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Biblioteca jurídica virtual, criada em 1997. Vinculada ao laboratório de informática jurídica da Universidade Federal de Santa Catarina. Prof. responsável: Aires Jose Rover
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Biblioteca jurídica virtual, criada em 1997. Vinculada ao laboratório de informática jurídica da Universidade Federal de Santa Catarina. Prof. responsável: Aires Jose Rover

Postagens de temas relacionados ao Busca Légis

A inaplicabilidade do foro por prerrogativa de função nas ações civis de ressarcimento ao erário por danos causados por ato de improbidade administrativa

Autores: 
MACHADO, Frederico Munia

Artigo retirado da Internet

A Inaplicabilidade do § Único do Artigo 42 do CDC

Autores: 
DAHAS, Eduardo Augusto Gonçalves

Artigo retirado da Internet

A Incidência da CIDE sobre os Contratos de Licença de Direito de Uso de Software

Autores: 
RIBEIRO, Heitor Cesar

Artigo retirado da Internet

A imunidade tributária dos fundos de pensão dos regimes próprios dos servidores públicos

Autores: 
BARBOSA, Marcelo Diniz

A inaplicabilidade da Súmula 487 do Supremo Tribunal Federal às ações possessórias

Autores: 
VANNUCCI, Rodolpho

material retirado da internet

A imunidade da CSLL sobre as receitas de exportação.

Autores: 
PROCHALSKI, Daniel

Recentes pronunciamentos do STF sobre o tema

A Imunidade de Jurisdição do Estado Estrangeiro

Autores: 
ROMANO, Luiz Paulo

A Imunidade do Livro Eletrônico

Autores: 
MARTINS, Ives Gandra da Silva

Folha de São Paulo, 14/09, 1998

A IMUNIDADE DOS NACIONAIS AMERICANOS À JURISDIÇÃO DO TRIBUNAL PENAL INTERNACIONAL

Autores: 
Isabela Piacentini de Andrade e Fernanda Araújo Kallas, Isabela Piacentini de Andrade e Fernanda

A imunidade parlamentar formal: uma análise crítica da Emenda Constitucional nº 35

Autores: 
DANTAS, Adriano Mesquita

Artigo retirado da Internet

A imunidade parlamentar na Emenda Constitucional n.º 35, de 20 de dezembro de 2001.

Autores: 
FERREIRA, Olavo Augusto Vianna Alves.

Disponível na Internet: http://www.mundojuridico.adv.br. Acesso em 25 de julho de 2006.

A imunidade recíproca relativa à incidência do ICMS nas contas de energia elétrica pagas pelos Municípios

Autores: 
GONÇALVES, Filicio Costa

Disponível em: http://jus2.uol.com.br/doutrina/texto.asp?id=6150. Acesso em: 22 fev. 2007.

A imunidade tributáira do patrimônio da ordem dos advogados do Brasil

Autores: 
BORGES NETTO, André l

.

A imunidade tributária das listas telefônicas como decorrência do exercício de hermenêutica constitucional

Autores: 
SILVA, Augusto Vinícius Fonseca e

Artigo Retirado da internet

A imunidade tributária do patrimônio da ordem dos advogados do Brasil

Autores: 
NETTO, André L. Borges.

A imunidade tributária dos cemitérios no sistema constitucional brasileiro.

Autores: 
ANDREOTTI E SILVA, Tiago.

A imunidade tributária dos E-Books

Autores: 
SIQUEIRA, Flávio Augusto Maretti

A imunidade tributária dos e-books

Autores: 
SIQUEIRA, Flávio Augusto Maretti

Artigo retirado da Internet

A imputação alternativa no Direito Processual Penal

Autores: 
MOREIRA, Rômulo de Andrade

A improbidade administrativa e a lei de licitações e contratos administrativos

Autores: 
SZKLAROWSKY, Leon Frejda

A improbidade administrativa e sua sistematização

Autores: 
GARCIA, Emerson

Artigo retirado da Internet

A impugnação do pronunciamento que determina a citação ou notificação da parte adversa embora pedida a medida liminar inaudita altera pars.

Autores: 
VILANOVA, Juliana Maria Veras.

Artigo retirado da internet.

A imprescritibilidade da ação de ressarcimento ao erário por improbidade administrativa. O princípio da isonomia como garantia do processo constitucional

Autores: 
OLIVEIRA, Flávio Freire de

material retirado da internet

A improbidade administrativa

Autores: 
LEÃO, Maria do Carmo

A imprensa e os crimes contra o consumidor

Autores: 
ARAUJO NETO, Antonio Ezequiel de

A imprensa, o dolo e a culpa

Autores: 
OLIVEIRA, Leonardo Henrique Mudim Moraes

Artigo retirado da Internet

A imprescindibilidade da atuação do advogado nos Juizados Especiais Cíveis e Criminais

Autores: 
LEMOS, Walter Gustavo da Silva.

Artigo retirado da Internet

A imprescindibilidade da instituição e fortalecimento da defensoria pública trabalhista para o alcance do acesso efetivo à justiça

Autores: 
SILVA, Thais Borges da

Artigo enviado pelo autor

A imprescindibilidade do inquérito policial.

Autores: 
SILVA JÚNIOR, João Romano da.

A imprescritibilidade da ação de Reaparação de Danos Morais Decorrentes de Acidente de Trabalho.

Autores: 
LIMA FILHO, Francisco.

Artigo retirado da internet.

A impossível figura do homicídio hediondo simples e inaplicabilidade das normas previstas na Lei 8.072/90

Autores: 
LEAL, João José

Artigo retirado da Internet

A impossível figura do homicídio simples hediondo

Autores: 
LEAL, João

Análise do art. 1º, inc. I, da Lei 8.072/90 - LCH - que classificou uma inusitada forma de homicídio simples como crime hediondo.

A impossível regulamentação do crime

Autores: 
CRUZ, Luiz Carlos Lodi da

A imprensa , as ocorrências policiais e a dignidade humana

Autores: 
FRANCO JUNIOR, Raul de Mello

A impossibilidade de utilizar a licitação por pregão para bens e serviços de informática

Autores: 
LIMA, Jonas Sidnei Santiago de Medeiros

Artigo retirado da Internet

A impossilidade de se realizar a tributação, via contribuição destinada ao SENAR, das receitas decorrentes de exportação.

Autores: 
Laskoski, Guilherme Afonso

"O estudo tem por objeto geral a análise da natureza jurídica da contribuição
destinada ao SENAR e por escopo específico definir se o referido tributo está
ou não alcançado pela imunidade tributária legiferada no art. 149, § 2º, I."

A impossível atualização dos valores das multas de trânsito pelo Contran

Autores: 
NASCIMENTO, Carlos Fernando do

A impossibilidade de extinção da ação declaratória de inconstitucionalidade por perda de objeto em caso de revogação da lei questionada

Autores: 
ROCHA, Willian Alessandro

O controle concentrado de constitucionalidade de leis e atos normativos
federais e estaduais é exercido, no direito pátrio, mediante Ação Direta de
Inconstitucionalidade (ADIN) e Ação Declaratória de Constitucionalidade
(ADECON). Ambas têm por principal fundamento defender a Constituição de

A impossibilidade de inscrição em dívida ativa de créditos tributários lançados por autolançamento sem que haja o lançamento de ofício

Autores: 
BERGAMINI, Adolpho

Artigo retirado da Internet

A impossibilidade de instituição ou majoração de tributo

Autores: 
BERNARDI, Renato

Artigo retirado da Internet.

A impossibilidade de prisão do depositário infiel o pacto de São José e a decisão do Supremo

Autores: 
ARAÚJO, Luiz Alberto David

A impossibilidade de se inscrever em dívida ativa as declarações do particular, suprimindo-se o procedimento de lançamento e o processo administrativo.

Autores: 
SIQUEIRA, Natércia Sampaio.

Artigo retirado da internet.

A Impossibilidade de se Propor a Transação Penal na Ação Penal de Iniciativa Privada

Autores: 
PINHO, Humberto Dalla Bernardina de