STF; UNIÃO HOMOAFETIVA; FAMÍLIA; IGUALDADE; DIREITOS FUNDAMENTAIS.


ADI N. 4.277 – CONSTITUCIONALIDADE E RELEVÂNCIA DA DECISÃO SOBRE UNIÃO HOMOAFETIVA: O STF COMO I NSTITUIÇÃO CONTRAMAJORITÁRIA NO RECONHECIMENTO DE UMA CONCEPÇÃO PLURAL DE FAMÍLIA

Autores: 
Alexandre Gustavo Melo Franco Bahia
Paulo Roberto Iotti Vecchiatti

RESUMO