Civil
A proclamação da liberdade de não permanecer casado
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A problemática do dano à imagem
"Muito se fala, principalmente após a promulgação da Constituição Federal de 1988, sobre dano moral. Este é, sem dúvida alguma, um dos temas jurídicos que mais despertou interesse dos juristas e aplicadores do direito hodierno.
A problemática do transexualismo
Talvez seja o transexualismo um dos temas mais polêmicos na atualidade, quando envolve a possibilidade de mudança de sexo no registro civil. Além do que o tema é encoberto pelo monstro do preconceito, sem falarmos na esfera religiosa que alguns se embasam para continuarem a excluir da sociedade pessoas que não apresentam os padrões sociais exigidos.
A problemática dos embriões excedentes
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A Problemática Jurídica Acerca do Exame Psicotécnico como Fase Eliminatória nos Concursos Públicos para Ingresso nas Carreiras Ligadas à Segurança Pública
A problemática da fixação do Quantum Debeatur pelos tribunais brasileiros nos casos de aplicação de responsabilização civil por perda de uma chance
Trabalho de conclusão de curso, requisito para a obtenção do título de Bacharel em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina, que trata da aplicação da teoria francesa da Responsabilidade Civil pela Perda de uma Chance no ordenamento jurídico brasileiro, em especial a questão da quantificação do dano consubstanciado na
A prisão civil do depositário infiel na visão do Supremo Tribunal Federal
Análise da recente decisão do Plenário do Supremo Tribunal Federal deixou assente que, desde a ratificação, pelo Brasil, do Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos (art. 11) e do Pacto de São José da Costa Rica (Convenção Americana sobre Direitos Humanos aprovada no Brasil pelo Decreto Legislativo
A prisão civil do depositário infiel na visão do Supremo Tribunal Federal
Recente decisão do Plenário do Supremo Tribunal Federal deixou assente que, desde a
ratificação, pelo Brasil, do Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos (art. 11) e
do Pacto de São José da Costa Rica (Convenção Americana sobre Direitos Humanos
A prisão civil do depositário judicial infiel economicamente capaz. Um outro olhar
Prisão do depositário judicial infiel economicamente capaz no processo do trabalho: constitucionalidade. Inexistência de «reiteradas decisões sobre matéria constitucional» com mesma orientação semântica (STF). Mera supralegalidade do Pacto de San José da Costa Rica. Renovação legislativa do instituto.
A Prisão Civil do Devedor de Alimentos
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A prisão civil do devedor fiduciário
Disponível em: http://www.verbojuridico.net/doutrina/destaque14.html . Acesso em: 27/09/06.
A prisão civil em alimentos e a incidência das prestações pretéritas
A incidência das prestações pretéritas sobre a decisão que decreta a prisão em alimentos, sempre foi alvo de discussão doutrinária e jurisprudencial, no sentido de se compreender o binômio necessidade versus atualidade.
A prisão civil em alimentos e a incidência das prestações pretéritas
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A PRISÃO DO DEPOSITÁRIO INFIEL, O PACTO DE SÃO JOSÉ DA COSTA RICA E O NOVO CÓDIGO CIVIL
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A previsão da norma do inciso VII do art. 3º da Lei nº 8.009/90 é inconstitucional
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A presunção como prova nas operações sujeitas ao ICMS
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A presunção de dano em casos de uso indevido de marca
Disponível em: http://jus2.uol.com.br/doutrina/texto.asp?id=3534 . Acesso em: 27 mar. 2007.
A prescrição trienal em favor da Fazenda Pública. Para uma interpretação sistêmica e dialógica à luz do Código Civil de 2002
A PRESCRIÇÃO ETÁRIA E O ESTATUTO DO IDOSO
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A prescrição extingue o direito de ação
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A prescrição jurídica e a necessidade do esquecimento: A lógica da prescrição a partir de François Ost e Jacques Derrida
Trata-se de monografia submetida à Universidade Federal de Santa Catarina pra obtenção do
título de Bacharel em Direito. O trabalho realiza uma abordagem conceitual e crítica acerca da
prescrição, buscando perquirir qual seu verdadeiro papel e serventia para a esfera jurídica e,
A prescrição à luz do novo Código Civil e a manutenção de inadimplentes em órgãos de restrição de créditos
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A prescrição do dano moral na justiça do trabalho após a emenda constitucional nº 45/2004
A presente monografia, requisito para a obtenção do título de Bacharel em Direito pela
Universidade Federal de Santa Catarina, enfoca o problema da definição do prazo
prescricional aplicável aos casos de responsabilidade civil do empregador por dano causado
A prescrição do erro médico no Novo Código Civil
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A Prescrição Do Seguro Obrigatório Da Lei Nº 6.194/74 (Dpvat)
Com a entrada em vigor do atual Código Civil passou a existir praticamente um dogma de que o prazo prescricional para cobrança do Seguro Obrigatório previsto na Lei 6.194/74, conhecido popularmente como "DPVAT", teria diminuído de 20 anos (direito pessoal) para 3 anos, dada a redação do inciso IX, do parágrafo 3º, do artigo 206 do C&o
A prescrição e a decadência no Direito Civil. Linhas gerais
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A praga chamada Spam
A Possibilidade matemática da Conciliação dos Incisos I e II do artigo 1.790
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A possibilidade de pessoas de sexos distintos adotarem independente da condição de cônjuges ou companheiros em contraposição a legitimidade prevista no código civil para tal instituto
Artigo retirado da Internet.
A possibilidade de Reparação do Dano Moral ao Nascituro
O artigo 2º do Código Civil preceitua que a personalidade jurídica tem início a partir do nascimento com vida, mas a lei põe a salvo os direitos do nascituro desde a concepção.
