Processual
STF conclui o julgamento sobre lucros no exterior
A arbitragem como solução frente aos conflitos trabalhistas e os direitos individuais
Da necessidade de intimação pessoal para o início da contagem do prazo de 15 dias previsto no art. 475-J, do CPC
A intimação do devedor para cumprir a obrigação sob pena de multa deve ser pessoal, preferencialmente pelo correio, por ser uma medida mais compatível com a efetividade do processo.
Luis Roberto Barroso: o novo Ministro do STF estaria impedido para julgar a ADI 4917 (royalties do petróleo)?
Tudo leva a crer que o Ministro Barroso deverá mesmo se declarar suspeito para julgar a ADI sobre os royalties do petróleo, que ajudou a redigir quando atuava como Procurador, mas também há sólidos argumentos para a sua participação.
Teoria dos precedentes judiciais e sua eficácia no sistema brasileiro atual
O uso de precedentes com eficácia vinculante parece ser a melhor forma de desafogar o sistema jurídico brasileiro e também de trazer isonomia, previsibilidade e segurança jurídica aos jurisdicionados.
DEUS É JUIZ DE DIREITO
Considerações processuais e materiais sobre a desnecessidade de registro de empresas que atuam na distribuição e no comércio atacadista de combustíveis e derivados do petróleo junto ao Conselho que fiscaliza o exercício profissional do Químico
A competência do foro do domicílio da mulher nos casos de união estável
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O direito à autodefesa e o delito de afastar-se o condutor do local do acidente: análise da inconstitucionalidade do art. 305 do CTB face à jurisprudência do STF
A nova Súmula 425 do TST. Ensaio para o fim do jus postulandi?
1 INTRODUÇÃO
Aspectos gerais da multa aplicada por ausência de pagamento nas execuções por quantia certa (art. 457-J, CPC)
Investigação criminal presidida pelo Ministério Público: o poder de escolher o que investigar
A comunicação dos atos processuais no Direito brasileiro
Da (in)admissibilidade da prova ilícita no processo civil
Vantagens da virtualização processual na segunda instância do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul
A viabilidade da penhora de direitos relativos aos bens gravados com alienação fiduciária e a tutela executiva
Tutelas inibitórias coletivas: reflexões sobre as razões ideológicas e científicas sobre a extinção sem julgamento de mérito de ACPs com fundamentação fática individual e pedido inibitório genérico
Coisa julgada constitucional e o novo conceito de trânsito em julgado
A expedição de mandado de livre penhora para localização de bens do devedor passíveis de constrição judicial e o equivocado entendimento de alguns juízos que indeferem tal pedido
Direito de defesa no processo penal
1. Aspectos históricos
"Invalidação da sentença arbitral"
Resumo: Este artigo descreve as possibilidades de invalidação da sentença arbitral. Palavras-chave: Sentença arbitral. Causas de invalidação. Ação Declaratória na Arbitragem.
A utilização do polígrafo e a sua excepcional admissibilidade no processo penal brasileiro e argentino
Poderão ser aceitas as provas obtidas ilicitamente quando não tiver nenhuma outra forma de comprovar determinada conduta.
O sigilo dos laudos médicos nas perícias oficiais (Lei nº 8.112/90)
Inaplicabilidade da súmula 106/STJ nos executivos fiscais
1. Introdução
As demandas repetidas e o devido processo legal
A inexeqüibilidade da Psicografia como meio probatório-processual
Resumo
Videoconferência no Processo Penal. Interrogatório on-line é constitucional?
Introdução
Abordaremos neste trabalho sobre o interrogatório on-line, virtual ou por videoconferência que é uma controversa discutida por mais de uma década e pelo qual se evidencia na nova advocacia caracterizada como a do século XXI.
Do litisconsórcio facultativo nos Juizados Especiais Cíveis
A essência da Justiça na fundamentação das decisões
A dificuldade de acusar, defender, para ao fim julgar
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