Administrativo


O direito à escolha de vaga em qualquer concurso público como corolário lógico da ordem de classificação

Autores: 
JARDIM, Rodrigo Guimarães

 

O Princípio da Indisponibilidade do Interesse Público enquanto Axioma da Administração Pública

Autores: 
RANGEL, Tauã Lima Verdan

Uma análise prática do art. 3o da Lei de Licitações com a redação dada pela Lei no 12.349 de 2010 e as políticas públicas sustentáveis

 

A nova redação dada pela Lei 12.349/2010 ao art. 3° da Lei 8.666/93 é um marco importante para a inserção dos critérios de promoção do desenvolvimento sustentável no âmbito das licitações públicas.

 

O delegado de polícia civil e a gestão participativa

Autores: 
PEREIRA, Jeferson Botelho

 

Considerações sobre a inexistência de direito adquirido a regime jurídico: origem e limites

Autores: 
VASCONCELOS, Paulo Mariano Alves de

 

Sindicância punitiva e o risco a prescrição

Autores: 
COUTINHO, Giselle de Oliveira

 

Aspectos jurídicos do seguro obrigatório

Autores: 
Gisele Leite
Denise Heuseler

Primeiramente para entendermos sobre o contrato de seguro, precisamos compreender o que representa o direito das obrigações que se concentra num vínculo de natureza pessoal resultante de um liame jurídico estabelecido entre credor e devedor, conferindo ao sujeito ativo o poder de exigir do último uma prestação (que pode ser de dar, de fazer ou n&

Ação popular enquanto controle dos atos lesivos ao patrimônio público: O monitoramento da moralidade administrativa

Autores: 
GOMES, Márcia Patrícia Pereira

 

 

RESUMO

As controvérsias dos novos TRFs

Autores: 
MATTOS, Diogo Castor

 

 

Retenção de pagamento pela Administração Pública nos contratos administrativos

Autores: 
RAMALHO, Paulo Roberto Azevedo Mayer.

 

SUMÁRIO: Introdução; 1 Do contrato administrativo. 2 Da retenção de pagamento pela Administração nos contratos administrativos; Considerações finais; Referências.

 

APLICAÇÃO DA GESTÃO POR COMPETÊNCIA AO SETOR PÚBLICO

Autores: 
Renato Silvy Teive

 

APLICAÇÃO DA GESTÃO POR COMPETÊNCIA AO SETOR PÚBLICO

 

 

A nova redação do art. 42 da Lei nº 8.987/95

Autores: 
MIGUEL, Luiz Felipe Hadlich

 

 

Gestão contratual administrativa: modelo aplicado

Autores: 
JUNIOR, Antônio de Souza

 

 

A evolução do conceito de serviço público

Autores: 
LOBO, Sonia Maria Pimentel

 

 

Breves considerações sobre a reforma administrativa

Autores: 
ARAUJO, Thais Maria Oliveira de.
 

 

1. Introdução

 

Direitos e deveres na relação homoafetiva: uma discussão a respeito do nepotismo

Autores: 
BASTOS, Tatiana Quintela de Azeredo

Considerando que deve haver igualdade objetiva em relação às limitações impostas a todos os casais, aplica-se às uniões homoafetivas a regra da vedação ao nepotismo na Administração Pública.

Inovações do novo Sistema de Registro de Preços (Decreto Federal nº 7.892/2013)

Autores: 
CRISTÓVAM, José Sérgio da Silva

As inovações trazidas pelo Decreto 7892/2013 ao Sistema de Registro de Preços melhoraram o gerenciamento das atas, que se consolidaram como um excelente instrumento de gestão e de redução de custo operacional.

A supremacia do interesse público na ordem constitucional brasileira

Autores: 
PFLEGER, Lilian
CRISTÓVAM, José Sérgio da Silva

O princípio da supremacia do interesse público não deve ser considerado absoluto e sem limitações, de forma que sua aplicação concreta deve ocorrer nos termos da Constituição Federal.

Fundamentos das prerrogativas da Fazenda Pública no processo judicial

Autores: 
COLONTONIO, Carlos Ogawa.

 

Apontamentos sobre o recurso contra a aplicação de penalidade contratual no processo administrativo sancionador

Autores: 
JARDIM, Rodrigo Guimarães.

 

I. Considerações iniciais

 

Concursos públicos no divã

Autores: 
GOMES, Luiz Flávio

Comentários sobre matéria jornalística sobre os concursos públicos no Brasil.

O laudo médico-pericial como ato administrativo: a exigência de motivação

Autores: 
JARDIM, Rodrigo Guimarães

Considerando que o laudo médico da perícia oficial é um ato administrativo, deve ser motivado de forma explícita, clara e congruente.

Gratificações de desempenho: uma abordagem jurisprudencial sobre o tema

Autores: 
MARQUES, Camilla Lacerda da Natividade

O caráter da generalidade da gratificação de desempenho decorre do pagamento aos servidores ativos sem a aferição do desempenho.

Gratificações de desempenho: uma abordagem jurisprudencial sobre o tema

Autores: 
MARQUES, Camilla Lacerda da Natividade

O caráter da generalidade da gratificação de desempenho decorre do pagamento aos servidores ativos sem a aferição do desempenho.

Peculato em prol da Administração Pública: contraditio in terminis

Autores: 
FRANÇA, Nadielson Barbosa da

Para a configuração do peculato, não basta a vontade de apropriar, desviar, ou furtar. É imperiosa a finalidade de haver proveito próprio ou alheio.

Da evolução da jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho em responsabilidade subsidiária do ente público

Autores: 
AMARAL, Anna Maria Felipe Borges.

 

INTRODUÇÃO

 

O presente artigo visa demonstrar a evolução da jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho - TST em matéria de responsabilidade subsidiária do ente público em contratos de terceirização de serviços.

 

Inexigibilidade de licitação e seu rol taxativo no art. 25 da Lei nº 8.666/93

Autores: 
MORELO, Ludimila Carvalho Bitar.

 

I – INTRODUÇÃO.