seguridade social
NÃO INCIDÊNCIA DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA PATRONAL SOBRE VERBAS DE NATUREZA INDENIZATÓRIA (CF/88, ART. 195, I, “a”): A VISÃO DOS TRIBUNAIS SUPERIORES, QUESTÕES POLÊMICAS
Autores:
Vagner Cristiano MODESTO
Melissa FOLMANN
RESUMO:
HÁ IGUALDADE NA DESIGUALDADE? ABRANGÊNCIA E LIMITES DAS AÇÕES AFIRMATIVAS
Autores:
LAURA C. PAUTASSI