Civil


Mantida condenação de pai biológico por abandono afetivo da filha

Autores: 
Manoela Alexandre do Nascimento

Inicialmente é sabido salientar que o cuidado que uma criança recebe durante sua vida é de crucial importância para a formação de sua personalidade, sua higidez psicológica e o adulto que irá se tornar.

Análise do caso: Ação Direta de Inconstitucionalidade 4275

Autores: 
Bruno Galati Paladino Cricelli

Análise do caso: Ação Direta de Inconstitucionalidade 4275 

Direito ao nome e retificação de registro civil 
 
  

Do necessário cuidado empresarial ao se trabalhar com contratos de adesão

Autores: 
Enrico Pizão Said

O âmbito empresarial valoriza a velocidade. Esta é uma máxima carregada desde o famoso dito popular “tempo é dinheiro”.

Direito das sucessões e a união estável: a constitucionalidade do artigo nº 1790 do código civil de 2002

Autores: 
João Costa Neto
Liellen Santana da Cruz Telhado

RESUMO:O objetivo principal deste trabalho foi analisar a união estável e o direito sucessório, considerando-se principalmente as orientações do artigo 1790 do código civil vigente, e a sua constitucionalidade.

A súmula 84 do Superior Tribunal de Justiça sobre embargos de terceiro

Autores: 
Josy Stephany da Silva Queiroz

SUMÁRIO: Introdução. 1. A súmula 84 do Superior Tribunal de Justiça. 1.1. A súmula 84 do Superior Tribunal de Justiça e seu conteúdo. 1.2. A relação da súmula 84 do Superior Tribunal de Justiça com a súmula 621 do Supremo Tribunal Federal. 2.

Vícios redibitórios conceito e previsibilidade no Código Civil e no Código de Defesa do Consumidor

Autores: 
José Bononi

Introdução

Aspectos da capacidade civil da pessoa com deficiência à luz da Lei nº 13.146/15

Autores: 
Cândido Pérez

A situação jurídica da pessoa com deficiência experimentou sensíveis alterações com a entrada em vigor da Lei nº 13.146/15.

Law and Economics in the Civil Law World: The Case of Brazilian Courts

Autores: 
Mariana Pargendler
Bruno Salama

São Paulo Law School of Fundação Getulio Vargas – FGV DIREITO SP Research Paper Series – Legal Studies Paper n. 117

Law and Economics in the Civil Law World: The Case of Brazilian Courts

Mariana Pargendler* São Paulo Law School of Fundação Getulio Vargas (FGV DIREITO SP)

A desconsideração da personalidade jurídica perante o novo Código de Processo CIVIL

Autores: 
Fernanda Previatto Antunes
Vinicius Roberto Prioli de Souza

Os Princípios Fundamentais do Direito Civil Português

Autores: 
Petr Fabian

Legislação familiar soviética e utopias feministas The soviet family legislation and the feminist utopias

Autores: 
Fabiana Cristina Severi

Resumo
Por ocasião dos 100 anos da Revolução Russa, pretendo discutir neste artigo
alguns aspectos da legislação bolchevique sobre família na Rússia, de modo

Francisca Praguer Fróes: medicina, gênero e poder nas trajetórias de uma médica baiana

Autores: 
Elisabeth Juliska Rago

Resumo No Brasil, a entrada das pioneiras no
ensino superior, possibilitada pela urbanização,
pelo crescimento do comércio e da indústria e
por uma conjuntura mais favorável ao trabalho

Discriminação múltipla e discriminação interseccional

Autores: 
Roger Raupp Rios*
Rodrigo da Silva

O enfrentamento da discriminação experimentada por indivíduos e grupos requer ferramentas adequadas às diversas situações em que se apresenta.
Do ponto de vista jurídico, a prática e a reflexão têm se desenvolvido pela

Violência doméstica e Juizados Especiais Criminais: análise a partir do feminismo e do garantismo

Autores: 
Carmen Hein de Campos
Salo de Carvalho

Resumo: Este artigo pretende demonstrar a possibilidade de análise crítica da Lei 9.099/95 a
partir de dois discursos considerados marginais no campo do direito penal: o feminismo jurídico
e o garantismo penal. Considerando a vítima no momento do crime e o autor do fato durante o

Interfaces e desafos comunicacionais do Sistema Único de Saúde

Autores: 
Janine Miranda Cardoso
Rogério Lannes Rocha

Resumo Este artigo tem como objetivo refletir sobre projetos e estratégias de comunicação e saúde
envolvidos na luta pelo direito à saúde, construção
e defesa do Sistema Único de Saúde (SUS). Em

MERCANTILIZAÇÃO, PROTEÇÃO SOCIAL E EMANCIPAÇÃO: AS AMBIVALÊNCIAS DO FEMINISMO NA CRISE DO CAPITALISMO

Autores: 
Nancy Fraser

RESUMO
ESSE CAPÍTULO APRESENTA REFLEXÕES SOBRE AS PERSPECTIVAS DO
FEMINISMO NO QUADRO DA CRISE ATUAL DO CAPITALISMO

O ABORTO, UMA CONDIÇÃO PARA A EMANCIPAÇÃO FEMININA

Autores: 
MICHÈLE FERRAND

Resumo: Na França, o atraso com relação a outros países ocidentais sobre a liberalização do
controle de nascimentos se explica pela existência de um natalismo de Estado. A contracepção

Perspectivas e contribuições das organizações de mulheres negras e feministas negras contra o racismo e o sexismo na sociedade brasileira

Autores: 
Ângela Figueiredo

Resumo
O texto aborda algumas das importantes contribuições políticas e sociais do movimento de mulheres
negras, destacando o seu surgimento como organização autônoma em 1988, com a realização do I

“Utopias” institucionais antidiscriminação. As ambiguidades do direito e da política no debate feminista brasileiro

Autores: 
José Rodrigo Rodriguez

Resumo
A literatura feminista brasileira tem debatido uma série de
problemas relacionados ao direito, em especial, o sentido e os
limites do direito penal. O objetivo deste texto é reconstruir tais
debates a partir de alguns textos-chave com o objetivo de

O PERIGO DAS DOBRAS: ICONOGRAFIAS E CORPORALIDADES NO FEMINISMO CONTEMPORÂNEO

Autores: 
Íris Nery do Carmo

Enquanto movimento organizado em torno da contestação das assimetrias de
gênero, o feminismo ressurgiu timidamente no Brasil nos anos 1970, em meio à
luta de oposição ao governo militar. As décadas seguintes assistiram à crescente

Prostituição feminismo e capitalismo no debate legalização vs. incriminação

Autores: 
Prostituição feminismo e capitalismo no debate legalização vs. incriminação

Resumo O presente estudo analisa
sumariamente a evolução histórica e
jurídica do exercício da prostituição
em Portugal para contextualizar, à
luz das argumentações feminista
e capitalista, o debate em torno

O PODER DO DIREITO E O PODER DO FEMINISMO: REVISÃO CRÍTICA DA PROPOSTA TEÓRICA DE CAROL SMART

Autores: 
Paula Casaleiro

Resumo
No presente artigo trava-se um diálogo crítico com as teses de Carol Smart, problematizando as posições da autora feminista quanto às relações entre mulher, feminismo e
direito. Mais concretamente, discute-se duas das teses de Carol Smart desenvolvidas nas

O lugar do Direito nas políticas contra a violência doméstica

Autores: 
Madalena Duarte

Resumos

Limitação do suporte de vida na terapia intensiva: percepção médica

Autores: 
Emanuelle Caires Dias Araújo Nunes 
Jéssica de Oliveira Sousa 

Resumo
Analisou-se o processo de tomada de decisão médica para limitar o suporte de vida de pacientes crítcos. Tratase de pesquisa exploratório-descritva e qualitatva, realizada por entrevista semiestruturada com 14 médicos

INTEGRALIDADE DAS AÇÕES ENTRE PROFISSIONAIS E SERVIÇOS: PRERROGATIVA AO DIREITO À SAÚDE DA CRIANÇA

Autores: 
Raquel Dully Andrade
Jaqueline Silva Santos
Juliana Coelho Pina
Maria Cândida de Carvalho Furtado
Débora Falleiros de Mello

Resumo
Este estudo teve como objetivo analisar narrativas de enfermeiros sobre a integralidade das ações voltadas às crianças e suas famílias,

Saúde mental, Narrativas, Território

Autores: 
Lisandra Espíndula Moreira
Maria Juracy Filgueiras Toneli

RESUMO

Trajetória em narrativas: loucuras e a cidade de Belo Horizonte, Brasil

Autores: 
Amanda Elias Arruda
Ana Lúcia Modesto
Cláudio Santiago Dias Júnior

Resumo

Meritocracia neoliberal e capitalismo fnanceiro: implicações para a proteção social e a saúde

Autores: 
Ana Luiza d’Ávila Viana
Hudson Pacifco da Silva

Resumo

Reprodução assistda, direito de todos. E o registro do flho, como proceder?

Autores: 
José Hiran da Silva Gallo
Giselle Crosara Leteri Gracindo

Resumo