Militar
Incompetência da justiça militar para julgar crimes de tortura cometidos por militares
A ANISTIA MILITAR À LUZ DO ARGUMENTO DE INJUSTIÇA DE ROBERT ALEXY: BREVES CONSIDERAÇÕES SOBRE O CONCEITO DE DIREITO E VALIDADE
Este artigo pretende analisar, sob uma perspectiva teórica, se a anistia concedidano § 1o do art.
O controle judicial da sanção administrativa disciplinar militar na perspectiva da teoria da argumentação jurídica
Resumo: Este trabalho propõe o debate sobre a importância da motivação dos atos sancionatórios – seja judicial ou administrativo, seja punitivo ou absolutório, sobre
A PRISÃO DISCIPLINAR NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO MILITAR E OS DIREITOS E GARANTIAS INDIVIDUAIS PREVISTOS NO PACTO DE SÃO JOSÉ DA COSTA RICA E NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL
fonte: http://www.unidesc.edu.br/nip/wp-content/uploads/2017/05/Assis-Francisco-Nunes-Porto_DIREITO.pdf
OS REGULAMENTOS DISCIPLINARES MILITARES E SUA CONFORMIDADE COM A CONSTITUIÇÃO FEDERAL
fonte: http://jusmilitaris.com.br/sistema/arquivos/doutrinas/rdmconformcf.pdf
As alternativas às penas e às medidas socioeducativas: estudo comparado entre distintos modelos de controle social punitivo
fonte: https://www.jfrj.jus.br/sites/default/files/revista-sjrj/arquivo/121-414-1-pb.pdf
O CONTROLE JUDICIAL DA SANÇÃO DISCIPLINAR MILITAR À LUZ DO PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE E OS PRINCÍPIOS DA HIERARQUIA E DISCIPLINA
O CONTROLE JUDICIAL DA SANÇÃO DISCIPLINAR MILITAR À LUZ DO PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE E OS PRINCÍPIOS DA HIERARQUIA E DISCIPLINA
O PAPEL DA PUNIÇÃO DISCIPLINAR NO CONTROLE DA TROPA DA POLÍCIA MILITAR DO AMAZONAS
fonte: http://bibliotecadigital.fgv.br/dspace/handle/10438/3878
DIREITO MILITAR E O CONTROLE DE CONVENCIONALIDADE: JULGAMENTO DE CIVIS EM FORO MILITAR E PRISÃO DISCIPLINAR À LUZ DO DIREITO INTERNACIONAL
fonte: http://www.e-publicacoes.uerj.br/index.php/rdcuerj/article/view/26319
DEFENSOR DATIVO, AMPLA DEFESA E O CONTRADITÓRIO, QUANTO AO PROCESSO DISCIPLINAR MILITAR NO CONTEXTO DE ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO.
Fonte: http://revistacientifica.pm.mt.gov.br/ojs-2.4.3/index.php/semanal/article/view/195/pdf_94
A Difícil Relação Entre o Direito Fundamental à Informação e o Acesso aos Documentos Produzidos Pelo Regime Militar Brasileiro
Fonte: http://www.rdb.org.br/ojs/index.php/rdb/article/view/56/55
DIREITO MILITAR: HOMICÍDIO: ASPECTOS PENAIS E PROCESSUAIS EM FACE DAS RECENTES ALTERAÇÕES NA LEGISLAÇÃO CONSTITUCIONAL E INFRACONSTITUCIONAL.
Fonte: http://jusmilitaris.com.br/sistema/arquivos/doutrinas/homicidioaspectos.pdf
Da (In)constitucionalidade do interrogatório no Código de Processo Penal Militar
Fonte: http://revistapensar.com.br/direito/pasta_upload/artigos/a245.pdf
EDUCAÇÃO EM DIREITOS HUMANOS E FORMAÇÃO POLICIAL MILITAR: UMA ANÁLISE INTERCULTURAL ENTRE HUMANIZAÇÃO E MILITARIZAÇÃO
Fonte: http://www.biblionline.ufpb.br/ojs2/index.php/rec/article/view/rec.2015.v8n3.417425/14745
TERRORISMO, LEI DO ABATE E DIREITO À SEGURANÇA NA SOCIEDADE DE RISCO
Fonte: http://200.129.29.202/index.php/nomos/article/view/1435/1949
O regime jurídico dos militares na esfera do direito penal: a questão da configuração da obediência hierárquica como causa de exclusão da culpabilidade
Lei 12.505/2011 - Lei de anistia aos policiais e bombeiros militares: aspectos jurídicos penais e constitucionais
Competência do Superior Tribunal Militar para julgamento de ações relativas às transgressões disciplinares
Com base, inclusive, na PEC nº 358-A/2005, tentaremos aclarar sobre a situação do julgamento das ações relativas às transgressões militares pela Justiça Militar da União, conseqüentemente em segunda instância pelo Superior Tribunal Militar.
O status de militar como condição de prosseguibilidade do processo por crime de deserção: uma construção equivocada
O status de militar como condição de prosseguibilidade do processo por crime de deserção: uma construção equivocada
A aplicação do princípio da insignificância no âmbito do Direito Militar
O Código Penal Militar prevê expressamente para o crime de lesão corporal dolosa a possibilidade de o juiz, em razão do grau da lesão, considerar a infração como disciplinar (art. 209, § 6º), deixando, assim, de aplicar pena.
Do assédio moral na polícia militar: um debate
I. Introdução.
Institucionalização do trabalho paralelo dos militares
Redigindo uma denúncia de acordo com o Código de Processo Penal MilitaR
Redigindo uma denúncia de acordo com o Código de Processo Penal Militar
Fundamento legal da pensão militar de ex-combatente
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Militar - Presunção de inocência ou presunção de culpa?
Militares são culpados até que se prove o contrario! drama por que passam centenasa de militares federais e estaduais.
Presunção de CULPA! http://socmilitar.hojenaweb.com
HÁ um tremendo alvoroço na fronteira!
Conflito de leis penais militares no tempo e a execução da pena de morte em tempo de paz
Conflito de leis penais militares no tempo e a execução da pena de morte em tempo de paz
Regime jurídico dos militares das Forças Armadas
SUMÁRIO: 1.Preâmbulo Necessário; 2. Aspectos Gerais sobre o Regime Jurídico dos Militares das Forças Armadas; 3. Conclusão; 4. Referências.