Direitos Fundamentais
Direitos, cidadania das mulheres e religião
Na história política do Brasil contemporâneo, há certo consenso nas análises políticas quanto à Igreja católica, diferentemente do que ocorreu em outros países da região, ter se destacado como uma das instituiçõe
AS MULHERES DA REFORMA NA IGREJA DO NORTE DA ALEMANHA: UM OLHAR SOB A PERSPECTIVA DE GÊNERO
O artigo aborda o tema das mulheres da Reforma desde o século XVI até hoje, propondo uma análise de gênero.
QUEM SOMOS! O debate sobre o conceito de pessoa e o início da vida
O presente artigo reflete sobre o tema do início da vida e o conceito de pessoa. Para se definir o início da vida é necessário compreender quem é a pessoa, visto que a vida humana não começa com a formação de um novo indivíduo, mas se mantém através dele.
COLISÃO DE DIREITOS: A LIBERDADE DE IMPRENSA E OS DIREITOS DA PERSONALIDADE DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES
O presente artigo aborda o recorrente tema da colisão de direitos fundamentais, em particular, os direitos da personalidade de pessoas em desenvolvimento e da liberdade de imprensa.
DESENVOLVIMENTO, LIBERDADE E GÊNERO: EXPERIÊNCIAS TRANS
A CRISE DO ESTADO DO BEM-ESTAR SOCIAL NA PERSPECTIVA DE JÜRGEN HABERMAS
Este artigo tem como objeto discutir as diferentes problemáticas do Estado doBem-Estar Social, tendo sempre como fundamentação teórica as obras e as acepções de JürgenHabermas.
DIREITO FUNDAMENTAL À EDUCAÇÃO E INCLUSÃO SOCIAL DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA: UMA ANÁLISE CRÍTICA NO CASO DO ENSINO SUPERIOR
O DIREITO FUNDAMENTAL À MATERNIDADE DA MULHER GESTANTE SOROPOSITIVA
As últimas quatro décadas foram marcadas tanto pela confirmação da propagaçãomundial do vírus HIV/AIDS, como pelos esforços para enfrentar essa epidemia.
A MULHER NO DIREITO ROMANO: NOÇÕES HISTÓRICAS ACERCA DE SEU PAPEL NA CONSTITUIÇÃO DA ENTIDADE FAMILIAR
O artigo que ora se apresenta tem por assunto o papel social da mulher e por tema sua inserção histórica na constituição da entidade familiar no direito romano.
O princípio da não autoincriminação com fundamento no princípio da dignidade humana: velhos e novos paradigmas
O princípio nemo tenetur detegere está relacionado ao modelo acusatório, tanto no procedimento administrativo como no judicial, no qual já não se considera o acusado como objeto de prova.
Direito Real de Habitação: análise do instituto no âmbito da União Estável Homoafetiva
Resumo – O objetivo precípuo deste trabalho é a análise do instituto do Direito Real de Habitação e sua aplicabilidade às uniões estáveis entre pessoas do mesmo sexo.
Direito fundamental ao sigilo bancário ou direito fundamental à sonegação fiscal? Análise da constitucionalidade dos artigos 5º e 6º da Lei Complementar n. 105/2001 e da (im)possibilidade de utilização desses dados em processos criminais
Resumo: No escopo de construir uma sociedade livre, justa e solidária, livre da pobreza e da marginalização, a Constituição Federal positivou um extenso rol de direitos sociais e econômicos, os quais, como contrapartida, pressupõem
Direitos Sexuais e Reprodutivos
O lema “Meu corpo me pertence!” é uma demanda recorrente e central que tem sido feita durante várias lutas feministas. Demonstra autoconfiança e é articulado, mas também pode ser considerado uma postura defensiva.
Algumas reflexões sobre o artigo 6.º da Convenção Europeia dos Direitos do Homem - Direito a um processo equitativo e a uma decisão num prazo razoável
Resumo: O direito a um processo equitativo é um pilar fundamental de um Estado de Direito. No artigo 6.º da Convenção Europeia dos Direitos do Homem encontramos um feixe de direitos, que consagra garantias basilares.
A política externa da Alemanha de Weimar e da protecção das minorias: o caso da minoria alemã na Polônia
Abstract
A Defensoria Pública do Estado do Amazonas e a promoção dos direitos fundamentais
Resumo: O presente trabalho analisa os principais aspectos do funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Amazonas, enfocando visão crítica em torno de sua atuação diante da promoção do acesso ao
Tutela da efetividade dos direitos e deveres fundamentais pelos Tribunais de Contas: direito/dever fundamental à boa administração pública (e derivações) e direitos fundamentais à saúde e à educação
Resumo: O presente trabalho tem por objetivo demonstrar a importância da tutela dos direitos e deveres fundamentais no controle a ser exercido pelos Tribunais de Contas, com ênfase nos direitos fundamentais à sa&uacu
Políticas públicas habitacionais e os desafios da concretização do direito à moradia urbana na nova ordem constitucional brasileira
Resumo: Desde os tempos mais remotos, o homem sempre buscou um espaço próprio, seja para se proteger das intempéries naturais, seja para abrigar seus pares ou sua prole.
Direito social à alimentação: tutela jurisdicional e efetividade do direito fundamental
Resumo: Nosso mundo, acostumado com o fluxo constante de mudanças vigentes diuturnamente em pleno século XXI – sob a perspectiva de uma sociedade dinâmica e multitecnol&
HOMOSSEXUALIDADE, DIREITO E RELIGIÃO: DA PENA DE MORTE À UNIÃO ESTÁVEL. A CRIMINALIZAÇÃO DA HOMOFOBIA E SEUS REFLEXOS NA LIBERDADE RELIGIOSA
Resumo: A homossexualidade e o tratamento relativo à união homossexual têm sido objeto de intenso debate, sobretudo após a decisão do Supremo Tribunal Federal, que, em maio de 2011, equiparou-a
A importância da energia eólica na matriz energética brasileira: a sustentabilidade como valor instrumental para a diminuição das desigualdades regionais e a efetivação do direito ao desenvolvimento no Ceará
Resumo: O direito fundamental ao desenvolvimento integra um projeto nacional que tem suas bases assentadas no texto constitucional, cujas diretrizes impõem transformações sociais, possuindo, portanto, caráter inst
Direitos fundamentais da criança e do adolescente e orçamento público: há direito fundamental aos recursos públicos?
Fonte: O presente trabalho busca investigar a destinação prioritária de recursos públicos enquanto direito fundamental da criança e do adolescente e em que medida pode ser demandada junto ao Poder Judiciário.
O recurso extraordinário e a tutela dos direitos fundamentais
Resumo: O presente trabalho tem por finalidade demonstrar que a perspectiva processual da Constituição fornece elementos para uma efetiva aplicação de suas disposições, levando em conta a exist&eci
A efetividade do direito fundamental social à saúde no âmbito da administração pública em face da democracia deliberativa
Resumo: O presente trabalho, arraigado na linha de pesquisa pela busca da efetividade dos direitos fundamentais
A eficácia dos direitos fundamentais nas relações entre particulares: dogmática e análise da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal
Desobediência Civil e Controle Social da Democracia
Resumo: O presente texto objetiva discutir possíveis relações entre a desobediência civil e o controle social da democracia, e algumas prováveis consequências desta conexão para a estabilidade constitucional, em países que adotam o modelo democrático e social de Direito.
DIREITO DE RESISTÊNCIA E DESOBEDIÊNCIA CIVIL: HISTÓRIA E JUSTIFICATIVAS
RESUMO: Todo objeto pode ser analisado no mínimo de duas maneiras. Com olhos de um que parece possuir todos os sonhos do mundo, olhar de louco que pode ver sempre e em tudo a presença da felicidade e da virtude humana.
OS DIREITOS FUNDAMENTAIS SOCIAIS NA TEORIA DE ROBERT ALEXY /THE FUNDAMENTAL SOCIAL RIGHTS IN ROBERT ALEXY’S THEORY
RESUMO: O objeto de estudo desta investigação é a questão dos direitos fundamentais sociais, especificamente a forma como tais direitos são concebidos na doutrina do célebre jusfilósofo alemão Robert Alexy.