Criança e adolescente


Ordenamento jurídico pátrio frente à legislação para controle das propagandas direcionadas ao público infanto-juvenil

Autores: 
GARRIDO, Rafael Adeodato.

RESUMO: O artigo discuti a falta de previsão legal expressa no ordenamento jurídico pátrio de um regramento que regule e limite a publicidade voltada ao público infanto-juvenil.

A NATURALIZAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL

Autores: 
Eliane Araque

 

O abuso sexual em face da fragilidade da legislação brasileira

Autores: 
PELEGRINI, Francelise

INTRODUÇÃO

Visitas íntimas para adolescentes infratores: incongruências legislativas e ofensas à dignidade sexual

Autores: 
PEREIRA, Jeferson Botelho

mpossível ao Estado propiciar situações que induzam a prática criminal, especialmente em se tratando de adolescente acautelado. Portanto, vedar a visita íntima ao adolescente internado é promover sua dignidade e sua humanidade.

O crime de corrupção de menores na visão psicológica de imputabilidade em detrimento à posição adotada pelo STJ

Autores: 
LINS FILHO, Alexandre Zamboni

O crime de corrupção de menores na visão psicológica de imputabilidade em detrimento à posição adotada pelo STJ


 

Tratamento da dependência de crack e a internação compulsória

Autores: 
GASPAR, Fabiana Lustosa

Nos últimos tempos, o crack tem sido muito discutido e apontado como o grande mal-estar da civilização atual.

Exercício da advocacia e a efetivação dos direitos humanos

Autores: 
MARTINEZ, Patricia

Exercício da advocacia e a efetivação dos direitos humanos

Patricia Martinez Almeida

Da irresponsabilização criminal do adolescente infrator

Autores: 
ROCHA, Roger

A inimputabilidade do menor de 18 anos não diz respeito apenas à capacidade de entendimento do adolescente, mas também ao inconveniente de submetê-lo ao mesmo sistema reservado aos adultos comprovadamente falido.

Relatório técnico interprofissional no processo de apuração de ato infracional: meio de prova ou de informação?

Autores: 
NASSRALLA, Samir Nicolau

Na unidade de internação provisória, o adolescente passa por uma entrevista e avaliação técnica para situar as condições familiares e sociais.

O toque de recolher e o direito infanto-juvenil

Autores: 
CLARINDO, Aniêgela Sampaio

RESUMO:

A apreensão em flagrante do adolescente infrator pela ótica de quem lavra

Autores: 
ARAÚJO, Tiago Lustosa Luna de

Em 13 de julho de 2010, o 

Garantias constitucionais e internacionais da criança e do adolescente no procedimento contencioso da medida de acolhimento institucional

Autores: 
PEREIRA JÚNIOR, Marcus Vinícius

O acolhimento institucional tem natureza de processo de conhecimento, contencioso, em situação provisória e excepcional, considerando a suspeita de violação pelos pais ou guardiões.

O trabalho do menor em atividades artísticas e desportivas à luz do ordenamento jurídico nacional

Autores: 
ARAÚJO, Paulo Henrique Figueredo de

1. DOUTRINA DA PROTEÇÃO INTEGRAL E O PRINCÍPIO DO MELHOR INTERESSE DA CRIANÇA.

Devaneios hermenêuticos contrários aos interesses da criança e do adolescente

Autores: 
BRUTTI, Roger Spode

RESUMO:

Quando pode não ser recomendável atender à recomendação do Ministério Público

Autores: 
ARAÚJO, Denilson Cardoso de

O presente texto avalia caso concreto ocorrido na Comarca de Teresópolis.

A visão penalista do Estatuto da Criança e do Adolescente pelo Superior Tribunal de Justiça e o equívoco da aplicação do princípio da insignificância

Autores: 
ZAUPA, Fernando Martins

O STJ demonstrou tratar medidas sócio-educativas como ações penais e as medidas sócio-educativas como pena (reprimenda), desprezando a peculiaridade traçada pela Constituição Federal e pelo Estatuto da

Acesso de menores a conteúdos inapropriados às suas faixas etárias por meio da internet

Autores: 
NUNES, Cíntia Bezerra de Melo Pereira

RESUMO

A possibilidade do Ministério Público conceder remissão pré-processual cumulada com medida socioeducativa

Autores: 
TRASSI, Renato

Sumário: 

A tutela constitucional da criança na depressão pós-parto masculina

Autores: 
BARROS, Kathleen Persivo Fontenelle

Deseja-se tutelar a criança, que tem a proteção integral do Estado, em face de mais uma nova enfermidade social, buscando equilibrar esta entidade familiar que vem a compor a nossa sociedade futura.

Mandados de criminalização e crimes contra a criança e o adolescente

Autores: 
ABRAÃO, Eduardo Pião Ortiz
MARCOCHI, Marcelo Amaral Colpaert

1. Mandados de Criminalização

Protagonismo infantil no processo político

Autores: 
PIRES, Sergio Fernandes Senna

O texto discute a influência infantil na discussão e aprovação do atual texto do art.

Parto anônimo e a real proteção da criança e do adolescente

Autores: 
LEVY, Laura Affonso Costa

Introdução

"Toque de recolher" para crianças e adolescentes

Autores: 
PELARIN, Evandro

Este texto contém o resultado de um trabalho desenvolvido ao longo de alguns anos.

Prestação de serviço comunitário quando o agente é hipossuficiente

Autores: 
ARAÚJO, Denilson Cardoso de

 

Juiz da Infância não é pai de todos

Autores: 
ARAÚJO, Denilson Cardoso de

No domingo, 25/01/2009, as páginas 03 e 04 do jornal O Globo trouxeram importante contribuição à sempre presente discussão sobre a Lei 8.069/90 (o ECA) e sua eficácia no trato com os direitos de crianças e adolescentes.

O edifício da proteção integral precisa de portaria

Autores: 
ARAÚJO, Denilson Cardoso de

 

Maus-tratos a crianças e adolescentes (art. 13 do ECA)

Autores: 
ARAÚJO, Denilson Cardoso de

Recentemente surgiram algumas dificuldades no relacionamento de prepostos da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Teresópolis com os hospitais da cidade, no que concerne à comunicação de atendimentos oriundos de possÍveis maus-tratos a crianças e adolescentes.