Impossibilidade da concessão de amparo social enquanto pendente ação judicial de concessão de benefício previdenciário.

O objetivo deste trabalho é levar aos leitores uma reflexão sobre a alternativa encontrada e o critério adotado para a inclusão, como de contribuição, do tempo de serviço que o contribuinte deixou de recolher contribuições previden

O presente trabalho visa trazer a lume o direito que o servidor público titular de cargo efetivo da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios, autarquias e fundações desses entes, possui quando labora em condições de risco ou insalubre.

Introdução

O presente artigo visa abordar a extensão da aposentadoria especial aos segurados que laboram em atividades consideradas penosas e perigosas.

Artigo que tem por objeto abordar, de forma perfunctória, a aposentadoria especial do servidor público nos seus aspectos controvertidos, trazendo a solução do conflitos pelo judiciário em virtude omissão legislativa.

Buscamos em linhas gerais apresentar respostas efetivas para concessão da aposentadoria especial do servidor público, indicando possibilidades de êxito judicial.

Traz uma visão geral sobre o regime próprio de previdência onde demonstraremos os destinatários, como se dá a filiação do servidor público, as características, os princípios, a fonte de custeio, sujeito passivo da contribuição previdenciária.

Das fontes de custeio da Sguridade Social e os principios aplicados, dentre outros o da obrigação relacional tributária.

PRINCÍPIO DE CUSTEIO

No atual processo de transformação econômica e social a que o País tem trilhado, com destacado reconhecimento até mesmo internacional, nunca se viu na temática jurídica contemporânea a importância das questões previdenciárias.

INTRODUÇÃO

O Direito Previdenciário no contexto jurídico hodierno tem-se destacado sobremaneira pela imperiosa aplicabilidade de seus institutos jurídicos, de forma intrínseca e rotineira no cotidiano dos sujeitos de direito, verdadeiros destinatários do plano constitucional protetivo.

A Constituição Federal assegura aposentadoria diferenciada ao servidor público que exerça atividade de risco ou cuja atividade seja exercida em condição que prejudique sua saúde ou integridade física.

DA PENSÃO POR MORTE

DA INAPLICABILIDADE DE PRAZO DECADENCIAL CONTRA O BENEFICIÁRIO NO CASO DE ERRO ADMINISTRATIVO OU MÁ-FÉ COM FULCRO NO DISPOSTO NO ART. 103-A, DA LEI Nº 8.213/91

DA NÃO DEVOLUÇÃO DE VALORES RECEBIDOS PELO APOSENTADO NO CASO DE DESAPOSENTAÇÃO E CONCESSÃO DE NOVA APOSENTADORIA.

Uma vez que a desaposentação seja requerida no mesmo regime previdenciário, resta totalmente infundada a restituição de valores fruídos no passado.

Empregado aposentado e portador de doença ocupacional: o direito à reintegração

Trabalhador Rural

FACULDADE DE SORRISO – FAIS

Turma/Curso:

10º SEMESTRE – NOTURNO – DIREITO

Disciplina:

DIREITO AGRÁRIO

Professor:

JONATHAN TELLES

Grupo/Acadêmicos:

Carência x qualidade de segurado no Regime Geral de Previdência Social

A Previdência Complementar dos servidores públicos e o futuro da Previdência Social no Brasil

Oscar Valente Cardoso

O direito do aposentado por invalidez ao adicional de 25% sobre o valor da aposentadoria

O sistema processual que virá e tentará dar vida a postulados constitucionais, com preocupação minorada, não previu os impactos das mudanças dentro do Direito Previdenciário.<

“APOSENTADORIA ESPECIAL: UM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO EXTINTO?”

Sérgio Henrique Salvador

Benefício assistencial e modificações da Lei nº 12.470

Prescrição em matéria de benefício previdenciário