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Biblioteca jurídica virtual, criada em 1997. Vinculada ao laboratório de informática jurídica da Universidade Federal de Santa Catarina. Prof. responsável: Aires Jose Rover
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Biblioteca jurídica virtual, criada em 1997. Vinculada ao laboratório de informática jurídica da Universidade Federal de Santa Catarina. Prof. responsável: Aires Jose Rover

Postagens de temas relacionados ao Busca Légis

A CONSTITUCIONALIDADE DAS LEIS AMBIENTAIS ESTADUAIS: UM COMENTÁRIO SOBRE A JURISPRUDÊNCIA DO STF

Autores: 
ARAÙJO, Lisbete Gomes

O Supremo Tribunal Federal vem
decidindo pela inconstitucionalidade de leis estaduais
promulgadas ao abrigo do art. 24 da
Constituição Federal de 1988, quando veiculam
normas de proteção ambiental mais restritivas
do que as suas correspondentes leis federais.
Entretanto, com base em uma análise fundada

A constitucionalidade de leis estaduais restritivas do consumo de bebidas alcoólicas

Autores: 
PINTO JÚNIOR, Paulo Roberto Fernandes

Artigo retirado da Internet

A constitucionalidade da "lista suja" como instrumento de repressão ao trabalho em condições análogas à de escravo no Brasil

Autores: 
PINTO, Melina Silva

O presente trabalho aborda a polêmica existente acerca da constitucionalidade do Cadastro de Empregadores que tenham mantido trabalhadores em situação análoga à de escravo. Logo após a parte introdutória, é feita uma explanação específica sobre o Cadastro, também denominado "lista suja".

A constitucionalidade da competência da Justiça Comum Estadual para julgar as ações de acidente de trabalho

Autores: 
CORNWALL, Carlos Sérgio de Melo

Disponível em: http://jus2.uol.com.br/doutrina/texto.asp?id=5310
Acesso em: 02 nov. 2006.

A Constitucionalidade da Lei 9.614/98 (Lei do Abate)

Autores: 
FERREIRA, Milene Rocha

A confusão entre pessoa física e empresa individual para efeitos de habilitação técnica na licitação à luz do Código Civil

Autores: 
PERIN, Carlos Alexandre

"Segundo a teoria do emérito comercialista RUBENS REQUIÃO a pessoa física
do proprietário da firma individual se confunde com a própria firma para todos
os efeitos. Para J. X. CARVALHO DE MENDONÇA 'usando uma firma para
exercer o comércio e mantendo o seu nome civil para os atos civis, o

A consciência ecológica e o Direito Ambiental

Autores: 
CORA, Elsio José
RODRIGUES, Carmen Lúcia

O presente artigo trata do avanço na preocupação da preservação do meio ambiente por parte de legisladores, tendo em vista a notável movimentação da sociedade civil em manifestações ambientalistas.

A CONSCIÊNCIA JURÍDICA E A PROTEÇÃO DOS INTERESSES DA SOCIEDADE

Autores: 
RONCONI, Diego Richard

38- fonte: http://advocacia.pasold.adv.br/artigos/arquivos/aconscienciajuridica.doc
acesso:02-10-2009

A Sociedade é a criadora do Estado. Na lição de Rousseau2 a criação do
Estado se deu diante da necessidade de se ?Encontrar uma forma de associação que defenda

A conseqüência ética da negação do inconsciente em Sartre

Autores: 
GALVÃO, Roberto Carlos Simões

artigo retirado da internet.

A conservação da biodiversidade, a proteção do conhecimento tradicional associado e a formação de um regime internacional de repartição de benefícios no âmbito da convenção da diversidade biológica (CDB)

Autores: 
RÊGO, Patrícia de Amorim

As possibilidades econômicas geradas pelas biotecnologias aliadas a um arcabouço jurídico
que permitiu a extensão dos direitos de propriedade intelectual para formas de vida e
conhecimento alteraram profundamente o sentido e o valor da biodiversidade, intensificando

A conservação do inquérito policial

Autores: 
BOZOLO, Joel de Luna

Artigo retirado da Internet

A consistência democrática na Venezuela em tempos de mudança política

Autores: 
ALMAO, Valia Pereira

Artigo retirado da Internet. Opin. Publica., Campinas, v. 11, n. 1, 2005. Disponível em: http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext?pid=S0104-62762005000.... Acesso em: 02 Oct 2006.

A consolidação do eficientismo no discurso jurídico-penal contemporâneo: o exemplo da Convenção de Viena.

Autores: 
VIEIRA, Carolina Luíza Sarkis

Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ . Acesso em: 17 set. 2006.

A constitucional discriminação entre irmãos germanos e unilaterais na sucessão dos colaterais

Autores: 
CARVALHO NETO, Inacio de

A constitucional discriminação entre irmãos germanos e unilaterais na sucessão dos colaterais

Autores: 
CARVALHO NETO, Inacio de

Artigo retirado da Internet

A confusa legislação sobre o tráfico internacional de crianças no Brasil

Autores: 
JESUS, Damásio de

Artigo retirado da Internet

A confusão como forma de extinção do crédito tributário

Autores: 
SOARES JUNIOR, João Pedro Ayrimoraes.

Artigo retirado da Internet

A Conduta Ilícita

Autores: 
MARZOCHI, Marcelo

A Conexão de Causas no Processo Civil Brasileiro

Autores: 
Oliveira, Cristina Lemos de

A conexão entre a ação anulatória em matéria tributária e a execução fiscal

Autores: 
BORBA, Marina de Neiva

artigo retirado da internet

A configuração da relação de consumo

Autores: 
GOMES, Samuel Borges

Disponível em: http://www.artigocientifico.com.br/uploads/artc_1156344663_56.doc
Acesso em: 22 de fevereiro de 2007.

A configuração institucional dos Poderes Executivo e Legislativo consoante a evolução dos poderes de decreto do Estado brasileiro

Autores: 
GAVA, Roberta Palhares

O presente trabalho de conclusão de concurso pretende estudar a configuração institucional dos Poderes Legislativo e Executivo a partir da evolução dos poderes de decreto positivados nas Constituições brasileiras.

A confissão

Autores: 
MOREIRA, Rômulo de Andrade

A confissão e o julgamento antecipado da lide no processo penal

Autores: 
ANDRADE, Flávio da Silva

A confissão no parcelamento

Autores: 
ANTUNES, José Benedito

A CONFLUÊNCIA AXIOLÓGICA DO PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA POR MEIO DO DIREITO CONSTITUCIONAL INTERNACIONAL

Autores: 
COELHO, Atahualpa Fidel Pérez Blanchet

Texto extraído da Internet, no endereço http://bdjur.stj.jus.br/xmlui/bitstream/handle/2011/8296/A_Conflu%C3%AAn..., em 15/10/2009.

A condenação do litigante de má-fé como fato processual

Autores: 
RAMOS, Gisela Gondin

A condenação pelo crime de tortura e a perda da função pública do militar estadual

Autores: 
ASSIS, Jorge César de

A condenação por litigância de má-fé exclui a concessão do benefício da assistência judiciária gratuita no processo do trabalho?

Autores: 
PESSOA, Flávia Moreira Guimarães

ARTIGO RETIRADO DA INTERNET

A CONDIÇÃO DO MUNÍCIPIO NA FEDERAÇÃO BRASILEIRA

Autores: 
LUCIO, Roque

Texto extraído da Internet, no endereço http://www.ffcl.edu.br/logos/artigos/2007/Artigo3_Roque_Lucio_LOGOS_15_2..., em 28/08/2009.

Este artigo é parte integrante da dissertação de
mestrado intitulada A implementação da
municipalização do ensino em quatro

A condição instrumental da cosntituinte

Autores: 
PASOLD, Cesar Luiz

Revista Seqüência n°11, Curso de Pós Graduação em Direito - UFSC, dez/85, pág 61-64

A conduta como ponto de partida universal da observação jurídica

Autores: 
PELLERANO, Hector F. Rojas

Revista Seqüência n°09, Curso de Pós Graduação em Direito - UFSC, jun/84, pág 87-93

A concretização do princípio da individualização da pena: a interpretação evolutiva da lei de crimes hediondos

Autores: 
GONTIJO, André Pires

Disponível em: http://jus2.uol.com.br/doutrina/texto.asp?id=8072 Acesso em: 26 out. 2006.

A CONCRETIZAÇÃO DOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS PELO PODER JUDICIÁRIO1

Autores: 
BASSOLI, Marlene Kempfer
TÂMEGA, Bruna Carolina

Artigo retirado do site no dia 20 de agosto de 2009 15:20
http://www2.uel.br/revistas/direitopub/pdfs/vol_03/ANO1_VOL_3_01.pdf

Este artigo versa, inicialmente, sobre o conceito do vocábulo princípio, traça um

A conceptual frame-based ontology for the law

Autores: 
KRALINGEN, Robert W Van

A concessão administrativa - o Direito se molda à vida

Autores: 
AVELLEDA, Sérgio H. Passos

Artigo retirado da internet

A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO E A EXPERIÊNCIA DO RECIFE

Autores: 
SILVA, Tiago Gonçalves da

A criação da Cidade do Recife e o seu desenvolvimento
sempre estiveram ligados à expansão e ao declínio de suas
atividades comerciais, notadamente, vinculada a monocultura da
cana de açúcar.
Situada entre o Oceano Atlântico, rios e alagados, Recife teve

A concessão de prisão especial aos jurados

Autores: 
LIMA, Antônio José Ferreira de

A concessão do efeito suspensivo ao recurso especial

Autores: 
MENDONÇA, André Marinho

Infelizmente, o jurisdicionado-requerente não vislumbra qual destino terá o seu pedido de concessão de efeito suspensivo ao recurso especial. Tudo dependerá da distribuição da sua medida cautelar.

A concessão pela união de isenções relativas a tributos estaduais e municipais - possibilidade no âmbito dos tratados internacionais

Autores: 
GUSMÃO, Daniela Ribeiro de

Artigo retirado da Internet

A conciliação no novo Código de Processo Civil

Autores: 
CARNEIRO, ATHOS GUSMÃO

Artigo retirado da Internet

A concordância dos pais nos procedimentos de adoção

Autores: 
SILVA, José Luiz Mônaco da

A concordata e a lei de licitações e contratos

Autores: 
SZKLAROWSKY, Leon frejda

A concorrência desleal no âmbito da Internet

Autores: 
MURRAY NETO, Alberto

A concretização do direito fundamental de ação

Autores: 
AMARAL, Rafael Almeida do

O tecnicismo puro da ciência processual clássica tão preocupada em
afirmar a sua autonomia em relação ao direito material revelou-se obsoleto e
insustentável face ao imperativo constitucional de proteção aos direitos fundamentais e

A concepção pública de justiça em John Rawls

Autores: 
FELIPE, Sônia T.

Revista Seqüencia N.º 33 Ano 17, dezembro de 1996 - p. 129-136

A concepção tomista de pessoa

Autores: 
SAMANIEGO, Daniela Paes Moreira

Estudo sobre a concepção de pessoa de São Tomás de Aquino, tomando como base o livro de Walter Moraes, "A Concepção Tomista de Pessoa ? Um contributo para a teoria do direito da personalidade".