Código de Defesa do Consumidor


ENSAIO SOBRE A COBRANÇA DA COMISSÃO DE CORRETAGEM IMOBILIÁRIA AO ADQUIRENTE À LUZ DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR

Autores: 
NETO, Miguel Kfouri
TAVARNARO, Roberto Ribas

http://revista.unicuritiba.edu.br/index.php/RevJur/article/view/1849

A aplicação do Código de Defesa do Consumidor às ações judiciais por alegado erro médico

Autores: 
Roberto Augusto de Carvalho Campos
Andréia Cristina Scapin

Resumo

O contrato de compra e venda online e a responsabilidade em caso de inadimplemento a luz da legislação brasileira

O contrato de compra e venda online e a responsabilidade em caso de inadimplemento a luz da legislação brasileira

RESPONSABILIDADE CIVIL DAS EMPRESAS DE APLICATIVOS PARA CHAMAR TÁXIS

RESPONSABILIDADE CIVIL DAS EMPRESAS DE APLICATIVOS PARA CHAMAR TÁXIS

Por Vitor Guglinski

 

1.      INTRODUÇÃO