Civil
A lógica do razoável e o negócio jurídico: reflexões sobre a difícil arte de julgar
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a limitação ao direito de propriedade nos condomínios edilícios e sua função social
O artigo tem por objetivo realizar uma breve análise da questão envolvendo a limitação ao direito de propriedade em condomínios edilícios.
A limitação ao direito de propriedade nos condomínios edilícios e sua função social
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A liberdade de pensamento e a liberdade de imprensa
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A liberdade de pensamento e os direitos intelectuais
A liberdade de expressão e comunicação na internet III
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A Liberdade de Estabelecimento no Mercosul à Luz do Direito Comunitário Europeu
A Lesão usurária nos sistemas jurídicos português e brasileiro
Disponível em: www.verbojuridico.net/doutrina/brasil/preexecutividade.html Acesso em: 02/10/06.
A Lei nº 91/95, de 2 de Setembro e os ónus pessoais ou ónus reais
por Carvalho Matos – Jurista
A Lei nº 91/95, de 2 de Setembro e os ónus pessoais ou ónus reais
por Carvalho Matos – Jurista
A Lei nº 11.441/07: separações consensuais e partilhas feitas por via cartorária
A Lei nº 11.418/06 e a repercussão geral no recurso extraordinário .
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A Lei nº 11.418/06 e a repercussão geral no recurso extraordinário .
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A Lei nº 11.187/2005 e a necessidade de exclusão do agravo de instrumento do processo civil brasileiro
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A lei nº 11.106, de 28 de março de 2005, e o artigo 1.520 do novo Código Civil
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A Lei nº 10.444 e suas influências no CPC
A Lei Maria da Penha e o reconhecimento legal da evolução do conceito de família
Disponível em : http://jus2.uol.com.br/doutrina/texto.asp?id=8911. Acesso em: 14 de setembro de 2006.
A Lei Inimiga da Lei
por Miguel Catela - Doutor em Direito Professor do ISCPE
A Lei do silêncio
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A Lei do Colarinho Branco no âmbito das licitações públicas
A Lei de Responsabilidade Fiscal frente a garantia constitucional de prioridade absoluta da criança e do adolescente
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A Lei de Responsabilidade Fiscal em Linhas Gerais
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A lei de recuperação de empresas e sua incidência sobre as estatais: questão controvertida
A lei da recuperação judicial cria novos destinos para a empresa.
A Lei de Biossegurança e a declaração de sua constitucionalidade
Este trabalho segue a linha demarcadora de novos horizontes jurídicos pautados na discussão de paradigmas criados pela evolução jurídica dos conceitos normatizados, bem como da própria ciência do direito.
A Lei 10.931/2004 e as modificações na lei de incorporações
A Lei 10.931/2004 e as modificações na lei de incorporações
Neste artigo abordaremos as transformações causadas pela lei número 10.931, de 02 de agosto de 2004 que dispõe sobre o patrimônio de afetação das incorporadoras na denominada Lei das Incorporações.
A lei 11.441 e a possibilidade de prisão por dívida alimentar
A legitimidade do Ministério Público para a defesa de direitos individuais homogêneos
A legitimidade do parquet para ajuizar ação civil pública a fim de assegurar o direito público subjetivo de acesso ao ensino fundamental gratuito
Busca-se, através do presente estudo, averiguar se o Parquet possui
legitimidade ativa para ajuizar ação civil pública a fim de assegurar o direito público
subjetivo de acesso ao ensino fundamental gratuito. Trata-se de trabalho
monográfico, com o escopo de obter o grau de bacharel em direito, adotando-se