direito
Princípio da Capacidade Contributiva Aplicado aos Impostos Reais
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A prescricão intercorrente do credito tributárioem razão ao sócio/administrador da empresa onde ocorreu a desconsideracão da personalidade jurídica
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A Incidência tributária diante do fato social que tem por objetivo o software
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Imposto sobre circulação de mercadorias e serviços
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Não incidência de contribuições previdenciárias sobre o adicional de horas extras - natureza indenizatória do adicional de horas extras
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A interpretação e suas classificações no direito tributário
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A propriedade urbana no Brasil e seus aspectos sociais
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Imposto sobre valor agregado(iva) a guerra fiscal e o princípio de federalismo brasileiro
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O princípio da capacidade contibutiva e sua relação com os princípios que implementam a justiça fiscal
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A viabilidade da prisão nos crimes contra a ordem tributária
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A Legislação e o Crédito: a facilidade em recuperar créditos é, ou não, um redutor nas taxas de juros?
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Juros bancários e a política monetária nacional
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A questão do preço justo: uma digressão acerca da interação entre direito e economia
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A Ditadura dos Economistas: Seus efeitos deletérios na economia, no crescimento e na tributação
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O Acordo de Leniência no sistema jurídico brasileiro
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O programa de incentivo da aquisição da casa própria do governo e sua viabilidade
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A prática do dumping e seus reflexos nas relações jurídicas de consumo
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A teoria da co-culpabilidade às avessas nos delitos contra a ordem econômica, financeira e tributária
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Reforma eleitoral: superficialidade e inconstitucionalidade
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O salvador da pátria
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Desinteresse Eleitoral, Analfabetismo Político e Liberalização do voto
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O Direito Portuário no ordenamento jurídico brasileiro
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Introdução ao Direito Marítimo
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A pirataria que vem de fora, via alfândega
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O Direito de Propriedade Intelectual e a Tutela aos Direitos Emergentes
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Propriedade Industrial
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Noções preliminares sobre direitos autorais
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O direito autoral do modelo fotográfico
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Direitos autorais: uma visão geral sobre a matéria
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