teoria do direito


HART, DWORKIN E DISCRICIONARIEDADE

Autores: 
DANIELA R. IKAWA

RESUMO

Eu Não Quero Saber! Uma Defesa do Direito de Não Saber Como Independente do Direito à Privacidade

Autores: 
Lucas Miotto Lopes

Resumo

DISPUTANDO A APLICAÇÃO DAS LEIS: A CONSTITUCIONALIDADE DA LEI MARIA DA PENHA NOS TRIBUNAIS BRASILEIROS

Autores: 
Marta Rodriguez de Assis Machado
José Rodrigo Rodriguez
Flavio Marques Prol
Gabriela Justino da Silva
Marina Zanata Ganzarolli
Renata do Vale Elias

Fonte: http://www.surjournal.org/conteudos/pdf/16/03.pdf