Constitucional


A abertura procedimental da jurisdição constitucional exercida pelos órgãos de cúpula: breves notas sobre Alemanha, Brasil e EUA

Autores: 
João Costa Ribeiro Neto

RESUMO

O DIREITO INDIGENISTA NO BRASIL: TRANSFORMAÇÕES E INOVAÇÕES A PARTIR DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988

Autores: 
Julianne Holder da C. S. Feijó

RESUMO

DIREITO FUNDAMENTAL À GARANTIA DE EMPREGO: UMA ANÁLISE SOBRE A AUSÊNCIA DE REGULAMENTAÇÃO DO DISPOSITIVO CONSTITUCIONAL QUE O ABRIGA

Autores: 
Aline Carneiro Magalhaes
Roberta Freitas Guerra

RESUMO

CONTROL DE CONVENCIONALIDAD (ADELANTOS Y RETROCESOS)

Autores: 
Juan Carlos Hitters

RESUMO

 

Considerações sobre a homogeneidade como pressuposto para a tutela coletiva de direitos individuais

Autores: 
Estevão Mallet

Resumo:

A POSSIBILIDADE DE TUTELA COLETIVA DO DIREITO HUMANO E FUNDAMENTAL À SAÚDE NO ESTADO CONSTITUCIONAL

Autores: 
Tereza Cristina Sorice Baracho Thibau
Luciana de Paula Lima Gazzola

RESUMO Os direitos fundamentais assegurados em um Estado Constitucional outorgam ao indivíduo o direito a prestações estatais, fundamentando a ideia de justiciabilidade desses direitos, ora avaliados sob a égide do direito à saúde, e outorgando ao Poder Judiciário um atual papel em sua efetivação.

A democracia participativa

Autores: 
Goffredo da Silva Telles Junior

Resumo

Aspectos do controle de constitucionalidade de leis municipais

Autores: 
Gabriel Dias Marques da Cruz

Resumo

AS MANIFESTAÇÕES DE RUA NO BRASIL E A LIBERDADE DE EXPRESSÃO: UMA INTERPRETAÇÃO CONSTITUCIONAL

Autores: 
George Mazza Matos

RESUMO Em meados do ano de 2013, movimentos sociais urbanos organizados, estruturados e coordenados, promoveram um conjunto de manifestações de rua nas principais capitais brasileiras, evento que restou conhecido como “as jornadas de junho”.

A ARGÜIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL - INSTRUMENTO DE TUTELA DO CONDICIONAMENTO CONSTITUCIONAL - LEIS FINANCEIRAS E PLANO PLURIANUAL

Autores: 
Ricardo Antônio Lucas Camargo

Na tradição jurídica ocidental já se tornou axiomático que não se podem imaginar palavras inúteis na lei.

FUNDAMENTOS DO DIREITO E DA JUSTIÇA

Autores: 
Samantha Stacciarini
Resumo 
O presente artigo procura desenvolver o estudo da Justiça, com enfoque nos 
elementos de teoria e de ideologia do Direito. A base teórica apóia-se no 
pensamento de  Miguel Reale. O estudo ora proposto pretende demonstrar ao 

O DIREITO À INTIMIDADE DO EMPREGADO NO MEIO AMBIENTE DE TRABALHO

Autores: 
Patrícia Pires de Moraes
Resumo 
No contexto do tema do direito à intimidade do empregado no meio ambiente 
de trabalho, examina-se a efetividade dessa norma constitucional, ou seja, a 
incidência do direito à intimidade do indivíduo nasrelações de trabalho, 

A CONSCIÊNCIA JURÍDICA E A EQÜIDADE COMO “NOVOS” PARADIGMAS PARA A ATIVIDADE JURISDICIONAL CONTEMPORÂNEA

Autores: 
Maximiliano Losso Bunn
Resumo 
Através dos tempos os regramentos jurídicos sempre  se lastrearam na teoria 
de Kelsen, por meio da qual, a par do valor Justiça, a realização do Direito se 
daria tão-somente pela aplicação das regras jurídicas postas pelo Estado. 

(NEO)CONSTITUCIONALISMO E ARGUMENTAÇÃO

Autores: 
Marcelo Paulo Wacheleski
Resumo 
O artigo discute a importância da argumentação nos  Estados 
(neo)constitucionais surgidos após a segunda guerramundial. Para isso, se 
analisará, primeiramente, as transformações do Estado Legislativo em Estados 

O PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA EFICIÊNCIA ADMINISTRATIVA E A ÉTICA DA LIBERTAÇÃO: UMA LEITURA A PARTIR DA OBRA DE ENRIQUE DUSSEL

Autores: 
Julio Cesar Marcellino Junior

Resumo Este artigo tem por objetivo tratar do princípio constitucional da eficiência administrativa. O referido princípio foi inserido na Constituição da República através da Emenda Constitucional n.° 019/98, que teve por objetivo implementar uma reforma de Estado de caráter gerencial, e de nítidos traços neoliberais.

A COLISÃO DE PRINCÍPIOS E SUA SOLUÇÃO NO EXEMPLO DO DIREITO À IMAGEM E À LIBERDADE DE IMPRENSA

Autores: 
Edgar Peter Josef Köhn

Resumo Este trabalho analisa se a liberdade de imprensa e o direito à informação podem prevalecer diante do direito à intimidade e do direito à imagem na transmissão de imagens de pessoas comuns em lugares públicos.

O Sistema Espanhol de Seleção dos Magistrados e o Estado Constitucional

Autores: 
Claudia Roesler

Resumo O artigo apresenta ao leitor brasileiro uma descrição detalhada do sistema de seleção para a carreira judicial na Espanha. Expõe a forma como se realiza o concurso público, como se preparam os candidatos e fornece uma revisão crítica do sistema.

O direito, ontem e hoje. Crítica ao neopositivismo constitucional e insuficiência dos direitos humanos

Autores: 
Antonio Junqueira de Azevedo

Resumo

INFLUÊNCIAS PÓS-POSITIVISTAS AO NOVO DIREITO CONSTITUCIONAL E O FENÔMENO DA CONSTITUCIONALIZAÇÃO DO DIREITO

Autores: 
Felipe José Piassa
Bruno Smolarek Dias
RESUMO 
O objetivo do presente trabalho é abordar, com baseem pesquisa bibliográfica, 
as transformações históricas que levaram a mudança dos paradigmas do Direito, 
o que resultou no surgimento de um novo Direito Constitucional, importando em 

Estado, constituição e direitos sociais

Autores: 
Carlos Miguel Herrera

Resumo

AS DEFICIÊNCIAS CONSTITUCIONAIS DA TEORIA DO BEM JURÍDICO

Autores: 
CARL-FRIEDRICH STUCKENBERG
Resumo:  O presente trabalho questiona os méritos teóricos e a validade constitucional 
da “Rechtsgutslehre” (teoria da proteção de bens jurídicos), uma teoria amplamente 
difundida acerca dos limites da criminalização legítima na Alemanha e em outras 

INIMPUTABILIDADE PEN AL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE: CLÁUSULA PÉTREA NO REGIME CONSTITUCIONAL BRASILEIRO

Autores: 
ÉVERTON RAPHAEL MOTTA REDUIT
Resumo: O presente artigo tem por fito analisar o instituto da inimputabilidade penal da 
criança e do adolescente ao lume da Constituição da República Federativa do Brasil de 
1988 e à luz de uma interpretação sistemática desta. Aborda-se o papel alcançado ao 

O supReMO tRiBunaL fedeRaL (stf) COMO LOCus da RazãO púBLiCa

Autores: 
ROBisOn tRaMOntina
anny MaRie santOs paRReiRa

ResuMO Trata-se de investigar em que medida pode o SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF) o ser considerado o lugar apropriado e legítimo para resolver questões políticas fundamentais.

distORções da Lei de aLiMentOs gRavídiCOs

Autores: 
MaRia CRistina zainaghi
CLaRiCe MORaes Reis

ResuMO O presente trabalho nasceu depois de se tomar ciência da denominada lei de alimentos gravídicos. Isso porque referida lei foi exaltada dentre os civilistas por sua preocupação com o nascituro.

A Ação Popular Como Instrumento de Tutela Coletiva no Direito Brasileiro e no Direito Português

Autores: 
JuvênCiO BORges siLva
JOsé queRinO tavaRes netO

ResuMO O presente artigo analisa a tutela coletiva em Portugal e Brasil, com foco na Ação Popular, um dos mais antigos instrumentos de tutela coletiva em ambos os países. O objetivo é verificar a relevância, semelhanças e dessemelhanças deste instituto jurídico nos dois países que tem um antigo lastro histórico e cultural.

DECISÃO JURÍDICA E LEGITIMIDADE: CRIANDO LAÇOS ENTRE DEMOCRACIA E JUSTIÇA

Autores: 
Guilherme Raimundo da Silva

Resumo: A questão da legitimidade do Direito e da decisão jurídica foi se destacando dentro do período chamado de pós-positivismo jurídico.

A evolução do direito de propriedade ao longo dos textos constitucionais

Autores: 
Luiz Gustavo Bambini de Assis

Resumo

Humor e liberdade de imprensa em O Mequetrefe

Autores: 
Judá Leão Lobo
João Paulo Capelotti

Resumo