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Os crimes de perigo abstrato na Sociedade Global de Risco

Autores: 
Abreu, Amanda Moniz de
 

Uma análise acerca da implementação do instituto da audiência de custódia no direito brasileiro

Autores: 
Schuch, Rafael Bordin
 

O princípio da adequação do procedimento no NCPC, com ênfase no procedimento especial das ações de família

Autores: 
Souza, Bárbara Silva Teles Freitas de
 

Os direitos de personalidade do empregado como limitação ao poder fiscalizatório do empregador

Autores: 
Itaquy, Rafael Baldino
 

A controvérsia Ehrlich-Kelsen acerca da ciência do direito

Autores: 
Bordini, Henrique Sagebin

A função social do direito de autor

Autores: 
Anflor Ariane de Jesus
 

A teoria da norma jurídica de Tércio Sampaio Ferraz Júnior

Autores: 
Lemos, Luís Fernando Bittencourt de
 

Direito à moradia

Autores: 
Cirne, João Rober Melo
 

A responsabilidade tributária da empresa sucessora em relação às multas moratórias e punitivas

Autores: 
Pedroso, Carlos Vinicius Zago
 

Terceirização e a necessidade de sua regulamentação

Autores: 
Machado, Thuanny Fallavena
 

O princípio da proteção e a proibição de alterações contratuais lesivas ao empregado de acordo com o art. 468 da CLT e a súmula 51 do TST

Autores: 
Osorio, Luiza Mássia

Resumo: Este trabalho tem como objetivo analisar o princípio da proteção e a consequente proibição das alterações contratuais lesivas ao empregado, sob o prisma do art.

Intervenção judicial nos planos de recuperação judicial

Autores: 
Mariani, Natália Oliveira
 

O poder regulamentar do empregador

Autores: 
Bárbara Castilhos Rypl

Resumo: Predominantemente, a produção de bens e serviços é organizada através de um organismo empresarial, no qual o trabalhador insere sua força de trabalho.

Cooperação judiciária em matéria civil Guia para os profissionais da justiça na União Europeia

Autores: 
Comissão Européia

Ao longo dos últimos 15 anos, verificou-se um grande desenvolvimento no âmbito do direito europeu que, em grande medida, passou despercebido junto dos profissionais da justiça.

TRIBUNAL PENAL INTERNACIONAL.

Autores: 
Rodrigo Tacla

Resumo: A finalidade desse trabalho é trazer a discussão de quando a utilização do Tribunal Penal Internacional é necessária para suprir as lacunas deixadas pelos Estados Membros que não tem capacidade ou lei que possa utilizar para condenar os seus criminosos Nacionais, utilizando-se da pesquisa e an&aacu

Lei do Processo Eletrônico no novo CPC

Autores: 
Alexandre Mattos
Adriano Siciliani
Ana Amelia Menna Barreto
Maria Luciana Souza

A Lei 13.105/2015, conhecida como novo Código de Processo Civil, trouxe algumas mudanças relativas a prática processual à distância. A cartilha digital ‘Lei do Processo Eletrônico no novo CPC’ apresenta um quadro comparativo dos artigos da Lei 11.419/2006 e as disposições trazidas pelo novo CPC.

CONTRATOS DE COMPRA E VENDA ELETRÔNICA: A LEGISLAÇÃO APLICÁVEL EM DEFESA DO CONSUMIDOR

Autores: 
MARIANE CAROLINE GARCIA PAES

Resumo: O objeto do presente trabalho é a compra e venda eletrônica e a legislação aplicável a este tipo de contrato, pois ainda não há uma legislação específica.

CURSO DE INTRODUÇÃO AO PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO

Autores: 
Cleber Sales

Fonte: http://www.stf.jus.br/repositorio/cms/portalTvJustica/portalTvJusticaNoticia/anexo/Direito_do_Trabalho__Cleber_Sales.pdf 

Os contratos eletrônicos e suas peculiaridades

Autores: 
Paloma Nóbrega

Ainda não há regulamentação expressa no que diz respeito a esta modalidade de contratação.

A TRIBUTAÇÃO DAS OPERAÇÕES REALIZADAS POR MEIO ELETRÔNICO

Autores: 
Ivan Lira de Carvalho

RESUMO: Afirma que, em decorrência da grande difusão do comércio eletrônico, bem como da prestação de serviços on-line, surgiu a necessidade da reflexão sobre a forma de o Estado tributar por meio eletrônico.

O MONITORAMENTO DA CORRESPONDÊNCIA ELETRÔNICA

Autores: 
Estefânia de Oliveira Gonçalves

Resumo: O presente trabalho tem como principal objetivo uma análise sobre a temática concernente ao conflito existente entre o direito constitucional à intimidade e o monitoramento de e-mails nas relações de trabalho, a partir de precedentes da Justiça do Trabalho.

ICMS SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA, UMA VISÃO GERAL E SIMPLIFICADA DESTE TRIBUTO

Autores: 
ELEMAR ILDEMAR WACHHOLZ

Ao delimitar o tema como ICMS e ICMS Substituição Tributaria, propoe-se expor aos leitores uma visão geral e critica sobre a complexidade imposta pelos fiscos estaduais relacionados a esses tributos, não tratando de um Estado especifico, mas como regra geral.

CONTRATOS INTERNACIONAIS

Autores: 
Tiago Sigel

RESUMO: O contrato internacional tem por objetivo a relação de bens e serviços entre o contratante e o contratado, tendo o contrato alguns pontos importantes, dentro deles a Eleição de Foro, onde é escolhido o lugar onde será arbitrado caso haja conflitos.

FRONTEIRAS ABERTAS: OS DIREITOS DOS TRABALHADORES FRONTEIRIÇOS

Autores: 
Manoela Marli Jaqueira

RESUMO: O presente trabalho aborda a problemática do trabalhador fronteiriço no Brasil, para tanto se discute a concepção de fronteira, cenário ao qual a categoria de trabalhador fronteiriço está inserido, tem como objetivo geral refletir acerca da legislação trabalhista existente e as normas internacionais pro

A nova sociedade digital e os desafios em relação às leis

Autores: 
Henrique Hallak Regalo
Luís Inácio Carneiro

RESUMO: O presente trabalho tem por finalidade analisar a Nova Sociedade Digital e os desafios que ela nos proporciona cotidianamente. Para tal, faremos uma análise histórica das transformações nela ocorridas e os novos desafios que surgem junto desse salto tecnológico que ocorreu dentro desses últimos 20 anos.

O CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE NO DIREITO COMPARADO: UMA DISCUSSÃO SOBRE A LEGITIMIDADE PARA EXERCER A JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL

Autores: 
Ruan Espíndola Ferreira

Resumo: O presente trabalho se divide em duas partes: na primeira, tem o escopo de estudar o controle de constitucionalidade à luz do direito comparado, notadamente nos EUA, Áustria, Alemanha, França e Canadá, com o intuito de notar as diferenças e semelhanças entre os institutos constitucionais em cada um dos respect

Breve estudo sobre a estrutura constitucional alemã, o federalismo no país e sua última reforma

Autores: 
Diogo Njaine Borges
Dante Braz Limongi*
Diogo Modesto P. D. Pereira

Este trabalho tem como intenção abordar de forma ampla e geral a constituição político-institucional da Alemanha, separando esta abordagem em quatro partes.

UMA VISÃO DO DIREITO COMPARADO SOBRE O PODER ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR: PARALELOS COM O DIREITO ESTADUNIDENSE

Autores: 
SILVINO SCHLICKMANN JUNIOR

RESUMO: Este trabalho tem por objetivo analisar as similaridades e diferenças que configuram o Poder Administrativo Disciplinar do Brasil e dos Estados Unidos.

FLEXISEGURANÇA – A REFORMA DO MERCADO DE TRABALHO

Autores: 
Nathalia Carolini Mendes dos Santos

Resumo: O presente artigo traz o modelo e definição de flexisegurança com sua aplicação no mercado de trabalho internacional, considerando a opinião da União Européia e OIT – Organização Internacional do Trabalho, que apóiam a aplicação da flexisegurança.

REPRODUÇÃO ASSISTIDA E O DIREITO COMPARADO: A CONTITUCIONALIZAÇÃO DO DIREITO PRIVADO E O DIREITO DO FILHO AO CONHECIMENTO DE SUA ORIGEM BIOLÓGICA MOTIVADO EM DOENÇA GENÉTICA

Autores: 
Guilherme Volpato de Souza
Luana Figueiró Silva Volpato

RESUMO: O presente trabalho trata do direito do filho oriundo de reprodução assistida ao conhecimento de sua origem biológica motivado em doença genética.

Responsabilidade Civil do Estado no Brasil: natureza, evolução e perspectivas

Autores: 
JOÃO ADILSON NUNES OLIVEIRA

RESUMO: Um dos temas que mais tem gerado acalorados debates doutrinários diz respeito à responsabilidade do Estado perante seus administrados, em decorrência de danos a estes causados por seus agentes, notadamente, no seu aspecto mais atual - a responsabilidade objetiva - sedimentado após sucessivas mudanças nos textos constitucionais brasileir

DA POSSIBILIDADE DE INTIMAÇÃO DO ADVOGADO APENAS POR MEIO ELETRÔNICO, INSTITUÍDA PELA LEI Nº 11.419/2006 E QUESTIONADA NA ADIN 3.880/2007*

Autores: 
Paulo Takamitsu Shime*

RESUMO: Este artigo objetiva discutir a validade da intimação do advogado somente através de sua visita, mediante assinatura digital, a portal próprio mantido pelo Poder Judiciário, e sobre eventual lesão ao princípio da publicidade, quando a Lei 11.419/06 dispõe que a intimação inserta em site fechado pode s

ASPECTOS POLÊMICOS DA TRIBUTAÇÃO NA INTERNET NA ERA DA SOCIEDADE DIGITAL

Autores: 
Marco Aurélio Ventura Peixoto

Como todos sabemos, vive-se, presentemente, uma sociedade globalizada, marcada por uma era de incessante desenvolvimento tecnológico. E o Direito, não obstante a sua tradição e os seus históricos e seculares conceitos, não pode e nem consegue ficar alheio a essas mudanças.

PROTEÇÃO DO CONSUMIDOR NA SOCIEDADE DA INFORMAÇÃO

Autores: 
Roberto Senise Lisboa

RESUMO

   O artigo trata dos efeitos da revolução tecnológica a partir da introdução do computador na comunicação, nos meios de transporte e de conhecimento, sobre as relações empresariais e de consumo.

A IMPLEMENTAÇÃO DO PROCESSO ELETRÔNICO NO SISTEMA JURÍDICO BRASILEIRO E SUA CREDIBILIDADE

Autores: 
Patrick Borges Ramires de Souza
Bruna de Linhares Silva

O presente artigo científico tem por objeto o estudo das inovações que ocorreram no sistema processual brasileiro a partir da Lei nº 11.419/06, que dispõe sobre a informatização do processo judicial.

RESPONSABILIDADE CIVIL DOS PROVEDORES DE ACESSO A INTERNET

Autores: 
Regiane Scoco Laurádio

Resumo:

A INFORMATIZAÇÃO DO PROCESSO JUDICIAL E O ACESSO À JUSTIÇA

Autores: 
NATHALIA OLIVEIRA ALVARES

Resumo: Pesquisa realizada sobre a informatização do processo judicial e seus efeitos na sociedade diante da mudança de paradigmas.

O ENDIVIDAMENTO DO CONSUMIDOR BRASILEIRO E A OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIGNIDADE HUMANA

Autores: 
Rodrigo Valente Giublin Teixeira
Juliano Miqueletti Soncin

RESUMO

DA EVOLUÇÃO DO DIREITO A SER DEIXADO EM PAZ À PROTEÇÃO DOS DADOS PESSOAIS

Autores: 
Têmis Limberger

RESUMO

O PROCESSO ELETRÔNICO COMO UM MEIO DE EFETIVAR O ACESSO À JUSTIÇA EM UM TEMPO RAZOÁVEL

Autores: 
Queli Cristiane Schiefelbein da Silva
Fabiana Marion Spengler

Resumo: O presente artigo busca demonstrar que o processo eletrônico é um meio de efetivar o acesso à justiça em um tempo razoável, usando como exemplo o processo virtual já implantado no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4).

A GLOBALIZAÇÃO E A PROTEÇÃO DO CONSUMIDOR COMO DIREITO FUNDAMENTAL

Autores: 
Paula Santos de Abreu

RESUMO

A GLOBALIZAÇÃO E A PROTEÇÃO DO CONSUMIDOR COMO DIREITO FUNDAMENTAL

Autores: 
Paula Santos de Abreu

RESUMO

A globalização e a proteção do consumidor como direito fundamental

Autores: 
FREDERICO OLIVEIRA FREITAS

RESUMO

  O presente trabalho aborda a celeuma existente em torno da obtenção do conceito da
pessoa jurídica consumidora. Analisam-se as possíveis interpretações da expressão
destinatário final, constante do art. 2° do Código de Defesa do Consumidor (CDC). Com isso,