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Biblioteca jurídica virtual, criada em 1997. Vinculada ao laboratório de informática jurídica da Universidade Federal de Santa Catarina. Prof. responsável: Aires Jose Rover
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Biblioteca jurídica virtual, criada em 1997. Vinculada ao laboratório de informática jurídica da Universidade Federal de Santa Catarina. Prof. responsável: Aires Jose Rover

Postagens de temas relacionados ao Busca Légis

CONDUÇÃO COERCITIVA À LUZ DA CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA FRENTE À ESTRATÉGIAS DA POLÍTICA JURÍDICA

Autores: 
Júlio César Machado de Melo

Este trabalho busca analisar aspectos constitucionais, legais e doutrinários da condução coercitiva frente a estratégias da política jurídica.

A POSSIBILIDADE DE APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS POR INICIATIVA POPULAR: A DEMOCRACIA, A CIDADANIA E A SOBERANIA POPULAR

Autores: 
José Sérgio da Silva Cristóvam

O presente artigo tem como área de exame o Direito Constitucional, sendo que sua linha de pesquisa se dedica à discussão do instituto da iniciativa popular constitucional.

O CINEMA E O DIREITO: UMA VISÃO PRÁTICA DO USO DO RECURSO CULTURAL NOS CURSOS PREPARATÓRIOS PARA A MAGISTRATURA E NAS FORMAÇÕES DE MAGISTRADOS

Autores: 
Gabriel Henrique Collaço

O presente artigo apresenta a estratégia do uso do cinema em sala de aula como recurso didático.

REDUÇÃO DA MENORIDADE PENAL: UMA ANÁLISE A PARTIR DOS ASPECTOS CONSTITUCIONAIS

Autores: 
José Sérgio da Silva Cristóvam
Ana Paula de Bittencourt

O presente artigotrata da possibilidade ou não de redução da menoridade penal a partir de uma análise constitucional.

A criação judicial do direito em face do cânone hermenêutico da autonomia do objeto e do princípio constitucional da separação dos poderes

Autores: 
Coelho, Inocêncio Mártires

Sumário: O cânone hermenêutico da autonomia do objeto. A questão da autonomia do objeto no âmbito das ciências do espírito.

Desalinhamento entre a lei de licitações e contratos administrativos e a realidade das compras governamentais no estado gerencial : um estudo de caso

Autores: 
Rocha, Renan Mendes

As reformas empreendidas na década de 90 tiveram um duplo aspecto de um lado extinguir o estado burocrático que estava em crise e do outro o combate à inflação, já que nos anos 90 foram marcados po

COLISÃO DE DIREITOS: A LIBERDADE DE IMPRENSA E OS DIREITOS DA PERSONALIDADE DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES

Autores: 
Rômulo Magalhães Fernandes

O presente artigo aborda o recorrente tema da colisão de direitos fundamentais, em particular, os direitos da personalidade de pessoas em desenvolvimento e da liberdade de imprensa.

PRESIDENCIALISMO DE COALIZÃO NO ESTADO DE SÃO PAULO

Autores: 
Murilo Gaspardo
Artur Marchioni

A COLABORAÇÃO PREMIADA ENTRE O UTILITARISMO E A RACIONALIDADE DE PRINCÍPIOS

Autores: 
Miguel Tedesco Wedy

 

 

O CASO MARBURY V. MADISON: O NASCIMENTO DO JUDICIAL REVIEW COMO ARTIFÍCIO POLÍTICO

Autores: 
Ana Luiza Saramago Stern

 

A UTÓPICA APLICAÇÃO DA TEORIA DA PERDA DE UMA CHANCE NO ÂMBITO DO DIREITO MÉDICO:UMA ANÁLISE DA JURISPRUDÊNCIA DO TJRS, TJPR E TJPE

Autores: 
Igor de Lucena Mascarenhas
Adriano Marteleto Godinho

O presente trabalho analisa a aplicação da Teoria da Perda de uma Chance no âmbito da responsabilidade civil do médico.

TEORIA DA AÇÃO COMUNICATIVA E ESTADO DE DIREITO: A CRIAÇÃO DE OUVIDORIAS NO BRASIL

Autores: 
Guilherme de Paiva de Carvalho Martins
Paulo Marcello Fonseca Marques

O presente estudo propõe relacionar a teoria da ação comunicativa com a concepção de Estado Democrático de Direito em Habermas para refletir sobre a criação de ouvidorias públicas no Br

AÇÕES DE SAÚDE CONTRA O PODER PÚBLICO: ENSAIO DE UM ROTEIRO DECISÓRIO

Autores: 
Francisco Glauber Pessoa Alves

 

AMPLIAÇÃO DA COMPETÊNCIA TERRITORIAL NA JUSTIÇA DO TRABALHO E A APLICAÇÃO DA TEORIA DE KLAUS GÜNTHER: A MIGRAÇÃO DE TRABALHADORES NO BRASIL/

Autores: 
Danielle Riegermann Ramos Damião
Lourival José de Oliveira

A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) fixou a competência territorial para propositura e julgamento de ações laborais, sendo, em regra geral, o último local de prestação de serviços,

A DIMENSÃO INTERPRETATIVA DO DIREITO COMO INTEGRIDADE A PARTIR DE RONALD DWORKIN

Autores: 
Vladimir Passos de Freitas
Silvana Raquel Brendler Colombo

O presente artigo pretende analisar a teoria de interpretação proposta por RonaldDworkin, em especial, o dever que os juízes têm de observar a coerência e integridade ao interpretaras disposições abstr

PETER HÄBERLE E AS AUDIÊNCIAS PÚBLICAS NO STF: UM BALANÇO DE OITO ANOS

Autores: 
Bruno Carazza dos Santos

Este artigo apresenta em linhas gerais a teoria de “sociedade aberta de intérpretes constitucionais” do jurista alemão Peter Häberle e a discute à luz da legislação brasileira e da jurisdiç

DESENVOLVIMENTO, LIBERDADE E GÊNERO: EXPERIÊNCIAS TRANS

Autores: 
Tuanny Soeiro Sousa

NEOCONSTITUCIONALISMO: O ALICERCE DO ATIVISMO JUDICIAL BRASILEIRO

Autores: 
Têmis Limberger
Alexandre de Castro Nogueira

O estudo proposto tem como base a atuação jurisdicional das Cortes pátriasquando adotam posições que vão de encontro a legislação vigente e até mesmo ao textoConstitucional, fazendo uso

MACONHA NA GUERRA ÀS DROGAS: (IN)CONSTITUCIONALIDADE E (IN)CONVENCIONALIDADE

Autores: 
Rosivaldo Toscano dos Santos Júnior

A questão do porte de drogas ilegalizadas para uso próprio está em discussãoatualmente no Supremo Tribunal Federal (STF).

A SITUAÇÃO DO ESTRANGEIRO NO BRASIL FACE AOS ACORDOS INTERNACIONAIS DE PREVIDÊNCIA SOCIAL FIRMADOS PELO ESTADO BRASILEIRO

Autores: 
Lycia Cibely Porto Jales

Com a multiplicação dos acordos de cooperação econômica, as pessoas passarama ganhar mais mobilidade para exercer suas profissões em países estrangeiros.

A DEMOCRACIA E O TERCEIRO SETOR NA ATUALIDADE: HISTÓRICO E REFLEXOS ATUAIS

Autores: 
José Eduardo Sabo
Júlio Edstron Santos

O presente artigo tem como objeto de problematização analisar qual seria o atualpapel da sociedade civil organizada no aprimoramento da configuração democrática do Estadobrasileiro.

A ANISTIA MILITAR À LUZ DO ARGUMENTO DE INJUSTIÇA DE ROBERT ALEXY: BREVES CONSIDERAÇÕES SOBRE O CONCEITO DE DIREITO E VALIDADE

Autores: 
Lizziane Souza Queiroz Franco de Oliveira
Raquel Araújo Lima

Este artigo pretende analisar, sob uma perspectiva teórica, se a anistia concedidano § 1o do art.

PRINCÍPIO DA PARTICIPAÇÃO E INSTRUMENTOS DE DEMOCRACIA PARTICIPATIVA EM ÂMBITO LOCAL

Autores: 
Janaína Rigo Santin
Bruna Pertile Pandolfo

A partir da Constituição Cidadã Brasileira de 1988 criou-se a base legal parao desenvolvimento de algumas das mais progressivas práticas democráticas e participativas,consagradas como direito fundamental.

A CRISE DO ESTADO DO BEM-ESTAR SOCIAL NA PERSPECTIVA DE JÜRGEN HABERMAS

Autores: 
Daury Cesar Fabriz
Marcelo Tolomei Teixeira

Este artigo tem como objeto discutir as diferentes problemáticas do Estado doBem-Estar Social, tendo sempre como fundamentação teórica as obras e as acepções de JürgenHabermas.

DIREITO FUNDAMENTAL À EDUCAÇÃO E INCLUSÃO SOCIAL DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA: UMA ANÁLISE CRÍTICA NO CASO DO ENSINO SUPERIOR

Autores: 
Anderson Vichinkeski Teixeira
Aquiles e Silva Maciel

O DIREITO FUNDAMENTAL À MATERNIDADE DA MULHER GESTANTE SOROPOSITIVA

Autores: 
Denise Almeida de Andrade
Ana Maria D'Ávila Lopes

As últimas quatro décadas foram marcadas tanto pela confirmação da propagaçãomundial do vírus HIV/AIDS, como pelos esforços para enfrentar essa epidemia.

O DIREITO EM AXEL HONNETH: A LUTA POR RECONHECIMENTO EM DESENVOLVIMENTO

Autores: 
Ricardo Juozepavicius Gonçalves

A tradição de pensamento da teoria crítica possui desde seu início produçõesvoltadas ao tema do direito e suas funções, seus potenciais e bloqueios emancipatórios.

O PROBLEMA DA GESTÃO DE GABINETES JUDICIAIS

Autores: 
Orlando Luiz Zanon Junior

 

 

O NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL E SUAS INOVAÇÕES NO ÂMBITO DO DIREITO INTERNACIONAL

Autores: 
Jahyr-Philippe Bichara
Marconi Neves Macedo

DIREITO AMBIENTAL INTERNACIONAL E A POSTURA BRASILEIRA: DA RESISTÊNCIA AO ENGAJAMENTO

Autores: 
Marcus Tullius Fernandes Santos

O artigo visa analisar o problema de articulação de múltiplos níveis entre o direitointernacional e o direito nacional, confrontando as ordens jurídicas da Organização dasNações Unidas

O HABEAS CORPUS 82.424/RS, A IDENTIDADE CONSTITUCIONAL DEMOCRÁTICA E A LIBERDADE DE EXPRESSÃO: ALGUNS APONTAMENTOS CRÍTICOS

Autores: 
Francisco de Castilho Prates

Partindo do caso do Habeas Corpus 82.424/RS, o artigo lida com uma das maisimportantes questões do pensamento constitucional: os limites da liberdade de expressão.Esse debate pode ser tido como um dos maiores desafios das modernas dem

JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL E DEMOCRACIA: AS DIVERGÊNCIAS ENTRE DWORKIN E HABERMAS

Autores: 
Cristina Foroni Consani
José Orlando Ribeiro Rosário

LEI Nº 12.846/13, “LEI ANTICORRUPÇÃO”: UM NOVO CASO DE RESPONSABILIZAÇÃO PENAL DA PESSOA JURÍDICA NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO

Autores: 
Bruno Almeida de Oliveira

Disponível em http://www.esmarn.tjrn.jus.br/revistas/index.php/revista_direito_e_liberdade/article/view/1286

DO DIREITO CONSUETUDINÁRIO INGLÊS À IMPESSOALIDADE LEGAL: UMA ANÁLISE SOCIOLÓGICA DO DESMANTELAMENTO DA SOLIDARIEDADE RURAL E O SURGIMENTO DE OUTRA BASEADA NO CÁLCULO SISTEMÁTICO TÍPICO DO MERCADO MODERNO

Autores: 
José Luciano Albino Barbosa

A partir da análise das obras de Thompson e Weber, pretende-se, neste artigo, esclarecer a relação entre o direito baseado no costume, exemplificado pelo caso inglês, e o processo de racionalização legal implementado pelo projeto moderno.

DIREITO CONSUETUDINÁRIO INDÍGENA E POSITIVISMO JURÍDICO: O RESPEITO À ALTERIDADE CULTURAL COMO ELEMENTO DO DESENVOLVIMENTO LOCAL

Autores: 
LAMARTINE SANTOS RIBEIRO

A cultura jurídica brasileira, de raiz greco-romana, é expressão do individualismo iluminista, que adotou o positivismo jurídico como modelo de produção de leis por órgão estatal em economias liberais, por ser dinâmico e flexível.

DIREITO CONSUETUDINÁRIO, DISPUTAS FAMILIARES E VINGANÇA NO SERTÃO BRASILEIRO DO INÍCIO DO SÉCULO XX: “ABRIL DESPEDAÇADO” À LUZ DO CONCEITO DE MODERNIDADE.

Autores: 
Eduardo Campos1

Esta comunicação tem como objetivo relacionar a trama do filme Abril Despedaçado, de Walter Salles, com dois conceitos muito importantes para o Direito: Modernidade e Costume Jurídico.

O DIREITO CONSUETUDINÁRIO DOS POVOS INDÍGENAS E O PLURALISMO JURÍDICO

Autores: 
MELISSA VOLPATO CURI

O presente artigo tem como objetivo caracterizar o direito consuetudinário ou costumeiro dos povos indígenas para reconhecer o pluralismo jurídico existente no país.

Direito consuetudinário

Autores: 
Danilo Coelho de Souza

Publicação - SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO

Leia o texto abaixo e depois responda o 

Prescrição da escravidão e a “Liberdade Oprimida” no Brasil do Oitocentos

Autores: 
Adriana Pereira CAMPOS

Resumo:

Trajetória de busca por cuidado na vivência do evento traumático e sua cronificação1

Autores: 
Elen Petean
Laura Filomena Santos de AraújO
Roseney Bellato
Carla Gabriela Wunsch

Resumo

Responsabilidade civil do médico e a inversão do pensamento jurídico sobre o tipo da atividade responsabilidade civil médica, responsabilidade subjetiva, responsabilidade objetiva.

Autores: 
FERNANDO CORDEIRO
SAMUEL MENDONÇA
JOANNA PAES DE BARROS E OLIVEIRA
VANESSA FABIULA PANCIONI NOGUEIRA

RESUMO:

Os Direitos e as Obrigações do Titular do Capital Social da Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (EIRELI

Autores: 
Fábio Pugliesi
Andrey Ricardo Machado
Daniel Mayerle

Resumo:

O TRABALHO NA INDÚSTRIA DE SOFTWARE: a flexibilidade como padrão das formas de contratação

Autores: 
Maria Aparecida Bridi
Mariana Bettega Braunert

RESUMO

O Testamento Vital e a Relação Médico‐Paciente na perspectiva da Autonomia Privada e da Dignidade da Pessoa Humana

Autores: 
SERGIO MARTINEZ
ADAIANA LIMA

Resumo 

O sistema financeiro atual trava o desenvolvimento econômico

Autores: 
LadisLau dowbor

RESUMO

O Depoimento Judicial de Crianças e Adolescentes entre Apoio e Inquirição

Autores: 
Adriana Ribeiro dos SantoS
JOSE CESAR COIMBRA

Resumo: