Deficiencia


O ESTATUTO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA - EPCD (LEI 13.146, DE 06.07.2015): ALGUMAS NOVIDADES

Autores: 
Luiz Alberto David Araujo
Waldir Macieira da Costa Filho

Resumo:

O Congresso Nacional nada mais fez do que dar seguimento ao projeto que se iniciou com a aprovação da referida Convenção na forma do § 3.º, do art. 5.º, da CF/1988. A valorização do potencial da pessoa com deficiência permeia toda a lei e é fruto da diretriz convencional.

DEFICIÊNCIA, DIREITOS HUMANOS E JUSTIÇA

Autores: 
Debora Diniz
lívia Barbosa
Wederson Rufino dos Santos

Fonte: http://www.scielo.br/pdf/sur/v6n11/04.pdf