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Biblioteca jurídica virtual, criada em 1997. Vinculada ao laboratório de informática jurídica da Universidade Federal de Santa Catarina. Prof. responsável: Aires Jose Rover
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A extensão dos efeitos da sentença no processo administrativo revisto

Autores: 
Ana Celeste Carvalho

Resumo: A revisão operada ao processo administrativo pelo Decreto-Lei n.º 214-G/2015, de 2 de Outubro, altera o regime da extensão dos efeitos da sentença, introduzindo novos pressupostos da pretensão.

Problemas de diseño del monitorio civil chileno: lecciones para compartir

Autores: 
Jordi Delgado Castro
Paula Morales Rojas

Resumen

O ensino do direito na França

Autores: 
Michel Miaille
Fernando de Castro Fontainha

Resumo: O presente artigo tem por objetivo analisar o ensino jurídico na França.

As origens evolutivas da cooperação humana e suas implicações para a teoria do direito

Autores: 
Fábio Portela Lopes de Almeida

RESUMO

CARACTERIZAÇÃO DESCRITIVA DE PROCESSOS JUDICIAIS REFERENCIADOS COM ALIENAÇÃO PARENTAL EM UMA CIDADE NA REGIÃO SUL DO BRASIL

Autores: 
Ilana Fermann
Luísa Fernanda Habigzang

Resumo: A Alienação Parental (AP) &e

Perícias Psicológicas em Processos Judiciais Envolvendo Suspeita de Alienação Parental

Autores: 
Ilana Luiz Fermann
Daniela Inaiá Chambar
Laura Nichele Foschiera
Thays Carolyna Pires Mazzini Bordini
Luísa Fernanda Habigzang

Resumo: A alienação parental (AP) é uma forma de abuso emocional que pode estar presente em processos judiciais envolvendo disputas de guarda.

Alienação parental: elaboração de uma medida para mães

Autores: 
Thayro Andrade CARVALHO
Emerson Diógenes de MEDEIROS
Maria da Penha de Lima COUTINHO
Tamíris da Costa BRASILEIRO
Patrícia Nunes da FONSÊCA

RESUMO

Consciência-de-si e reconhecimento na Fenomenologia do Espírito e suas implicações na Filosofia do Direito

Autores: 
Soares, Josemar Sidinei

Resumo: Este trabalho pretende demonstrar a importância e o papel da consciência de si no desenvolvimento da Filosofia do Direito, de forma que se possa estabelecer uma relação entre esta obra e a

A CORPORAÇÃO COMO INSTÂNCIA SOCIOPOLÍTICA ANTECIPADORA DO ESTADO NA FILOSOFIA DO DIREITO DE HEGEL

Autores: 
JOÃO DE ARAÚJO XIMENES

Resumo: Esta dissertação aborda o conceito de Corporação, na obra Filosofia do Direito publicada por Hegel em 1820/21, com o objetivo de lançar luz sobre esta temática.

A fundamentação moral do direito na filosofia de Kant

Autores: 
Helfenstein, Mara Juliane Woiciechoski

Resumo: Esta tese tem o objetivo de investigar o estatuto dos princípios fundamentais do direito, apresentados por Kant na Doutrina do direito, parte constitutiva da obra Metafísica dos costumes, a fim de mos

O pensamento político de Hegel à luz de sua filosofia do direito

Autores: 
Wellington Trotta

Resumo: O objetivo deste trabalho é analisar o pensamento político de Hegel a partir de sua "Filosofia do Direito", apresentando uma exposição sistemática daquilo que o autor compreendeu por fil

O conceito de família na Filosofia do Direito de Hegel

Autores: 
Greice Ane Barbieri

Resumo: O trabalho tem como objetivo pôr à prova a hipótese de que filosofia sistemática hegeliana é processual, que pode ser sempre atualizada, podendo ser denominada, então, um “siste

RELAÇÕES DA FILOSOFIA DO DIREITO COM DISCIPLINAS AFINS E OUTRAS DISCIPLINAS

Autores: 
André Rubens Didone

Resumo: Este artigo se refere ao conhecimento filosófico do Direito. A filosofia do Direito e a Filosofia Teorética, Psicologia, Moral, Sociologia e outras relações do Direito são analisadas neste escrito. Nós comparamos, também, a metodologia geral com a Filosofia do Direito e seu método.

A POLÍTICA DE EDUCAÇÃO ESPECIAL NO BRASIL (1991-2011): UMA ANÁLISE DA PRODUÇÃO DO GT15 – EDUCAÇÃO ESPECIAL DA ANPED

Autores: 
Rosalba Maria Cardoso GARCIA
Maria Helena MICHELS

RESUMO:

Sistema e Plano Nacional de Educação: notas sobre conceituação, relação público-privado e financiamento

Autores: 
Maria Dilnéia Espíndola Fernandes
Silvia Helena Andrade de Brito
Vera Maria Vidal Peroni

Resumo

A peregrinação no período reprodutivo: uma violência no campo obstétrico

Autores: 
Diego Pereira Rodrigues
Valdecyr Herdy Alves
Lucia Helena Garcia Penna
Audrey Vidal Pereira
Maria Bertilla Lutterbach Riker Branco
Luana Asturiano da Silva

Resumo

Movimento da Reforma Sanitária Brasileira: um projeto civilizatório de globalização alternativa e construção de um pensamento pós-abissal

Autores: 
Lúcia Regina Florentino Souto
Maria Helena Barros de Oliveira

RESUMO

GRUPOS EMPRESARIAIS NA EDUCAÇÃO BÁSICA PÚBLICA BRASILEIRA: LIMITES À EFETIVAÇÃO DO DIREITO À EDUCAÇÃO

Autores: 
Theresa Maria de Freitas Adrião
Teise de Oliveira Guaranha Garcia
Raquel Fontes Borghi
Regiane Helena Bertagna
Gustavo Bottura Paiva
Salomão Barros Ximenes

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Avaliação da satisfação dos usuários e da responsividade dos serviços em municípios inscritos no Programa Mais Médicos

Autores: 
Yamila Comes
Josélia de Souza Trindade
Helena Eri Shimizu
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Florencia Bargioni
Loana Ramirez
Mauro Niskier Sanchez
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Resumo

O DESCUMPRIMENTO DA LEI DO ACOMPANHANTE COMO AGRAVO À SAÚDE OBSTÉTRICA

Autores: 
Diego Pereira Rodrigues
Valdecyr Herdy Alves
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Audrey Vidal Pereira
Maria Bertilla Lutterbach Riker Branco
Rosangela de Mattos Pereira de Souza

RESUMO

Eqüidade na legislação: um princípio do sistema de saúde brasileiro?

Autores: 
Cristina Maria Rabelais Duarte

Resumo

Descentralização,universalidade e eqüidade nas reformas da saúde

Autores: 
Hésio Cordeiro

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A ortodontia nas políticas públicas de saúde bucal: um exemplo de eqüidade na Universidade Federal de Juiz de Fora1

Autores: 
SÉRGIO MURTA MACIEL
GEORGE EDWARD MACHADO KORNIS

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OS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS ENTRE DEONTOLOGIA E AXIOLOGIA:PRESSUPOSTOS PARA UMA TEORIA HERMENÊUTICA DEMOCRÁTICA

Autores: 
Fábio Portela Lopes de Almeida

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CENÁRIOS DA LIBERDADE DE IMPRENSA E OPINIÃO PÚBLICA EM HEGEL

Autores: 
Agemir Bavaresco
Paulo Roberto Konzen

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O DIREITO COMPARADO NA JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL

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Gustavo Vitorino Cardoso

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APONTAMENTOS PARA O RECONHECIMENTO DAS UNIÕES HOMOSSEXUAIS FACE AO PARADIGMA DO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO

Autores: 
Fernando Horta Tavares, Iara Antunes de Souza
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O Julgamento da ADPF n. 54: uma reflexão à luz de Ronald Dworkin

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Maria Eugenia Bunchaft

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Pantanal Mato-Grossense: considerações sobre a proteção constitucional para um desenvolvimento econômico sustentável

Autores: 
Adriany Barros de Britto Ferreira

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Acesso a Hospitais Regionais de Urgência e Emergência: abordagem aos usuários para avaliação do itinerário e dos obstáculos aos serviços de saúde

Autores: 
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Internação compulsória e crack: um desserviço à saúde pública

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Isabel Coelho
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Base legal para a nomeação de fonoaudiólogos para o encargo de peritos judiciais em audiologia no âmbito da Justiça do Trabalho em Santa Catarina

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Jovani Antônio Steffani
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TESTES PSICOLÓGICOS E O DIREITO – UMA APROXIMAÇÃO À LUZ DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA E DOS DIREITOS DA PERSONALIDADE

Autores: 
Luciano Augusto de Toledo Coelho

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Gerações e famílias: Polissemia, mudanças históricas e mobilidade

Autores: 
Parry Scott

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Diversidade Sexual e Avaliação Psicológica: os Direitos Humanos em Questão

Autores: 
Angelo Brandelli Costa
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Nos interstícios da cidadania: a inevitabilidade e urgência da dimensão da virtude cívica na educaçãoI

Autores: 
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Tolerância e democracia hoje: o discurso de depuTados em defesa da posição conservadora

Autores: 
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As máculas da prisão: estigma e discriminação das agentes penitenciárias

Autores: 
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Gilberto Schäfer
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O formalista expiatório: leituras impuras de Kelsen no Brasil

Autores: 
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Legitimação e controle dos incentivos fiscais: proposta de uma teoria democrática da desoneração fiscal

Autores: 
Pinto, Tibério Carlos Soares Roberto

Resumo: O presente trabalho se propõe a analisar a concessão de incentivos fiscais sob a perspectiva democrática, a partir da óptica do cidadão contribuinte, tendo em vista os intere

Impeachment de Dilma Rousseff: entre o Congresso e o Supremo

Autores: 
Falcão, Joaquim
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A Defensoria Pública do Estado do Amazonas e a promoção dos direitos fundamentais

Autores: 
Alencar, Miguel Henrique Tinoco de

Resumo: O presente trabalho analisa os principais aspectos do funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Amazonas, enfocando visão crítica em torno de sua atuação diante da promoção do acesso ao

Sujeito, Direitos humanos e Cidadania Coletiva: o direito ao trabalho decente como garantia da dignidade do indivíduo

Autores: 
Neves, Jose Avenzoar Arruda das

Resumo: O presente trabalho tem por objeto a relação do direito ao trabalho com a dignidade da pessoa humana a partir dos conceitos de sujeito de direito, cidadania coletiva, direitos humanos e trabalho decente.