DEVIDO PROCESSO LEGAL


Notas sobre o problema da chamada “decisão-surpresa”

Autores: 
Estêvão Mallet

Resumo

A INTERNAÇÃO DE ADOLESCENTES PELA LENTE DOS TRIBUNAIS

Autores: 
Maria Auxiliadora Minahim
Karyna Batista Sposato

Fonte: http://www.scielo.br/pdf/rdgv/v7n1/a14v7n1.pdf

A internação de adolescentes pelalente dos tribunais

Autores: 
Maria Auxiliadora Minahim
Karyna Batista Sposato

Disponível em: http://direitosp.fgv.br/publicacoes/revista/artigo/internacao-de-adolescentes-pelalente-tribunais (Acesso em 06/04/2015)