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Postagens de temas relacionados ao Busca Légis
Ação exige devolução em dobro de multas a maior
Ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público de Santa Catarina exigindo que concessionária de energia elétrica devolva em dobro as multas por atraso no pagamento exigidas em percentual superior ao teto de 2% estabelecido pelo Código de Defesa do Consumidor.
Ação judicial para liberação de hipoteca e obtenção de escritura definitiva
Artigo retirado da Internet
Ação Monitoria
Apresentação do Powerpoint
Ação Monitória
Artigo retirado da Internet
Ação Monitória
Artigo retirado da Internet
Ação monitória -
Ação monitória - Aspectos gerais.
Ação declaratória de constitucionalidade: análise à luz da Constituição Federal, da Lei nº 9.868/99 e de julgados do Supremo Tribunal Federal.
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Ação declaratória de reconhecimento e dissolução de união estável cumulada com pedido de alimentos
Modelo de petição inicial
Ação Declaratória Incidental - breves considerações.
AÇÃO DECLARATÓRIA NO PROCESSO TRABALHISTA
Nos propomos no presente estudo, discorrer, com brevidade, sobre a AÇÃO DECLARATÓRIA NO PROCESSO TRABALHISTA. Sua Gênese pode ser vislumbrada no art.39 da CLT,
AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
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Ação direta de inconstitucionalidade interventiva: Breves comentários sobre a mais grave forma de controle de constitucionalidade.
Disponível em http://www.boletimjuridico.com.br/doutrina/texto.asp?id=1316. Acesso em 29/09/06.
Ação declaratória de Constitucionalidade controle de Constitucionalidade.
Artigo retirado da internet.
Ação Declaratória de Constitucionalidade e Demonstrração da Existência de Controvérsia Judicial
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Ação declaratória de constitucionalidade em defesa das medidas do racionamento
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Ação declaratória de constitucionalidade no âmbito dos Estados-membros
Resumo: O presente estudo tem por objetivo averiguar se os Estados-membros, com base no seu poder de auto-organização, poderiam instituir, em suas respectivas Constituições, a ação declaratória de constitucionalidade.
Ação declaratória de constitucionalidade.
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Ação De Repetição De Indébito Em Face De Resolução Do Senado Que Declara Lei Municipal Inconstitucional
Trabalho que se destina a destacar os pontos principais para viabilizar ação de repetição de indébito em face da Resolução do Senado Federal nº 13, de 07 de março de 2006, que declarou inconstitucional os artigos 7º, incisos I e II e 27 da Lei 6.989 com redação dada pela 10.921 e 10.805 do Município de Sã
Ação de representação - Cumulação de ações em andamento
Ação de retificação de registro civil
Petição inicial para correção do nome da avó da requerente na certidão de nascimento. Os nomes das pessoas foram substituídos por dados fictícios.
Ação de usucapião de bens imóveis
AÇÃO DE USUCAPIÃO DE TERRAS PARTICULARES
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Ação De Usucapião Especial De Imóvel Urbano.
Ação de usucapião especial urbano coletivo
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Ação Declaratória Constitutiva
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Ação de Prestação de Contas contra ex-prefeito
Ação de reintegração de posse
Ação de repetição de indébito e o lançamento tributário por homologação
A questão do prazo do artigo 168, I, do CTN aplicável à ação de repetição de indébito tributário, especificamente quando se trata de tributos sujeitos ao regime de lançamento denominado por homologação, tem instigado diversos posicionamentos tanto na doutrina como na jurisprudência pátria, de modo que
Ação de impugnação de mandato eletivo (capítulos 3 e 4)
Ação de inconstitucionalidade: morte de embriões humanos
Ação de indenização contra empresa de spam resulta em acordo
Resumo elaborado por Marcos Vinicius Prudente
Ação de Indenização por Danos Morais e Materiais com Pedido de Antecipação de Tutela por clonagem CARTÃO CRÉDITO
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AÇÃO DE NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVA
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Ação de Nunciação de obra Nova
artigo tirado da internet
Ação de prestação de contas
AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS
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Ação de depósito
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Ação de desapropriação para fins de reforma agrária e a incidência recursal nela possível
Ação de despejo de imóvel locado
Ação de improbidade
Ação de improbidade administrativa por concessão de transporte coletivo sem licitação
Trata-se de ação civil de responsabilidade por ato de improbidade administrativa, contra o ex-gestor municipal e o beneficiário direto do ato ilícito, em razão da ausência de concessão para contrato de transporte coletivo.
Ação de Impugnação ao Pedido de Registro de Candidatura.
Artigo retirado da internet.Disponível em http://www.oab-ba.com.br/arquivos/artigos/adriano-selestino-acao-de-impu....
Ação de impugnação de mandato eletivo
Ação de impugnação de mandato eletivo (Capítulos 1 e 2)
Ação coletiva de consumo contra tarifas abusivas de água
Ação coletiva de consumo contra tarifas abusivas de água. Jus Navigandi, Teresina, ano 4, n. 41, maio 2000. Disponível em: http://jus2.uol.com.br/pecas/texto.asp?id=36. Acesso em: 28 set. 2006.
Ação contra a Mordaça
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Ação contra gratuidade em transporte coletivo sem indicação de fonte de custeio
Empresa de transporte coletivo ajuíza ação contra Município, para declarar a nulidade da exigência de desconto em passagens sem a indicação da respectiva fonte de custeio.
Ação contra tarifa mínima de fornecimento de água e esgotos
consumidor
AÇÃO CONTROLADA.
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