Constitucional
(NEO)CONSTITUCIONALISMO E ARGUMENTAÇÃO
O PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA EFICIÊNCIA ADMINISTRATIVA E A ÉTICA DA LIBERTAÇÃO: UMA LEITURA A PARTIR DA OBRA DE ENRIQUE DUSSEL
Resumo Este artigo tem por objetivo tratar do princípio constitucional da eficiência administrativa. O referido princípio foi inserido na Constituição da República através da Emenda Constitucional n.° 019/98, que teve por objetivo implementar uma reforma de Estado de caráter gerencial, e de nítidos traços neoliberais.
A COLISÃO DE PRINCÍPIOS E SUA SOLUÇÃO NO EXEMPLO DO DIREITO À IMAGEM E À LIBERDADE DE IMPRENSA
Resumo Este trabalho analisa se a liberdade de imprensa e o direito à informação podem prevalecer diante do direito à intimidade e do direito à imagem na transmissão de imagens de pessoas comuns em lugares públicos.
O Sistema Espanhol de Seleção dos Magistrados e o Estado Constitucional
Resumo O artigo apresenta ao leitor brasileiro uma descrição detalhada do sistema de seleção para a carreira judicial na Espanha. Expõe a forma como se realiza o concurso público, como se preparam os candidatos e fornece uma revisão crítica do sistema.
O direito, ontem e hoje. Crítica ao neopositivismo constitucional e insuficiência dos direitos humanos
Resumo
INFLUÊNCIAS PÓS-POSITIVISTAS AO NOVO DIREITO CONSTITUCIONAL E O FENÔMENO DA CONSTITUCIONALIZAÇÃO DO DIREITO
Estado, constituição e direitos sociais
Resumo
Competências legislativas e analogia - breve ensaio a partir de decisões judiciais sobre a aplicação do art. 54 da Lei n. 9.784/99
Resumo
Controle jurisdicional de políticas públicas: a efetivação dos direitos sociais à luz da Constituição brasileira de 1988
Resumo
AS DEFICIÊNCIAS CONSTITUCIONAIS DA TEORIA DO BEM JURÍDICO
INIMPUTABILIDADE PEN AL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE: CLÁUSULA PÉTREA NO REGIME CONSTITUCIONAL BRASILEIRO
O supReMO tRiBunaL fedeRaL (stf) COMO LOCus da RazãO púBLiCa
ResuMO Trata-se de investigar em que medida pode o SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF) o ser considerado o lugar apropriado e legítimo para resolver questões políticas fundamentais.
distORções da Lei de aLiMentOs gRavídiCOs
ResuMO O presente trabalho nasceu depois de se tomar ciência da denominada lei de alimentos gravídicos. Isso porque referida lei foi exaltada dentre os civilistas por sua preocupação com o nascituro.
A Ação Popular Como Instrumento de Tutela Coletiva no Direito Brasileiro e no Direito Português
ResuMO O presente artigo analisa a tutela coletiva em Portugal e Brasil, com foco na Ação Popular, um dos mais antigos instrumentos de tutela coletiva em ambos os países. O objetivo é verificar a relevância, semelhanças e dessemelhanças deste instituto jurídico nos dois países que tem um antigo lastro histórico e cultural.
DECISÃO JURÍDICA E LEGITIMIDADE: CRIANDO LAÇOS ENTRE DEMOCRACIA E JUSTIÇA
Resumo: A questão da legitimidade do Direito e da decisão jurídica foi se destacando dentro do período chamado de pós-positivismo jurídico.
A evolução do direito de propriedade ao longo dos textos constitucionais
Resumo
Humor e liberdade de imprensa em O Mequetrefe
Resumo
AÇÃO AFIRMATIVA E O COMBATE AO RACISMO INSTITUCIONAL NO BRASIL
RESUMO O artigo analisa o debate sobre ação afirmativa no Brasil à luz da bibliografia sobre racismo e sobre os fundamentos jurídicos da igualdade de oportunidades.
Constitucionalização do direito civil
1. O aparente paradoxo: a constitucionalização do direito civil. 2. Publicização e constitucionalização: uma distinção necessária. 3. As etapas do constitucionalismo e a evolução contemporânea do direito civil. Codificação. 4. Inserção do direito civil no Estado social. 5.
A lei relativa ao término da vida sob solicitação e suicídio assistido e a Constituição holandesa
Resumo
Os direitos sociais na Constituição de Weimar como paradigma do modelo de proteção social da atual Constituição Federal Brasileira
Resumo
A separação de poderes, o Tribunal Constitucional e a "judicialização da política"
Resumo
A convenção sobre a proteção e a promoção da diversidade cultural e a Constituição brasileira
Resumo
Direitos fundamentais na Constituição de 1988 e incorporação, ao Direito brasileiro, de tratados internacionais a eles relativos
Resumo
As súmulas vinculantes no Brasil e a necessidade de limites ao ativismo judicial
Resumo
Transconstitucionalismo: Do acoplamento estrutural à racionalidade transversal
Resumo
Matizando o discurso eurocêntrico sobre a interpretação constitucional na América Latina
Fonte: https://periodicos.ufsc.br/index.php/sequencia/article/view/2177-7055.20...
Conceito e classificação da propriedade na pós- modernidade: a era das propriedades especiais
Fonte: https://periodicos.ufsc.br/index.php/sequencia/article/view/2177-7055.20...
Bloco de constitucionalidade e princípios constitucionais: desafios do poder judiciário
Fonte: https://periodicos.ufsc.br/index.php/sequencia/article/view/2177-7055.20...
A SÚMULA 294, DO TST E SUA (IN) COMPATIBILIDADE COM O ARTIGO 7º, INCISO XXIX, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E O PRINCÍPIO DA PROTEÇÃO DO TRABALHADOR
RESUMO: