Bunchaft

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Pantanal Mato-Grossense: considerações sobre a proteção constitucional para um desenvolvimento econômico sustentável

Autores: 
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Resumo:

Acesso a Hospitais Regionais de Urgência e Emergência: abordagem aos usuários para avaliação do itinerário e dos obstáculos aos serviços de saúde

Autores: 
Luciana Santos Dubeux
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Eronildo Felisberto

Resumo:

Internação compulsória e crack: um desserviço à saúde pública

Autores: 
Isabel Coelho
Maria Helena Barros de Oliveira

RESUMO:

Base legal para a nomeação de fonoaudiólogos para o encargo de peritos judiciais em audiologia no âmbito da Justiça do Trabalho em Santa Catarina

Autores: 
Jovani Antônio Steffani
Nilceu Ângelo Pelinson(
Magda Cristina Donadeli Gemelli
Sirlei Fávero Cetolin

RESUMO

TESTES PSICOLÓGICOS E O DIREITO – UMA APROXIMAÇÃO À LUZ DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA E DOS DIREITOS DA PERSONALIDADE

Autores: 
Luciano Augusto de Toledo Coelho

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Gerações e famílias: Polissemia, mudanças históricas e mobilidade

Autores: 
Parry Scott

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Diversidade Sexual e Avaliação Psicológica: os Direitos Humanos em Questão

Autores: 
Angelo Brandelli Costa
Henrique Caetano Nardi

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Nos interstícios da cidadania: a inevitabilidade e urgência da dimensão da virtude cívica na educaçãoI

Autores: 
Eduardo Nuno FonsecaIL

Resumo

Tolerância e democracia hoje: o discurso de depuTados em defesa da posição conservadora

Autores: 
deborah christina antunes

resumo

As máculas da prisão: estigma e discriminação das agentes penitenciárias

Autores: 
Dani Rudnicki
Gilberto Schäfer
Joana Coelho da Silva

Resumo

O formalista expiatório: leituras impuras de Kelsen no Brasil

Autores: 
Fernando Leal

RESUMO

Legitimação e controle dos incentivos fiscais: proposta de uma teoria democrática da desoneração fiscal

Autores: 
Pinto, Tibério Carlos Soares Roberto

Resumo: O presente trabalho se propõe a analisar a concessão de incentivos fiscais sob a perspectiva democrática, a partir da óptica do cidadão contribuinte, tendo em vista os intere

Impeachment de Dilma Rousseff: entre o Congresso e o Supremo

Autores: 
Falcão, Joaquim
Arguelhes, Diego Werneck
Pereira, Thomaz

Resumo: Um ano após o fim do julgamento no Senado, o longo processo de impeachment de Dilma Rousseff nos legou mais perguntas do que respostas.

A Defensoria Pública do Estado do Amazonas e a promoção dos direitos fundamentais

Autores: 
Alencar, Miguel Henrique Tinoco de

Resumo: O presente trabalho analisa os principais aspectos do funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Amazonas, enfocando visão crítica em torno de sua atuação diante da promoção do acesso ao

Sujeito, Direitos humanos e Cidadania Coletiva: o direito ao trabalho decente como garantia da dignidade do indivíduo

Autores: 
Neves, Jose Avenzoar Arruda das

Resumo: O presente trabalho tem por objeto a relação do direito ao trabalho com a dignidade da pessoa humana a partir dos conceitos de sujeito de direito, cidadania coletiva, direitos humanos e trabalho decente.

A luta pelo direito e pela terra: uma visão do MST sobre a trajetória da reforma agrária e suas contradições jurídicas.

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Resumo: O presente trabalho tem por objetivo demonstrar, a partir da perspectiva de autores envolvidos nesse conflito, a trajetória da Reforma Agrária e as incoerências que permeiam esse direito, entre elas a previsão constitucional e as contrad

Tutela da efetividade dos direitos e deveres fundamentais pelos Tribunais de Contas: direito/dever fundamental à boa administração pública (e derivações) e direitos fundamentais à saúde e à educação

Autores: 
Daniela Zago Gonçalves da Cunda

Resumo: O presente trabalho tem por objetivo demonstrar a importância da tutela dos direitos e deveres fundamentais no controle a ser exercido pelos Tribunais de Contas, com ênfase nos direitos fundamentais à sa&uacu

Atores e ideias na constituição do direito à memória e à verdade : análise da mudança política no Programa Nacional de Direitos Humanos

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Alessandra Guimarães Soares

Resumo: Esta pesquisa tem como objetivo analisar o papel dos atores e ideias na mudança institucional que levou a inserção do direito à memória e verdade como política pública na terceira edição do Programa N

A aposentadoria por idade do trabalhador rural sob o enfoque constitucional: efetivação por meio da atividade judicial

Autores: 
Garcia, Silvio Marques

Resumo: A previdência integra a seguridade social, um dos direitos sociais que ganharam destaque a partir do Estado Social e se afirmaram como necessários para a garantia da igualdade material no Estado

Da tutela penal das relações do mundo do trabalho: uma abordagem na perspectiva do sistema penal integrado

Autores: 
Borato, Pedro Guilherme

Resumo: O presente estudo detém como objetivo específico uma reflexão acerca da proteção às normas administrativo-laborais por intermédio da prevenção jurídico-penal a partir da dogmática penal em um contexto de análise através do modelo integral das Ciências

As obrigações decorrentes das relações de trabalho face à Emenda Constitucional n. 45 que deu nova redação ao art. 114

Autores: 
Trevisani, Renato César

Resumo:  Dissertação de mestrado sobre a alteração provocada pela Emenda Constitucional 45 que deu nova redação ao art.

Políticas públicas habitacionais e os desafios da concretização do direito à moradia urbana na nova ordem constitucional brasileira

Autores: 
Clemente, Alexandre Shimizu

Resumo: Desde os tempos mais remotos, o homem sempre buscou um espaço próprio, seja para se proteger das intempéries naturais, seja para abrigar seus pares ou sua prole.

A política agrícola no estado contemporâneo: obrigações jurídicas atinentes ao desenvolvimento rural sustentável

Autores: 
Castro, Marcos Pereira

Resumo: A presente pesquisa procurou analisar as orientações constitucionais atinentes a uma política agrícola que favorecesse a concretização dos fins do Estado de Di

Ata notarial como meio de prova

Autores: 
Deserti, Bruna Sitta
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A qualidade dos serviços educacionais e a proteção do código de defesa do consumidor

Autores: 
Duarte, Clotildes Fagundes

Resumo: A qualidade dos Serviços Educacionais e a proteção do Código do Consumidor é o objeto de estudo nesta pesquisa.

O debate bioético e jurídico sobre as diretivas antecipadas de vontade

Autores: 
Mabtum, Matheus Massaro
Marchetto, Patrícia Borba

 

O principio da legalidade no controle dos atos administrativos na Polítcia Militar do Estado de São Paulo

Autores: 
Catita, Renato Cabral

Resumo: A Polícia Militar do Estado de São Paulo é uma Instituição organizada hierarquicamente, segundo critérios de disciplina militar. Foi criada em 1831.

O controle judicial da sanção administrativa disciplinar militar na perspectiva da teoria da argumentação jurídica

Autores: 
Machado, Helder Ribeiro

Resumo: Este trabalho propõe o debate sobre a importância da motivação dos atos sancionatórios – seja judicial ou administrativo, seja punitivo ou absolutório, sobre

Constitucionalização do processo: a busca pela celeridade e seus reflexos na garantia dos direitos fundamentais

Autores: 
RENATO LUIS MELO FILHO

Resumo: A vida em sociedade torna necessária a existência de um conjunto de normas reguladoras do comportamento humano.