Direito Processual Civil


Audiência: da obrigatoriedade a faculdade.

Autores: 
Gisele Leite

Audiência: da obrigatoriedade a faculdade.

 

 

O "substantive due Process of law" e a efetividade de sua aplicação no direito pátrio

Autores: 
ALMEIDA, Karla Christina Faria de

 

A lei foi feita para o homem e não o homem para a lei. Até que ponto há a efetividade do devido processo legal material no direito brasileiro