Previdenciário
Requerimento administrativo nas ações para concessão de benefícios previdenciários
Ações Previdenciárias - Juizados Especiais Cíveis na Justiça Federal
Regimes Previdenciários e evolução legislativa dos regimes próprios de Previdência Social
Desaposentação
Lei n° 12.715, de 18 de setembro de 2012 - desoneração de folha de pagamento. aplicabilidade às empresas de Call Center
Ementa: DESONERAÇÃO DE FOLHA DE PAGAMENTO. RECOLHIMENTO PREVIDENCIÁRIO SOBRE RECEITA BRUTA. APLICAÇÃO DO DISPOSTO DA LEI N° 12.715, DE 18 DE SETEMBRO DE 2012 - APLICABILIDADE ÀS EMPRESAS DE CALL CENTER.
Introdução
Do crime de apropriação indébita previdenciária
INTRODUÇÃO
A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, em seu art.195 expõe que a seguridade social será financiada por toda a sociedade.
BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS: APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO
BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS: APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO
O BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA DA LEI 8.742/93 E SUAS DIFERENTES INTERPRETAÇÕES SOBRE O CRITÉRIO DE AFERIÇÃO DA RENDA PER CAPITA FAMILIAR
QUAL O SIGNIFICADO DO REGIME DE PREVIDÊNCIA PRIVADA NO SISTEMA NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL? A PREVIDÊNCIA PRIVADA SUBSTITUI O SISTEMA PÚBLICO OU O ACRESCE?
QUAL O SIGNIFICADO DO REGIME DE PREVIDÊNCIA PRIVADA NO SISTEMA NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL? A PREVIDÊNCIA PRIVADA SUBSTITUI O SISTEMA PÚBLICO OU O ACRESCE?
Regime aberto e regime fechado de previdência complementar
Regime aberto e regime fechado de previdência complementar
Aposentadoria dos magistrados: atividade de risco
A LOMAN, embora não mencione expressamente ser a magistratura uma atividade de risco, ao conferir regra diferenciada de aposentadoria e conceder porte de arma aos magistrados, acaba por considerar essa atividade como sendo de tal natureza.
A pensão por morte no regime geral de Previdência Social.
SUMÁRIO:1. Conceito e hipótese de deferimento. 2. Beneficiários. 3. Data do início do benefício. 4. Extinção do benefício. 5. Referências bibliográficas.
Aspectos jurídicos do empréstimo consignado em benefícios do INSS.
RESUMO: O presente estudo pretende traçar um panorama geral acerca dos aspectos jurídicos relacionados aos empréstimos consignados e por retenção em benefícios previdenciários.
A desaposentação e a não obrigatoriedade da devolução das parcelas recebidas
Embora se pudesse esperar resistência do TCU à inovação, ele vem reconhecendo o direito de abdicar da percepção de mensalidades do benefício de um regime e portar o tempo de serviço ou de contribu
Da impenhorabilidade do Fundo de Previdência Complementar e do Seguro de Vida
Sobre a impenhorabilidade dos recursos referentes à previdência privada e ao seguro de vida.
A possibilidade de restituição dos valores pagos indevidamente pelo INSS
A possibilidade de restituição dos valores pagos indevidamente pelo INSS ao segurado por erro administrativo
Diego Chagas Baptista
Desaposentação: nova modalidade
Desaposentação: nova modalidade
O artigo analisa o instituto da aposentação, analisando o entendimento da doutrina e da jurisprudência sobre o tema.
O direito do aposentado por invalidez ao adicional de 25% sobre o valor da aposentadoria
Análise sobre a existência de um adicional à aposentadoria por invalidez, a todos os aposentados que necessitarem de auxílio permanente de outra pessoa. Trata-se de um “plus”, que visa a compensar o aposentado pelos gastos com a contratação de profissionais.
I - INTRODUÇÃO
Direito previdenciário e Estado Democrático de Direito à luz da hermenêutica
RESUMO:
Comentários ao Enunciado nº 27 da Jornada Nacional sobre Execucão na Justiça do Trabalho
1. INTRODUÇÃO
Aspectos da execução de ofício de contribuições sociais previdenciárias contra o contribuinte individual equiparado a empresa no processo do trabalho.
1. INTRODUÇÃO
Princípios da Seguridade social
SUMÁRIO: Introdução Conceitual; Sistema de Seguridade Social; Seguridade Social e seus Constitucionais Princípios; Conclusões; Referências.
Aspectos da execução de ofício de contribuicões sociais previdenciárias contra o empregador doméstico no processo do trabalho.
1. INTRODUÇÃO
SIMPLES, Simples Nacional e execucão de contribuicões sociais previdenciárias no processo do trabalho.
1. INTRODUÇÃO
Fundamento legal da pensão militar de ex-combatente
Fundamento legal da pensão militar de ex-combatente
As prestações da Previdência Social e sua disciplina legal.
I- Introdução.
Incidência da contribuição previdenciária sobre o aviso prévio indenizado.
Presunção de dependência econômica na pensão por morte: uma análise da jurisprudência
O ponto de partida deste trabalho é a existência, na pensão por morte, de presunção de dependência econômica. A questão que se segue diz respeito à espécie de presunção.
SEGURADO ESPECIAL - PRINCIPAIS PONTOS
A previdencia Social é o Sistema pelo qual, mediante contribuição, as pessoas vinculadas a algum tipo de atividades laborativas e seus dependentes.
SEGURADO ESPECIAL – PRINCIPAIS PONTOS
(A partir da publicação da lei nº 1.718/08 e do decreto n.º 6722/08
Os Meios de Prova no Direito Previdenciario-JA
Previamente, por ocasião da instrução de um benefício ou quando de uma inconformidade administrativa ou judicial, e assegurado ao titular de um direito ainda não reconhecido tentar vê-lo admitido pela administração pública.