Previdenciário
O princípio da universalidade da cobertura e do atendimento nas três vertentes do sistema da Seguridade Social
Desaposentação no Regime Geral
"Previdência complementar como direito fundamental"
SUMÁRIO: I. Introdução; II. Seguridade social e ordem social; III. Os serviços de previdência complementar como direito social. IV. Direitos fundamentais e previdência complementar. V. Conclusões.
"A PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR DO SERVIDOR PÚBLICO"
Disponível em: http://www.direitopublico.com.br/revistas/10041808/a_previdencia_complementar_do_servidor_publico.pdf
O salário-maternidade no regime geral de Previdência Social
Sumário: 1. Conceito 2. Duração do benefício e hipóteses de deferimento 3. Carência 4. Valor da renda mensal e responsabilidade pelo pagamento 5. Referências bibliográficas.
1. CONCEITO
A evolução legislativa sobre a hipótese de prorrogação do período de graça por motivo de desemprego involuntário
No ordenamento jurídico brasileiro, a legislação atual trata das hipóteses de manutenção extraordinária da qualidade de segurado no artigo 15 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991 – que dispõe sobre o Plano de Benefícios da Previdência Social –, assim prevendo:
O desemprego involuntário como hipótese legal de extensão do período de graça do segurado - Aspectos controvertidos na doutrina e na jurisprudência
1. A hipótese legal de prorrogação do período de graça por motivo de desemprego involuntário
Uma nova tese do Direito Previdenciário: a lei 10.666/2003 à luz da Instrução Normativa nº 45 do INSS
RESUMO: A lei 10.666/2003, e em especial seu art. 3º, §1º, trouxe novos caminhos para o Direito Previdenciário, mas a dupla interpretação desse artigo fez com que diversas demandas fossem ajuizadas para o reconhecimento do direito a uma aposentadoria que, administrativamente, era indeferida pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS.
A inversão do ônus da prova nas ações previdenciárias x teoria da distribuição dinâmica do ônus da prova
Introdução
Questionamento: A inversão do ônus da prova nas Ações Especiais Previdenciárias seria Complementar ou Condição sine qua non para um julgamento de mérito realmente justo?
Da impossibilidade de acumulação de pensão especial de Ex-combatente mantida pela União com benefício especial de Ex-combatente mantido pelo Regime Geral de Previdência Social
Aos ex-combatentes da Força Expedicionária Brasileira, da Força Aérea Brasileira, da Marinha de Guerra e da Marinha Mercante do Brasil que tenha efetivamente participado de operações bélicas na Segunda Guerra Mundial restou assegurado os seguintes direitos pela Carta Política Brasileira de 1967: o direito a estabilidade, quando funcion&aac
Crítica à caracterização da indivisibilidade de vínculos paralelos no RGPS
Princípios da seguridade social
O detido e sempre esperado estudo dos Institutos Jurídicos passa por rotineira análise de seus princípios regedores. Neste aspecto, precipitada a análise de um objeto jurídico específico, sem antes, esmiuçar todos os seus princípios norteadores.
A contagem recíproca do tempo de contribuição
RESUMO
Aposentadoria por idade urbana: Os períodos contributivos com reflexo na RMI
Introdução
Trata-se de esboço sobre os períodos de tempo de serviço/contribuição que podem ser computados para fins de aumento do coeficiente de cálculo da renda mensal do benefício de aposentadoria por idade urbana.
Câmara municipal. Vereadores. Contribuição previdenciária. Prazos decadencial e prescricional
CÂMARA MUNICIPAL. VEREADORES. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA.
Do menor sob guarda e o sistema da previdência social
"Não incidência de contribuições previdenciárias sobre o adicional de horas extras - equívocos da jurisprudência que afirma a natureza salarial do adicional"
ATIVIDADE INSALUBRE E A APOSENTADORIA ESPECIAL
Desaposentação
A revolução do Direito Previdenciário
De fato, com formato próprio, singular, autônomo e com estatura constitucional, o Direito Previdenciário tem se destacado como sólido mecanismo científico de compreensão social, uma verdadeira e eficaz fonte nobre de tal
A reforma do CPC e as relações previdenciárias
O sistema processual que virá e tentará dar vida a postulados constitucionais, com preocupação minorada, não previu os impactos das mudanças dentro do Direito Previdenciário.
Dano moral previdenciário: um instituto necessário
Reflexão acerca do instituto da reparação civil por danos imateriais dentro das relações previdenciárias.
Princípios da seguridade social
Além da definição e extensão do Sistema de Seguridade Social, a Lei das Leis ainda trouxe no mesmo capítulo vários princípios norteadores e regedores deste instrumental de efetivação da proteç
Questão do menor sob guarda e a inconstitucionalidade do art. 16, §2º, da Lei 8.213/91
"Eduquem as crianças e não será necessário castigar os homens". (Pitágoras)
"Qual o significado do regime de previdência privada no sistema nacional de seguridade social? A previdência privada substitui o sistema público ou o acresce?"
Quadrado Previdenciário: como contornar os limites da desaposentação e promover a isonomia financeira entre o contribuinte e o INSS?
A Prova da União Estável Perante o INSS
Auxílio-Reclusão
AUXÍLIO-RECLUSÃO
Da competência em matéria previdenciária
