Processual
Depósito extrajudicial na consignação em pagamento
1. INTRODUÇÃO
Breves considerações sobre o direito de ação
O agravo de instrumento no processo civil brasileiro: perspectiva e tendências
RESUMO
Impossibilidade da execução provisória das astreintes
Análise comparativa da sistemática do recurso especial repetitivo e da repercussão geral do recurso extraordinário
A sistemática dos “recursos especiais repetitivos”, também chamada de “julgamento por amostragem de recursos especiais”, foi inaugurada pela Lei Federal 11.672/2008, que acrescentou o art. 543-C ao Código de Processo Civil.
Tribunal do Júri - alterações no procedimento (instrução preliminar, pronúncia, jurados e quesitação)
A instrumentalidade qualificada do processo cautelar
Aborda-se a Instrumentalidade qualificada ou hipotética do processo cautelar, assim como suas demais características e conceituação.
O juízo de proporcionalidade na fase de instauração de procedimentos disciplinares
Condutas irrelevantes não devem ser objeto de sindicância ou processo administrativo disciplinar, e sim de outras medidas de índole gerencial mais eficazes e consentâneas com o interesse público.
O processamento dual dos créditos trabalhistas na recuperação judicial de empresas
É constitucional a exigência de garantia prévia do juízo como condição para o ajuizamento de embargos à execução, mesmo no caso de réu devedor sob recuperação judicial.
Procedimento monitório envolvendo a Fazenda Pública
Analisa-se o cabimento do procedimento monitório em favor e contra a Fazenda Pública, bem como a natureza jurídica dos embargos.
1-) Introdução:
Crime de violação de direitos autorais - Considerações sobre a competência para processo e julgamento
Trata da confusa redação dada pela lei 10.695 de 2003, cuja devida compreensão exige uma acurada leitura e entendimento de várias leis, especialmente a Lei nº 9.610 de 19 de fevereiro de 1998, que consolida a legislação sobre os direitos autorais.
Os embargos de declaração e breves comentários sobre as alterações propostas pelo Poder Legislativo
INTRODUÇÃO
O recebimento da denúncia e a interrupção da prescrição na nova sistemática processual penal
Interpretação sistemática, histórica e gramatical a fim de apontar em que momento ocorre o recebimento da denúncia e a interrupção da prescrição nos procedimentos ordinário e sumário, após o advento da Lei 11.719/08.
Novo (novo?) conceito de sentença
As recentes reformas do Código de Processo Civil têm sido pautadas na busca da maior celeridade processual e da efetividade da prestação jurisdicional.
Orientações teóricas e práticas relativas à audiência preliminar destinada à composição dos danos nos Juizados Especiais Criminais
A solenidade destinada à tentativa de composição dos danos civis, uma das inovações da Lei 9.099/95, somente alcançará o êxito almejado caso seja respeitada integralmente a legislação respectiva, com a devida estruturação dos Juizados e aprimoramento dos sujeitos atuantes.
Efeito devolutivo da apelação: o disposto no §3º do art. 515 do CPC
1. INTRODUÇÃO
O cumprimento de sentença nos Juizados Especiais Cíveis Estaduais
1 INTRODUÇÃO
A Prova no Processo do Trabalho
INTRODUÇÃO
Trata-se o presente artigo da análise do instituto da prova, seu conceito, princípios, classificação e meios de prova, dentre outros aspectos que o caracteriza.
O Princípio da não Auto-Incriminação
Incompatibilidades lógicas do agravo retido
As hipóteses excepcionais do art. 522 do CPC não são bastantes para a tutela procedimental do agravo. Ao contrário, subsistem circunstancias ali não tratadas em que tal recurso, por imperativo lógico-processual, deverá ser igualmente processado sob a forma de instrumento.
O incidente de uniformização para TNU pode tratar de questão exclusivamente constitucional?
Resumo: O presente estudo busca demonstrar um breve panorama do incidente de uniformização para a Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais - TNU e, principalmente, que a competência da TNU reclama discussões teóricas, inclusive, quando cotejados os próprios julgados deste colegiado.
Necessidade de realização de novo interrogatório do acusado e superveniência da lei 11719/08
1 INTRODUÇÃO
Com o advento da Constituição Federal de 1988, o Brasil passa a adotar o sistema processual acusatório, primando pela garantia dos direitos individuais e coletivos de seus cidadãos.
O depoimento pessoal no processo civil
O presente artigo se propõe a abordar os principais aspectos do depoimento pessoal e ressaltar sua importância no processo civil. Serão elencados ainda os princípios regentes deste meio de prova, os dispositivos legais e constitucionais que o disciplinam, bem como alguns posicionamentos jurisprudenciais sobre o tema.
Orientações teóricas e práticas relativas à audiência preliminar destinada à composição dos danos nos Juizados Especiais Criminais
A solenidade destinada à tentativa de composição dos danos civis, uma das inovações da Lei 9.099/95, somente alcançará o êxito almejado caso seja respeitada integralmente a legislação respectiva, com a devida estruturação dos Juizados e aprimoramento dos sujeitos atuantes.
A importância dos princípios da presunção de inocência e do duplo grau de jurisdição na atual situação do país
Ressalta a importância dos príncipios da presunção de inocência e do duplo grau de jurisdição no processo penal, comentando, também, o posicionamento recentemente adotado pelo STF.
"1. LA PROBLEMÁTICA DE DEFINIR LA JURISDICCIÓN"
Disponível em: http://www.ripj.com/art_jcos/art_jcos/num19/RIPJ_19/EX/19-9.pdf
"Da dispensa da garantia do juízo para apresentação de impugnação à execução em processo judicial em fase de cumprimento de sentença"
Disponível em: http://www.ejef.tjmg.jus.br/home/files/publicacoes/artigos/702012.pdf
"A atuação do magistrado no direito às provas no processo civil"
"Da citação por edital do acusado à luz das teorias do processo e da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal"
Sentença com efeitos condenatórios em sede de mandado de segurança
