Penal
Estado de necessidade e a apreciação de suas inúmeras possibilidades na exclusão da ilicitude penal
Redução da maioridade penal: Advento do retrocesso
O crime de aborto praticado por terceiros e sua responsabilização penal
A prática do aborto ou abortamento vem sendo atualmente um dos temas mais tratados atualmente, tanto na área jurídica como na área religiosa e dos direitos humanos. Tal fato deve-se a discussão em torno da aprovação de lei que autoriza tal prática.
O delegado de polícia civil e a gestão participativa
Motivos para rebater a redução da maioridade penal
Penas alternativas
Introdução
O dolo como indiferença em face da lesão ao bem jurídico na teoria de Engisch
Introdução
A realidade do sistema penitenciário brasileiro e o princípio da dignidade da pessoa humana
1. INTRODUÇÃO
O Sistema Penitenciário é um assunto recorrente no Brasil, por causa de todos os seus problemas. Os assuntos discorridos são a superlotação e a falta de higiene que propiciam diversas doenças sendo as mais comuns a leptospirose e a tuberculose.
Agravante da reincidência não é inconstitucional.
Crimes violentos perversos e nova Lei de Execução Penal
Aplicação reinterpretada do art. 10, §3º do Código de Processo Penal
El Derecho penal frente al terrorismo. Hacia un modelo punitivo particular y sobre el tratamiento de la tortura
RESUMEN
Teoria dos Poderes Implícitos e seu Desvirtuamento em Favor do Poder Investigatório do Ministério Público
Introdução
Responsabilidade "penal" da pessoa jurídica no sistema brasileiro: societas delinquere potest ou non potest?
Doação no Direito Penal
Introdução
Remição de pena para condenados que estudam
O que é remição?
Remição é um instituto que permite ao condenado que cumpre a pena em regime fechado ou semi-aberto, descontar a cada 3 dias trabalhados, 1 dia no restante de sua pena.
Alterações no procedimento do Tribunal do Júri (Lei 11.689/08)
Lesão corporal culposa praticada na direção de veículo automotor e a Lei n° 11.705/2008
A pena restritiva de liberdade à luz dos sistemas penitenciários
Este artigo visa uma análise mais aprofundada acerca dos principais sistemas penitenciários e a evolução dos mesmos. Para tal, usarei como fonte mister o livro: Falência da Pena de Prisão do grande penalísta César Roberto Bittencourt.
Uma (re)leitura do Direito Penal a partir da teoria analítica de Carl Jung
O Direito Penal apresenta-se ao coletivo com uma máscara (persona) que convém a alguns setores da sociedade tão somente, e procura legitimar discursos dissimulados, simbólicos, ineficazes e maliciosamente interesseiros. Quanto mais penal se torna o Estado, menos social ele é.
Código Penal Brasileiro: uma visão fotográfica de suas singularidades
Analisa-se a estrutura organizacional do Código Penal brasileiro, especialmente os verbos utilizados nos tipos penais.
"Não precisamos de um Direito Penal melhor, mas de algo melhor que um direito penal".
(Gustav Radbruch)
O tratamento jurídico-penal conferido aos indígenas no ordenamento jurídico brasileiro
Direito Penal do Inimigo no Brasil e sua compatibilidade com a Constituição Federal
A legislação brasileira apresenta institutos provenientes do Direito Penal do inimigo, porém, a constitucionalidade de alguns deles ainda se encontra em discussão.
Sistema penitenciário brasileiro: a falibilidade da prisão no tocante ao seu papel ressocializador
Abordam-se os seguintes temas: história da pena de prisão, crise do sistema penitenciário brasileiro, superlotação, conflitos sexuais entre presos, ausência de trabalho e a reincidência como sintoma do fracasso do sistema.
O tratamento jurídico-penal conferido aos indígenas no ordenamento jurídico brasileiro
Uma síntese teórica das escolas do direito penal
1– INTRODUÇÃO
Desburocratizando a execução penal
“O comércio ficará fechado até que as normas legais sejam cumpridas”
A frase acima está em uma mensagem enviada por um grande grupo criminoso do Sudeste brasileiro, num dia de ações por ele coordenadas tais como tiroteios, atentados, incêndios.
A transação penal como instrumento para resolução pacífica de conflitos: aspectos teóricos e práticos
As vitimas de violência doméstica e a implantação de uma delegacia especializada de atendimento em Orleans/SC
Transmissão voluntária do vírus da AIDS e suas consequências penais
1. Comentário preambular
A contaminação voluntária de terceiros por pessoas infectadas pelo vírus da AIDS apresenta algumas variáveis suscitadoras de polêmica, conforme se delimita a seguir:
