direito
A positivação da felicidade como direito fundamental: o Projeto de Emenda Constitucional n. 19/10
A mútua implicação entre o direito à educação e a liberdade de expressão
Resumo: Aborda-se a relação entre o direito à educação e a liberdade de expressão.
A eficácia horizontal dos direitos fundamentais
A democracia em Ingeborg Maus
A aproximação entre os modelos difuso e concentrado no controle de constitucionalidade no Brasil
Resumo: Aproximação entre os modelos difuso e concentrado no controle de constitucionalidade tem sido uma constante na atualidade (um caminho sem volta).
A aplicação da common law no Brasil: diferenças e afinidades
As travas bancárias no procedimento de recuperação judicial
Usucapião social
Considerações sobre os procedimentos de inventário e partilha
Resumo: O presente artigo tem o intento de apresentar, de forma geral, as peculiaridades que envolvem os procedimentos de inventário e partilha com base na análise da doutrina processualista nacional.
Palavras-chave: processo civil, procedimento, inventário, partilha.
A tutela jurisdicional do herdeiro preterido no direito brasileiro
Resumo: O presente trabalho intitulado A Tutela jurisdicional do herdeiro preterido no direito brasileiro tem por escopo analisar qual ação c
Direito à saúde: um discurso acerca do patenteamento da biotecnologia
Alimentos transgênicos: para ou continua?
O meio ambiente do trabalho e os princípios da prevenção e precaução
Resumo: O tema do presente artigo é a meio ambiente do trabalho e os princípios da prevenção e da precaução. Explanação sobre o conceito de princípios, bem como, especificamente dos princípios da prevenção e da precaução.
O embargo cautelar ambiental e sua não incidência sobre atividades de subsistência
Resumo: O presente artigo tem como objetivo expor algumas considerações acerca da relevância do embargo cautelar ambiental, especialmente no que se refere à essencialidade da observância das disposições legais a seu respeito como forma de garantir os princípios da dignidade da pessoa humana e do meio ambiente hí
Funções do Poder Legislativo
FUNÇÕES DO PODER LEGISLATIVO
GUSTAVO HENRIQUE COMPARIM GOMES
Pós-graduado – Especialização em Ciências Penais/LFG e Pós-graduando em Direito Constitucional/LFG. Advogado.
Histórico evolutivo legal dos recursos hídricos no Brasil: uma análise da legislação sobre a gestão dos recursos hídricos a partir da história ambiental
O recurso no processo administrativo federal
O instituto da permissão dos serviços públicos: ponderações singelas sobre o tema
O concurso público e a teoria do fato consumado
Resumo: O presente artigo tem por objetivo discorrer sobre a aplicação da Teoria do Fato Consumado na confirmação de posses precárias de candidatos em concurso público, que não foram aprovados em todas as fases do certame.
A “Lei da Ficha Limpa” e o princípio da moralidade e da probidade administrativa
Pós-positivismo jurídico: o que pretende afinal?
Sistemas de Controle de Constitucionalidade
Do assédio moral na polícia militar: um debate
I. Introdução.
Direito e Informática
ROVER, Aires José. Direito e Informática. Barueri, SP: Manole, 2004.
(3 exemplares)
2A
As competências da Justiça do Trabalho
É necessário averiguar a competência no âmbito trabalhista, visto que o ajuizamento de processo em face de jurisdição errônea, além de gerar transtornos e desgaste psicológico às parte
O Supremo Tribunal Federal e a Lei dos Crimes Hediondos: mais uma inconstitucionalidade
O STF declarou incidentalmente a inconstitucionalidade do dispositivo da Lei nº. 8.072/90 que prevê que a pena por crime hediondo (inclusive tráfico de drogas) será cumprida, inicialmente, em regime fechado.
Lei nº 12.619/2012: aspectos relevantes
Motoristas estão sujeitos a sofrer pontuação em suas respectivas CNH e as empresas ao pagamento de multas e retenção do veículo se ocorrer autuação em descumprimento dos intervalos de repouso e d
Suspensão de liminar e de sentença no paradigma da pós-modernidade
A suspensão de liminar e de sentença deve ser utilizada de forma excepcional, nos exatos limites previstos em lei. Não se pode atropelar os direitos e garantias fundamentais previstos na Carta Magna de 1988.
Direito da Informática: temas polêmicos
REINALDO, Demócrito Filho. Direito da informática: temas polêmicos - Bauru, SP: EDIPRO, 2002.
30A
A Lei Seca e o conflito entre princípios
Resumo: Objetivando suprir os vastos problemas sociais referentes ao trânsito e a sua explosiva combinação com o álcool, a Lei seca surgiu com rigorosas transformações, buscando assim
