Consumidor
"O envio de cartão de crédito, sem solicitação do consumidor, como prática abusiva"
Introdução
A Cláusula Geral da Boa-Fé no Direito Pátrio: Valoração dos Axiomas de Orientação na Defesa e Proteção do Consumidor
O Princípio da Hipossuficiência do Consumidor: A Proteção conferida pela Legislação Consumerista
Apontamentos sobre a definição legal de consumidor e a jurisprudência contemporânea
Dano moral "in re ipsa": a inscrição indevida em cadastro de inadimplentes
Estudo de caso: publicidade enganosa nas relações de consumo
I. Considerações iniciais
Os direitos dos consumidores em bares, casas noturnas, restaurantes e similares
A ampliação do mercado de consumo e os desafios para a proteção do consumidor no Brasil
SUMÁRIO: INTRODUÇÃO. 1. DESENVOLVIMENTO. 2. CONCLUSÃO. 3. REFERÊNCIA BIBLIOGRAFICA
RESUMO
Comércio eletrônico e o direito do consumidor
O ônus da prova no direito do consumidor à luz dos princípios da igualdade e do acesso à justiça
A igualdade, princípio de quilate constitucional, compreende, como é cediço, dois enfoques, o da igualdade formal e o da igualdade material, sendo que, por este último, deve-se tratar igualmente os iguais e desigualmente os desiguais, na medida da sua desigualdade.
Publicidade abusiva de bebidas alcoólicas
Analisa a publicidade de bebidas alcoólicas sob o prisma dos direitos do consumidor e verifica se ocorre o seu enquadramento no conceito de publicidade abusiva, estabelecido pelo Código de Defesa do Consumidor.
Da cobrança e protesto indevidos, e a remessa ao cadastro de devedores por parte de instituições bancárias, financeiras e creditícias e sua reparação
Assunto que na área de defesa do consumidor, hodiernamente volta se tornar muito comum, qual seja a cobrança e o protesto indevido e a remessa aos órgãos de negativação por parte das instituições aludidas, em decorrência de dívidas quitadas e a reparação dos danos causados.
Da aplicação do Código de Defesa do Consumidor ao transporte aéreo
A ilegalidade das cobranças do ECAD
A Lei 9.610/98, apesar de ter a função de proteger a propriedade do autor, não prevê de forma clara como isso deve ser feito pelo ECAD, logo, o referido órgão tratou de se investir de Estado e “regulamentar” a lei.
Principais aspectos da reforma do Código de Defesa do Consumidor: ações coletivas (PLS nº 282/2012)
Principais aspectos da reforma do Código de Defesa do Consumidor: ações coletivas (PLS nº 282/2012)
Harmonização de princípios e normas para a solução de conflitos entre empresários e consumidores
A prática ilegal da venda casada
Resumo: O presente trabalho tem como objetivo analisar a prática ilegal de venda casada. Serão discutidos aspectos penais e cíveis sobre tema, sob o prisma do Código de Defesa do Consumidor.
Palavras-chave: Direito do Consumidor; Venda Casada, Ilegalidade.
A segurança do consumidor nos Shopping Centers
Resumo: O presente trabalho tem como objetivo analisar a responsabilidade dos Shopping Centers no tocante à segurança do consumidor quando este estiver em suas dependências, inclusive nos estacionamentos, diante de furto, roubo, seqüestro, danos, em pessoas ou veículos.
Desmoronamento de edifícios e direitos dos consumidores
Da possibilidade e requisitos para que seja protestada obrigação acessória de contrato principal, qual seja, por exemplo, Cláusula de Fiança ou Cláusula Penal
1. INTRODUÇÃO
Responsabilidade pelo Fato do Produto ou Serviço
O Código de Defesa do Consumidor prevê dois tipos de responsabilidade a por fato do produto ou do serviço ou por vício. A responsabilidade por fato encontra-se nos artigos 12 a 17 do Código, enquanto a por vício esta prevista nos artigos 18 a 25.
A legalidade da recusa de troca por arrependimento de produtos em promoção
"A Relação de Consumo em Análise: Notas Inaugurais à Caracterização dos Atores da Legislação Consumerista"
A ilegalidade da retenção do diploma escolar por atraso no pagamento da mensalidade
A responsabilidade na devolução de cheque sem fundos
1 INTRODUÇÃO
A utilização de cheque no cotidiano do cidadão tornou-se rotineiro, o qual substituiu a moeda corrente, da mesma forma que os cartões de crédito, por facilitarem a compra e venda.
A lei de arbitragem aplicada às relações de consumo
APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR
"A ilegalidade da “tarifa de esgoto” cobrada pelo Serviço Autônomo de água e esgoto – SAAE"
"Quando ocorre a potestividade da comissão de permanência em contratos de financiamento em geral"
"Os Reajustes por Mudança de Faixa Etária nos Planos de Saúde"
"A onerosidade excessiva no ordenamento jurídico brasileiro"