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FINANCIAMENTO DE CAMPANHA E JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL NA ÓTICA DO STF: PARA UMA ANÁLISE CRÍTICA DA RELAÇÃO DIREITO E MORAL À LUZ DO DEBATE HART-DWORKIN

Autores: 
Alexandre de Castro Coura
Lara Santos Zangerolame Taroco
Bruna Pinheiro Destefani

A matéria publicada nesse periódico é licenciada sob forma de uma Licença Creative Commons – Atribuição 4.0 Internacional http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/ Revista do Direito. Santa Cruz do Sul, v. 3, n. 56, p. 66-80, set/dez. 2018.

CASO MARGARIDA MARIA ALVES: UMA DEMONSTRAÇÃO DO DESAFIO BRASILEIRO À PROTEÇÃO MULTINÍVEL DE DIREITOS HUMANOS

Autores: 
Paula Arruda
João Gabriel Soares

A matéria publicada nesse periódico é licenciada sob forma de uma Licença Creative Commons – Atribuição 4.0 Internacional http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/ Revista do Direito. Santa Cruz do Sul, v. 3, n. 56, p. 45-65, set/dez. 2018.

PERSPECTIVAS SOBRE POLÍTICAS PÚBLICAS DE INCLUSÃO DIGITAL E FOMENTO ÀS CIDADES INTELIGENTES

Autores: 
Yanko Marcius de Alencar Xavier
Patrícia Borba Vilar Guimarães
Douglas da Silva Araújo

A matéria publicada nesse periódico é licenciada sob forma de uma Licença Creative Commons – Atribuição 4.0 Internacional http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/ Revista do Direito. Santa Cruz do Sul, v. 3, n. 56, p. 33-44, set/dez. 2018.

AÇÃO POPULAR AMBIENTAL ENQUANTO INSTRUMENTO DE PROMOÇÃO DA SUSTENTABILIDADE NAS CONTRATAÇÕES PÚBLICAS1

Autores: 
Magno Federici Gomes
Igor Jotha Soares

A matéria publicada nesse periódico é licenciada sob forma de uma Licença Creative Commons – Atribuição 4.0 Internacional http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/ Revista do Direito. Santa Cruz do Sul, v. 3, n. 56, p. 17-32, set/dez. 2018.

A POLÍTICA PÚBLICA DE INOVAÇÃO TECNOLÓGICA E A COOPERAÇÃO UNIVERSIDADE-EMPRESA: REVISITANDO A TEORIA DA AGÊNCIA

Autores: 
Uinie Caminha
Caroline Viriato Memoria

A matéria publicada nesse periódico é licenciada sob forma de uma Licença Creative Commons – Atribuição 4.0 Internacional http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/ Revista do Direito. Santa Cruz do Sul, v. 3, n. 56, p. 3-16, set/dez. 2018.

A COMPETÊNCIA LEGISLATIVA EM MATÉRIA AMBIENTAL E O PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE

Autores: 
Beatriz Souza Costa
Ivan Dutra Doehler

https://www.revistas.unijui.edu.br/index.php/revistadireitoemdebate Revista do Departamento de Ciências Jurídicas e Sociais da Unijuí Editora Unijuí – Ano XXVII – n. 50 – jul./dez. 2018 – ISSN 2176-6622 p. 183-193

A COMPETÊNCIA LEGISLATIVA EM MATÉRIA AMBIENTAL E O PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE

LIÇÕES SOBRE DEMOCRACIA E CIDADANIA A PARTIR DA ANÁLISE DO MOVIMENTO ESCOLA SEM PARTIDO

Autores: 
Camylla Galindo Cezar de Oliveira Silva
Fernando da Silva Cardoso

https://www.revistas.unijui.edu.br/index.php/revistadireitoemdebate Revista do Departamento de Ciências Jurídicas e Sociais da Unijuí Editora Unijuí – Ano XXVII – n. 50 – jul./dez. 2018 – ISSN 2176-6622 p. 164-182

LIÇÕES SOBRE DEMOCRACIA E CIDADANIA A PARTIR DA ANÁLISE DO MOVIMENTO ESCOLA SEM PARTIDO

CENTRALISMO, CORRUPÇÃO E CULTURA DO JEITO NA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL

Autores: 
Aristides Cimadon

https://www.revistas.unijui.edu.br/index.php/revistadireitoemdebate Revista do Departamento de Ciências Jurídicas e Sociais da Unijuí Editora Unijuí – Ano XXVII – n. 50 – jul./dez. 2018 – ISSN 2176-6622 p. 152-163

CENTRALISMO, CORRUPÇÃO E CULTURA DO JEITO NA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL

USO DE TÉCNICA DE MEIO ALTERNATIVO DE RESOLUÇÃO DE CONFLITOS E A AUTONOMIA DAS MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA À LUZ DA BIOÉTICA

Autores: 
Gabriella Sousa da Silva Barbosa
Artenira da Silva e Silva
Delmo Mattos

https://www.revistas.unijui.edu.br/index.php/revistadireitoemdebate Revista do Departamento de Ciências Jurídicas e Sociais da Unijuí Editora Unijuí – Ano XXVII – n. 50 – jul./dez. 2018 – ISSN 2176-6622 p. 139-151

IMPACTOS DA (IN)COMPREENSÃO DA LINGUAGEM FORENSE E OS DESAFIOS DO ACESSO À JUSTIÇA

Autores: 
Jeissiany Batista Maia
Eduardo Alves da Silva
Aurélia Carla Queiroga da Silva

https://www.revistas.unijui.edu.br/index.php/revistadireitoemdebate Revista do Departamento de Ciências Jurídicas e Sociais da Unijuí Editora Unijuí – Ano XXVII – n. 50 – jul./dez. 2018 – ISSN 2176-6622 p. 128-138

IMPACTOS DA (IN)COMPREENSÃO DA LINGUAGEM FORENSE E OS DESAFIOS DO ACESSO À JUSTIÇA

A QUESTÃO AGRÁRIA BRASILEIRA NA CONSTITUINTE DE 1987 EM TORNO DO CONCEITO DE PROPRIEDADE

Autores: 
Gretha Leite Maia
Alaíde Linhares

https://www.revistas.unijui.edu.br/index.php/revistadireitoemdebate Revista do Departamento de Ciências Jurídicas e Sociais da Unijuí Editora Unijuí – Ano XXVII – n. 50 – jul./dez. 2018 – ISSN 2176-6622 p. 115-127

A QUESTÃO AGRÁRIA BRASILEIRA NA CONSTITUINTE DE 1987 EM TORNO DO CONCEITO DE PROPRIEDADE

A ÁREA RURAL CONSOLIDADA E A ANISTIA AOS DANOS AMBIENTAIS NO CÓDIGO FLORESTAL BRASILEIRO: Retrocesso Legitimado Pelo STF

Autores: 
Beatriz Souza Costa
Lara Maia Silva Gabrich

https://www.revistas.unijui.edu.br/index.php/revistadireitoemdebate Revista do Departamento de Ciências Jurídicas e Sociais da Unijuí Editora Unijuí – Ano XXVII – n. 50 – jul./dez. 2018 – ISSN 2176-6622 p. 102-114

DESENVOLVIMENTO HUMANO E SUSTENTÁVEL NA PERSPECTIVA DA PESQUISA ACADÊMICA E NA ATUAÇÃO LEGISLATIVA

Autores: 
Clarissa Bueno Wandscheer
Aline Dobrovolski Norberto
Ayumi Stella Nanami

 

https://www.revistas.unijui.edu.br/index.php/revistadireitoemdebate Revista do Departamento de Ciências Jurídicas e Sociais da Unijuí Editora Unijuí – Ano XXVII – n. 50 – jul./dez. 2018 – ISSN 2176-6622 p. 87-101

OS DIREITOS HUMANOS E O ACESSO À JUSTIÇA: Uma Análise Histórico-Conceitual de um Direito Fundamental para a Convivência Humana Pacífica

Autores: 
Gilmar Antonio Bedin
Elenise Felzke Schonardie

https://www.revistas.unijui.edu.br/index.php/revistadireitoemdebate Revista do Departamento de Ciências Jurídicas e Sociais da Unijuí Editora Unijuí – Ano XXVII – n. 50 – jul./dez. 2018 – ISSN 2176-6622 p. 75-86

AS TEORIAS INSTITUCIONAIS E A FORMAÇÃO DO ESTADO BRASILEIRO

Autores: 
Ramá Lucas Andrade
João Luis do Nascimento Mota

https://www.revistas.unijui.edu.br/index.php/revistadireitoemdebate Revista do Departamento de Ciências Jurídicas e Sociais da Unijuí Editora Unijuí – Ano XXVII – n. 50 – jul./dez. 2018 – ISSN 2176-6622 p. 64-74

AS TEORIAS INSTITUCIONAIS E A FORMAÇÃO DO ESTADO BRASILEIRO

PRECEDENTES JUDICIAIS E O SISTEMA JURÍDICO BRASILEIRO DE TRADIÇÃO CIVIL LAW

Autores: 
Eloy Pereira Lemos Junior
Cristiano Batista

https://www.revistas.unijui.edu.br/index.php/revistadireitoemdebate Revista do Departamento de Ciências Jurídicas e Sociais da Unijuí Editora Unijuí – Ano XXVII – n. 50 – jul./dez. 2018 – ISSN 2176-6622 p. 50-63

PRECEDENTES JUDICIAIS E O SISTEMA JURÍDICO BRASILEIRO DE TRADIÇÃO CIVIL LAW

A INSUFICIÊNCIA DA CONSTITUIÇÃO DE 1988 PARA INSTITUIR UM ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO: Uma Análise Empírica da Democracia Brasileira

Autores: 
Gustavo Cavalcanti
André Rubião

https://www.revistas.unijui.edu.br/index.php/revistadireitoemdebate Revista do Departamento de Ciências Jurídicas e Sociais da Unijuí Editora Unijuí – Ano XXVII – n. 50 – jul./dez. 2018 – ISSN 2176-6622 p. 38-49

A RESPONSABILIDADE DO PROFISSIONAL NA DEFESA DO MEIO AMBIENTE

Autores: 
Thaís Aldred Iasbik
Magno Federici Gomes

https://www.revistas.unijui.edu.br/index.php/revistadireitoemdebate Revista do Departamento de Ciências Jurídicas e Sociais da Unijuí Editora Unijuí – Ano XXVII – n. 50 – jul./dez. 2018 – ISSN 2176-6622 p. 27-37

A RESPONSABILIDADE DO PROFISSIONAL NA DEFESA DO MEIO AMBIENTE1

A AUSÊNCIA DE QUALIDADE DO ENSINO E A CONSEQUENTE OFENSA AOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DIANTE DO FRACASSO ESCOLAR

Autores: 
Fabricio Veiga Costa
Ivan Dias da Motta
Caroline Rodrigues Celloto Dante

https://www.revistas.unijui.edu.br/index.php/revistadireitoemdebate Revista do Departamento de Ciências Jurídicas e Sociais da Unijuí Editora Unijuí – Ano XXVII – n. 50 – jul./dez. 2018 – ISSN 2176-6622 p. 12-26

DA (IN)CONSTITUCIONALIDADE DO CUMPRIMENTO DE PENA EM REGIME INICIAL FECHADO PARA CON- DENADOS INCURSOS NO §4º DO ARTIGO 33 DA LEI 11.343/2006 E A AFASTABILIDADE DE SUA HEDIONDEZ PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF)

Autores: 
Arthur Posser Tonetto
Wagner Augusto Hundertmarck Pompéo

https://www.revistas.unijui.edu.br/index.php/revistadireitoemdebate Revista do Departamento de Ciências Jurídicas e Sociais da Unijuí Editora Unijuí – Ano XXVII – n. 50 – jul./dez. 2018 – ISSN 2176-6622 p. 3-11

O Excesso de Prazo e a Relativização das Súmulas 21, 52 e 64 do Superior Tribunal de Justiça

Autores: 
Helio Anjos Ortiz Neto

Cada caso submetido a exame perante o Estado-Juiz, por conclusão, deve ter uma solução particularizada, adequada àquela específica situação, partindo-se sempre do pressupost

A subsunção e o ato jurídico perfeito: explanação acerca das súmulas contra legem

Autores: 
Érika Barion Bacellar

A Progressão de Regime e o Exame Criminológico à Luz da Súmula Vinculante 26 e Súmula 439 do STJ

Autores: 
Helio Anjos Ortiz Neto

O presente estudo não tem como escopo a análise do exame criminológico sob a ótica do princípio da secularização e do direito penal de autor ou da possibilidade (ou não) do exame para o i

Condução coercitiva no processo penal: uma abordagem constitucional

Autores: 
Luíza Carla Santos Araújo

RESUMO: O presente trabalho tem por escopo analisar o instituto da condução coercitiva na fase do inquérito policial, quando requisitado pelo Ministério Públic

A obrigatoriedade do estabelecimento comercial em aceitar o pagamento de compra de cigarro por meio de cartão de débito e crédito

Autores: 
Alexandre Venturini

Embora esse assunto esteja superado há muito, ainda há grande dúvida dos consumidores quanto a possibilidade do pagamento pela compra de cigarros, por meio de cartão de crédito e/ou débito.

A modalidade da Guarda Compartilhada agora é regra – Inovações da nova lei

Autores: 
Priscilla Yamamoto Rodrigues de Camargo Godoy

O tema aqui abordado é bastante pulsante, já que houve inovação no que diz respeito a guarda compartilhada, com a introdução da Lei no 13.058/2014.

Cotas raciais: uma forma de reparo social e histórico

Autores: 
Andreia Frederico Coutinho

A discussão do percentual de vagas para afrodescendentes é bastante pertinente. Por isso merecedora de atenção.

Direito autoral no ambiente virtual

Autores: 
Maristela Duarte

O direito autoral gera muitas dúvidas por ser de certa forma abstrato. Nem toda obra artística que é protegida por tal lei possui materialidade e isso pode influenciar na correta aplicação da lei.

Direito digital: um direito em larga expansão

Autores: 
Benigno Núñez Novo

No Brasil, além da adaptação das leis do mundo analógico, as principais normas criadas pelo Congresso Na

A(IN) APLICABILIDADE DAS CAUSAS INTERRUPTIVAS DA PRESCRIÇÃO NOS CASOS DE USUCAPIÃO FAMILIAR

Autores: 
Well Domingos

RESUMO

CONSIDERAÇÕES DE PONTES DE MIRANDA SOBRE O ARTIGO 505 DO CÓDIGO CIVIL DE 1916

Autores: 
Rogério Tadeu Romano

CONSIDERAÇÕES DE PONTES DE MIRANDA SOBRE O ARTIGO 505 DO CÓDIGO CIVIL DE 1916

O ganho de capital e sua isenção na compra e venda de imóveis

Autores: 
Bruno Molina Meles

1. INTRODUÇÃO.

ELEMENTOS PARA UMA TEORIA DA JUSTIÇA POR AMARTYA SEN

Autores: 
Tatiana Mareto Silva
Aloisio Krohling

RESUMO: Neste trabalho, abordamos a teoria da justiça elaborada por Amartya Sen,quebuscou uma forma peculiar de encontrar justiça em m

O ADVOGADO NO INQUÉRITO POLICIAL Ponderação dos Princípios da Publicidade e da Ampla Defesa

Autores: 
Mildo Carlos Ferreira da Cunha Filho

SUMÁRIO

Por falar em inteligência artificial: Estônia!

Autores: 
Gustavo Rocha

á pensou em robôs decidindo processos judiciais no Brasil? E substituindo pessoas em tarefas administrativas do poder público?

REINTRODUÇÃO DA CENSURA NO BRASIL E A "EPIFANIA DO INTOLERÁVEL" DE UMBERTO ECO

Autores: 
Luiz Fernando Cabeda

Quando Umberto Eco publicou seus "Cinco Escritos Morais", ele apressou-se em esclarecer q

BREVES CONSIDERAÇÕES SOBRE A LEI (13.827/2019) DE PROTEÇÃO À MULHER.

Autores: 
José Eulálio Figueiredo de Almeida

Sumário: 1. Introdução. – 2. A Chancela Posterior do Poder Judiciário. – 3. Conclusão.

Summary: 1. Introduction . - 2. The Posterior Strike of the Judiciary. - 3. Conclusion. 

 

O ATIVISMO JUDICIAL NO PANOMARA CONTEMPORÂNEO DO DIREITO BRASILEIRO

Autores: 
Thiago Moreto Fiori

Sumário: 1.Introdução. 2.Ativismo Judicial. 2.1.Conceito.

Prisão preventiva: uso desarrazoado ou prepotência acusatória?

Autores: 
Nestor Sampaio Penteado Filho

A Constituição Federal de 1988 assegurou um verdadeiro catálogo de direitos fundamentais concernentes à

Novo decreto das armas - constitucionalidade, legalidade e legitimidade

Autores: 
Fabricio Rebelo

Publicado no último dia 08 de maio, o Decreto nº 9.785/19 está no centro da mais nova polêmica envolvendo o

Novo decreto das armas - constitucionalidade, legalidade e legitimidade

Autores: 
Fabricio Rebelo

Publicado no último dia 08 de maio, o Decreto nº 9.785/19 está no centro da mais nova polêmica envolvendo o

As provas ilícitas no processo penal e a aplicação do princípio da proporcionalidade

Autores: 
Fábio Figueiredo Macedo

1 INTRODUÇÃO

A vedação da protocolização das respostas do réu em sigilo

Autores: 
Luiz Calixto Sandes

Uma visão comparativa do sigilo profissional nos EUA e na Europa

Autores: 
Andrea Marighetto

O entendimento do STF sobre lavagem de dinheiro no caso Eduardo Cunha

Autores: 
Bárbara Lima Rocha Azevedo
Gabriel Freire Talarico

A obrigatoriedade de programas de compliance para contratos públicos

Autores: 
Rossana Brum Leques

A questão do artigo 1.015 do CPC: parte não pode ser impedida de recorrer

Autores: 
Carlos Eduardo Rodrigues Baladi Martins

REsp 1.550.166/STJ: Lei Maria da Penha autoriza suprimento de consentimento de viagem ao exterior

Autores: 
Carlos Eduardo Rios do Amaral

Não é nada raro no dia a dia dos Juizados de Violência Doméstica no País a mulher vítima de violência doméstica e seus filhos menores terem domicílio no exterior ou, ainda, como forma de promover a subsistência familiar, essa mulher deva se mudar para o exterior, geralmente Europa ou América do

Precisamos rever a jurisprudência sobre pedido de dano moral com valor certo

Autores: 
José Lucio Munhoz