Consumidor
Publicidade subliminar: uma afronta ao direito à informação do consumidor
Resumo: O artigo tem por escopo a análise da espécie publicidade subliminar no tocante a seus aspectos e influências na sociedade essencialmente sobre um enfoque principialista do direito do consumidor.
Apontamentos sobre a caracterização da relação de consumo
Resumo: O presente estudo busca apresentar um panorama conceitual sobre a relação de consumo, abordando os elementos constitutivos dessa relação jurídica, quais sejam; de um lado, o consumidor, em suas várias teorias conceituais; e de outro, o fornecedor, em sua conformação ampliativa, de modo a se vislumbrar um possível par&
Responsabilidade civil dos bancos nos casos de fraudes pela internet que lesam as contas de seus clientes
1. RESPONSABILIDADE CIVIL
1.1.Resumo Histórico
Ciberativismo do consumidor 2.0: limites e oportunidades ao exercício do direito de expressão no ciberespaço
Resumo: [1] O ativismo é exercido por grupos de pessoas com interesses afins no intuito de promover mudanças na esfera social ou política.
A indenização ao consumidor por dano relativo ao produto ou serviço: análise do método de comparação de casos semelhantes e crítica da jurisprudência
Resumo: Conquanto o Direito brasileiro tenha um sistema normativo bastante protetivo do consumidor, muitas vezes essa proteção não se efetiva, em razão da maneira pela qual as ações de indenização por dano relativo ao produto ou serviço vêm sendo julgadas.
O direito fundamental de facilitaçao da defesa em juízo dos consumidores
Resumo: O presente ensaio consiste em analisar o ônus da prova especialmente no que diz respeito às relações do consumidor em juízo.
Publicidade Infantil: o estímulo ao consumo excessivo de alimentos
A defesa do consumidor como meio de tutela da concorrência
O consumidor na ótica da Lei nº 8.078/90
Resumo: A Constituição Federal de 1988, incorporando uma tendência mundial de influência do direito público sobre o direito privado, chamado pela doutrina de “constitucionalização do direito civil” ou de “direito civil constitucional”, adotou como princípio fundamental, estampado no art.
Responsabilidade civil dos bancos nos casos de fraudes pela internet que lesam as contas de seus clientes
Resumo: As fraudes virtuais são uma novidade que acompanharam o crescimento tecnológico, advindos com a popularização da internet. Ao se criar novos delitos, consequentemente, deveriam se criar nova legislação referente ao tema, mas infelizmente não é isso que ocorreu.
Recentes direitos conferidos aos consumidores usuários de planos de saúde
Resumo: Nas últimas décadas o tema “direito à saúde” tem ocupado posição de destaque no cenário jurídico brasileiro. Isto se dá, pois a Constituição da República de 1988 elevou o direito à saúde à condição de direito fundamental do homem.
A motivação nas decisões que arbitram os honorários advocatícios de sucumbência
Resumo: O presente artigo realizou um estudo teórico a respeito da errônea praxe forense de fixação dos honorários advocatícios sucumbenciais, sem exposição suficiente das razões que orientaram o magistrado na estipulação do valor condenatório, não obstante a determinação constituciona
Práticas comerciais abusivas e sociedade de consumo
Resumo: A partir do conteúdo do Capítulo V do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990), “Das práticas comerciais”, o objeto da presente exposição concentra-se especificamente nos subtemas (a) práticas abusivas e (b) cobrança de dívidas, os quais serão destrinchados a par
Informações necessárias e adequadas ao consumidor
Resumo: O objetivo do presente trabalho é definir como deve se dá a informação adequada ao consumidor para que o mesmo possa manifestar, de forma livre e consciente, sua vontade na relação contratual, tanto na aquisição de produtos, como na contratação de serviços, ou seja, em qualquer relação cont
A responsabilização contratual da promitente vendedora nos contratos de construção civil, sob o aspecto do direito comparado
Resumo: O tema desenvolvido no presente estudo dedica-se à elucidação acerca da responsabilidade contratual nas relações de promessa de contra e venda de imóveis sob o enfoque do cumprimento dos deveres pela Promitente Vendedora, Construtoras, enfatizando a natureza de consumo do pacto entre os celebrantes.
Publicidade direcionada ao Público Infantil: Violência contra a Criança e contra a sua Família
Resumo: O trabalho versa sobre uma análise sistêmica do nosso ordenamento jurídico, analisando a Constituição Federal, o Código de Defesa do Consumidor e o Estatuto da Criança e do Adolescente com o objetivo de verificar a possibilidade ou não de veiculação de publicidade direcionada para o telespectador infantil.
A prova pericial na determinação do dano e da responsabilidade civil no descumprimento dos contratos entre os particulares e a administração pública
Resumo: Busca-se, neste artigo, demonstrar que a ocorrência de dano nos contratos firmados entre a Administração Pública e os particulares gera a obrigação de reparação em face da responsabilização civil ocasionada pelo descumprimento do contrato ou de algumas de suas cláusulas, de forma que se houver a ocorr&eci
A configuração do dano moral coletivo no serviço de telefonia em Gurupi - TO
A comunicação de massa sob enfoque jurídico
Resumo: A comunicação é o elemento formador da sociedade enquanto instrumento de interação humana. A partir da vigência da atual Constituição, esta tomou feições outrora deixadas à margem do ordenamento jurídico, tendo em vista sua essencialidade para o exercício das garantias constitucionais.
A balança jurídica do setor de saúde suplementar no Brasil
Resumo: A Constituição da República, no tocante à saúde suplementar, logra êxito em ter seus dispositivos em congruência com aquilo que Immanuel Kant preconizou como uma norma a priori.
Restrição cadastral interna, uma conduta ilegal, mas sistemática dentro dos bancos
Resumo: Trata-se de estudo sobre a chamada restrição cadastral interna, muito usada pelas instituições financeiras como forma fator de análise de concessão de crédito.
Falsidades na formulação de contratos de empréstimos e de financiamentos ao consumidor para aquisição da propriedade de bens
Resumo: Busca-se, neste artigo, compreender, de melhor modo as formas de falsidade documentais que surgem nos contratos de financiamentos ao consumidor para aquisição da propriedade de bens, demonstrando-se de forma clara e simples como elas acontecem e, se forem detectadas podem provocar a anulabilidade dos contratos, podendo resultar na resolução da lide.&nb
A desconsideração da personalidade juridica no Brasil. Teorias e jurisprudência
Planos de Saúde e Estatuto do Idoso: reajustes por mudança de faixa etária
Planos de Saúde e Estatuto do Idoso: reajustes por mudança de faixa etária
Réquiem à ação monitória: a incompletude dos procedimentos especiais no novo Código de Processo Civil
1 INTRODUÇÃO
Considerações acerca do procedimento de incorporação entre sociedades anônimas
No Brasil, o instituto da incorporação foi regulamentado expressamente pelo o Decreto-Lei nº 2.627/40, e permaneceu ao longo das reformas da Lei nº 9.457/97 e da Lei nº 10.303/01, tendo sofrido apenas com algumas alterações no que tange a seu procedimento e à proteção dos sócios minoritários.
Circular do BACEN que põe fim à exclusividade no empréstimo consignado deve estender os seus efeitos aos contratos anteriores à sua edição
Circular do BACEN que põe fim à exclusividade no empréstimo consignado deve estender os seus efeitos aos contratos anteriores à sua edição
Questões processuais e dispensa de comprovação de aviso de recebimento para fins de cumprimento do art. 43, § 2°, do Código de Defesa do Consumidor
Questões processuais e dispensa de comprovação de aviso de recebimento para fins de cumprimento do art. 43, § 2°, do Código de Defesa do Consumidor
Questionamento sobre a taxa SATI: assessoria jurídica cobrada pelas construtoras
Questionamento sobre a taxa SATI:
assessoria jurídica cobrada pelas construtoras
Sobre a ilegal atribuição do foro de competência diverso do foro consumerista
A questão das lides judiciais que têm sua origem em uma típica relação de consumo, em que o consumidor, mesmo figurando no polo passivo de demandas promovidas pelos respectivos fornecedores, possui o lídimo direito de escolha do foro competente.