Constitucional
Notas sobre o Supremo Tribunal Federal e a função de interpretar a Constituição Federal brasileira
Notas sobre o Supremo Tribunal Federal e a função de interpretar a Constituição Federal brasileira
Aviso-prévio proporcional: ônus ou bônus?
Aviso-prévio proporcional: ônus ou bônus?
Abordagem sobre recente lei que regulamentou a proporcionalidade do aviso-prévio, previsto desde 1988, por ocasião da promulgação da Constituição cidadã, mas que, em razão da morosidade legislativa, somente agora tornou-se lei.
O incidente de deslocamento de competência: história e aspectos conceituais
O incidente de deslocamento de competência: história e aspectos conceituais
Gilmara Joane Macêdo de Medeiros
Os magistrados aposentados e a competência por prerrogativa de função – a posição do Supremo Tribunal Federal
Os magistrados aposentados e a competência por prerrogativa de função – a posição do Supremo Tribunal Federal
Gestantes ocupantes de cargos comissionados puros e os direitos a estabilidade e a licença-maternidade
Gestantes ocupantes de cargos comissionados puros e os direitos a estabilidade e a licença-maternidade
Competência constitucional dos municípios para fiscalizar, licenciar e ligislar sobre matéria ambiental no direito brasileiro
Competência constitucional dos municípios para fiscalizar, licenciar e ligislar sobre matéria ambiental no direito brasileiro
A orquestrada campanha difamatória contra a magistratura e os riscos para o estado democrático de direito
O Brasil praticamente não conheceu, em sua plenitude, a democracia antes dos ventos arejados trazidos pela Constituição Federal de 1988.
Um olhar jurídico sobre o papel da universidade na qualificação de populações indígenas como forma de acesso à cidadania e ao desenvolvimento
Um olhar jurídico sobre o papel da universidade na qualificação de populações indígenas como forma de acesso à cidadania e ao desenvolvimento
Tempo de espera em fila de banco e direito a indenização
Tempo de espera em fila de banco e direito a indenização
Polícia judiciária e investigação pelo Ministério Público
Polícia judiciária e investigação pelo Ministério Público
Apresenta-se breve análise dos argumentos favoráveis e desfavoráveis à possibilidade de investigação criminal pelo Ministério Público.
Observações jurisprudenciais sobre o interesse de agir nas ações coletivas versando sobre direitos individuais homogêneos
Observações jurisprudenciais sobre o interesse de agir nas ações coletivas versando sobre direitos individuais homogêneos
O critério da eficiência na defesa da concorrência
O critério da eficiência na defesa da concorrência
Agências reguladoras e o princípio constitucional da livre iniciativa
O fundamento da atividade econômica tem como pressupostos a valorização do trabalho e livre iniciativa; no capitalismo até pareceriam ideias antagônicas, o que hoje revela-se ao contrário.
Introdução
A representação dos pobres e dos miseráveis como fator constituinte das suas identidades
Políticas públicas significam a possibilidade de implementações, de fato, de ações governamentais especificadas nos textos constitucional e infraconstitucional, tais como defesa de uma educação e saúde públicas de qualidade, de um meio ambiente limpo e sustentável e do combate da pobreza.
Modulação dos efeitos temporais no controle de constitucionalidade difuso
Fetos anecefalicos: proibidos de nascer
Fetos anecefalicos: proibidos de nascer
1 INTRODUÇÃO
O presente trabalho tem como problemática a questão da ADPF nº 54, sobre a anomalia de fetos anencefálicos; assim, como o entendimento aqui narrado é permeado sobre o documentário "Uma historia Severina".
O impacto causado pelo princípio da eficiência após a sua constitucionalização
Análise dos efeitos gerados pelo princípio da eficiência após a edição da EC n. 19/98, que constitucionalizou o princípio em tela. Após ter sido inserido no bojo da CF, o princípio da eficiência foi responsável por mudanças extremamente relevantes que mereceram destaque no presente trabalho.
Dignidade da Pessoa Humana: do conceito a sua elevação ao status de princípio constitucional
A Dignidade da Pessoa Humana se tornou um princípio norteador de todo o ordenamento jurídico, influindo inclusive na aplicação dos demais princípios que estão condicionados a dignidade.Conceito de dignidade da pessoa humana
Direito fundamental à prescrição e inconstitucionalidade da Lei n. 12.234/2010
Em regra, o Estado não dispõe de prazos indeterminados para exercer a sua pretensão punitiva, devendo se submeter àqueles fixados pela lei penal.
Perda de bens e valores na lei nº 9.714/1998
Análise acerca da perda de bens e valores como a própria pena restritiva de direito ou mero efeito penal secundário e suas naturezas jurídicas.
Introdução
O princípio da legalidade na Constituição Federal: análise comparada dos princípios da reserva legal, legalidade ampla e legalidade estrita
O princípio da legalidade é corolário da própria noção de Estado Democrático de Direito, afinal, se somos um Estado regido por leis, que assegura a participação democrática, obviamente deveria mesmo ser assegurado aos indivíduos o direito de expressar sua vontade com liberdade, longe de empecilhos.
O Supremo Tribunal Federal, a ADI 4.029 e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade
1. Considerações Iniciais
O proprietário de imóvel invadido não pode ser compelido a pagar o IPTU ou o ITR
Resumo: O ITR e o IPTU são impostos que incidem sobre a propriedade, sobre o domínio útil e sobre a posse. Como cediço, o domínio útil e a posse, são elementos da propriedade, razão pela qual as exações incidem sobre o proprietário, posto que ele abarca todos os elementos.
A fundamentalidade do direito à educação: algumas considerações
Introdução
Aspectos jurídicos do princípio da inviolabilidade do sigilo das comunicações.
1.0 INTRODUÇÃO
Trechos do voto de Luiz Fux na questão da união homoafetiva
O artigo versa sobre trechos do voto de Luiz Fux na questão da união homoafetiva, evidenciando assim a opinião do jurista frente a esse, ainda polêmico, assunto.
A DEFICIÊNCIA DA DEFENSORIA PÚBLICA BRASILEIRA NA EFETIVAÇÃO DO ACESSO A JUSTIÇA
O presente artigo disserta acerca da atuação da defensoria pública para a efetividade do acesso a justiça.
