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Postagens de temas relacionados ao Busca Légis
A EMPRESA NO NOVO CÓDIGO CIVIL
Embora o Direito do Trabalho, inspirado por princípios diferentes, notadamente sobre
a relação de trabalho, passasse a constituir um ramo autônomo do Direito, o Direito
Civil, celula mater, é de aplicação supletiva ao Direito do Trabalho, conforme o art. 8º
da CLT:
A engenharia política institucional do primeiro Estado brasileiro
Artigo retirado da Internet. Disponível em: http://www.senado.gov.br/web/cegraf/ril/Pdf/pdf_162/R162-30.pdf. Acesso em: 23/11/2006.
A entrada em vigor do novo Código Civil
A entrada em vigor do novo Código Civil
Artigo retirado da Internet
A entrega da declaração e a revisão do ato de lançamento tributário
Em homenagem aos princípios que regem o processo administrativo, em especial, o da legalidade e o da verdade material que orienta e autoriza a Administração Pública a aceitar e buscar as provas que entender necessárias, em havendo fatos novos ou circunstâncias que venham a demonstrar, a posteriori, a existência de vícios que tornem ilegal o ato
A época do terror e os pistoleiros dos serviços de inteligência
A equalização das propostas nas licitações sob a ótica da nova interpretação constitucional
A equalização das propostas nas licitações sob a ótica da nova interpretação constitucional
Pouco mais de duas décadas de vida de uma nova Constituição são insuficientes para permear na sociedade todos os seus valores. Não é difícil observar que as normas constitucionais ainda não foram totalmente compreendidas. Muitas vezes o foram, é verdade, mas, mesmo assim, não lograram êxito em serem efetivadas.
A emenda inconstitucional do calote
A imprensa divulgou recentemente que ?graças à emenda constitucional promulgada ontem pelo Senado e Câmara, o Estado está autorizado a dar calote aos municípios. O pagamento dos precatórios poderá ser parcelado em 10 anos.
A Emenda nº20/98 à Constituição da República e o princípio do juiz natural
Artigo retirado da Internet
A Emenda Salomon e a retenção de fundos federais como penalidade pela restrição de propaganda e recrutamento militar pelas universidades nos EUA. Um estudo de caso sobre controle de constitucionalidade no direito norte-americano
Tem-se como pano de fundo o debate ideológico entre republicanos e democratas, que ganhou condimento a partir da "guerra sem trégua" contra o terrorismo.
A EMERGÊNCIA DA CONSCIÊNCIA AMBIENTAL E A NECESSIDADE DA ANÁLISE DE IMPACTES NA SOCIEDADE INTERNACIONAL EM MUDANÇA
A nova conjuntura internacional caracteriza-se por uma intensificação quantitativa e qualitativa
das relações internacionais, quer a nível público, quer privado. É então que nasce a consciência
pública mundial dos problemas ambientais através de várias conferências, em particular
A emergência da hipermídia
A empregada doméstica e a garantia provisória de emprego da gestante
PAROSKI, Mauro Vasni. A empregada doméstica e a garantia provisória de emprego da gestante . Jus Navigandi, Teresina, ano 10, n. 1195, 9 out. 2006. Disponível em: http://jus2.uol.com.br/doutrina/texto.asp?id=9027. Acesso em: 09 out. 2006.
A Emenda Constitucional nº 45 e a Reforma do Judiciário
Artigo retirado da Internet
A Emenda Constitucional nº 45 e as implicações no âmbito do Ministério Público
Artigo retirado da Internet
A Emenda Constitucional nº 45/04 e a auto-aplicabilidade das diretrizes do art. 93 da Constituição Federal
Artigo retirado da Internet
A Emenda Constitucional nº 45/04 e a nova feição dos órgãos especiais dos tribunais
A Emenda Constitucional nº 45/04 e o princípio da celeridade ou brevidade processual
Artigo retirado da Internet
A Emenda Constitucional nº 45/04, a súmula vinculante e o livre convencimento motivado do magistrado. Um breve ensaio sobre hipóteses de inaplicabilidade
Artigo retirado da Internet
A Emenda do Calote
Artigo retirado da Internet
A Emenda 45 - Uma Breve Análise Da Coisa Julgada E Outros Aspectos
Artigo retirado da Internet
A Emenda Constitucional 45 e a Competência para Julgamento de Alvarás Judiciais de FGTS
Artigo retirado da Internet
A EMENDA CONSTITUCIONAL 45/2004 E O MANDADO DE SEGURANÇA NA JUSTIÇA DO TRABALHO – NOVOS PARADIGMAS
A EMENDA CONSTITUCIONAL N. 28/2000 – A PRESCRIÇÃO DOS CRÉDITOS PARA O TRABALHADOR RURAL – SUA APLICAÇÃO E ATUAL ENTENDIMENTO DOS TRIBUNAIS
A Emenda Constitucional n.º 45/2004 e a constitucionalização dos tratados internacionais de direitos humanos no Brasil
Texto extraído da Internet, no endereço http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/revista/Rev_90/Artigos/PDF/VanessaO..., em 15/10/2009.
A Emenda Constitucional nº 45
Disponível em: http://jus2.uol.com.br/doutrina/texto.asp?id=6176. Acesso em: 27 fev. 2007.
A Emenda Constitucional nº 45 e a competência para apreciar lides em face do empregador decorrentes de acidentes de trabalho
Artigo retirado da Internet
A Emenda Constitucional nº 45 e a jurisdição penal da Justiça do Trabalho: uma polêmica que já não pode ser ignorada
A Emenda Constitucional nº 45 e a Nova Competência da Justiça do Trabalho. Relação de Trabalho
A emancipação civil e suas relações com o Estatuto da Criança e do Adolescente
A embriaguez alcoólica e a teoria da "actio libera in causa"
A Emenda 29 e o IPTU de Belém
A eficácia e a efetividade do compromisso de ajustamento de conduta em sede de inquérito civil
O presente trabalho teve por finalidade analisar e auferir a efetividade do Compromisso de Ajustamento de Conduta, realizado entre o Ministério Público e o causador do dano, sendo que esse é investigado através do Inquérito Civil, cuja presidência a lei conferiu exclusivamente ao Ministério Público.
A eficácia ex-nunc da naturalização e a extradição de brasileiro
A eficácia horizontal dos direitos fundamentais nas relações privadas de subordinação
Os direitos fundamentais nasceram para a defesa de uma esfera de liberdade
dos particulares em face do Estado. Toda a teoria geral dos direitos
fundamentais se construiu em torno deste paradigma. Entretanto, com o
desenvolvimento da sociedade, esta cada vez mais passa a ter uma
A eficácia negativa do princípio da proteção à confiança e sua aplicação como um fator limitativo ao exercício da autotutela administrativa - Uma análise do art. 54 da Lei nº 9784/99.
A eficácia probatória dos elementos produzidos pelo Ministério Público no Inquérito Civil: Crítica à Jurisprudência do STJ
A natureza jurídica dos elementos colhidos ou produzidos no inquérito civil
tem sido objeto de muita discussão na doutrina e jurisprudência. Para alguns, esse
instrumento não pode ser tido como meio de prova, uma vez que não observa o
A Eficácia Temporal das Decisões de Inconstitucionalidade no Controle Abstrato
A Eficácia Temporal das Decisões de Inconstitucionalidade no Controle Abstrato
Artigo retirado da Internet
A eficácia temporal e a inconstitucionalidade da Lei nº 11.301/2006 .
Artigo retirado da internet.
A eleição de Barack Obama e a promoção da igualdade racial por meio de ações afirmativas no Brasil e nos Estados Unidos da América
A Elisão Fiscal como Fenômeno Econômico e seus Desdobramentos Jurídicos
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A eficácia dos direitos sociais
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A EFICÁCIA DOS DIREITOS SOCIAIS PRESTACIONAIS
Texto extraído da Internet, no endereço http://www.fdc.br/Arquivos/Mestrado/Revistas/Revista08/Discente/Erica.pdf, em 15/10/2009.
A eficácia dos precatórios
Artigo retirado da Internet
A Eficácia da normas constitucionais
A eficácia da prova testemunhal nos delitos de embriaguez ao volante
RESUMO: com o advento da mais recente reformulação do Código de Trânsito brasileiro, alguns questionamentos mostraram-se à vista dos estudiosos e aplicadores da norma.
A Eficácia das Comissões de Conciliação Prévia
Artigo retirado da Internet
A EFICÁCIA DO DIREITO À EDUCAÇÃO
Texto retirado da Internet, no endereço http://conpedi.org/manaus/arquivos/anais/campos/susana_spencer_bruno.pdf, em 05/06/2009
