Juizados Especiais Criminais; violência doméstica; feminismo; feminismo jurídico; garantismo penal.
Violência doméstica e Juizados Especiais Criminais: análise a partir do feminismo e do garantismo
Autores:
Carmen Hein de Campos
Salo de Carvalho
Resumo: Este artigo pretende demonstrar a possibilidade de análise crítica da Lei 9.099/95 a
partir de dois discursos considerados marginais no campo do direito penal: o feminismo jurídico
e o garantismo penal. Considerando a vítima no momento do crime e o autor do fato durante o
