Penal
A execução antecipada da pena e a liberdade na pendência de recursos de índole excepcional.
A EXECUÇÃO ANTECIPADA DA PENA E A LIBERDADE NA PENDÊNCIA DE RECURSOS DE ÍNDOLE EXCEPCIONAL.
Uma abordagem sobre a inconstitucionalidade da execução antecipada da pena e o direito de recorrer excepcionalmente em liberdade.
A execução da pena de multa
A exclusão da tipicidade penal: princípios da adequação social e da insignificância
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A execução antecipada da pena e a liberdade na pendência de recursos de índole excepcional, o SUPREMO ?bate o martelo? - HC n. 84.078/MG
O presente trabalho pauta-se na abordagem da, a nosso sentir, inconstitucionalidade da chamada execução da antecipada da pena, de forma prejudicial ao acusado, tendo como paradigma o ?direito? de recorrer excepcionalmente em liberdade. Em apertada síntese, discute-se a viabilidade jurídica do afastamento da incidência do art.
A evolução histórica do perigo no Direito Penal Brasileiro
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A evolução da culpabilidade no direito penal e a possibilidade de quesitação pelo júri das causas supralegais de sua exclusão
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A etiqueta do crime: considerações sobre o "labelling approach
A EUTANÁSIA NO BRASIL
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A eutanásia no direito brasileiro
A evolução conceitual de infração penal de menor potencial ofensivo desde a Lei nº 9099/95 até a Lei nº 11.313/06
A ética do promotor de justiça criminal
A Estratégia da Periculosidade
Artigo sobre psiquiatria e Justiça Penal em hospital de custódia e tratamento
A escolha da modalidade de pena a ser aplicada
A escolha de um Warrant.
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A equot;aberratio ictusequot; com unidade complexa. Questões referentes à técnica da denúncia e quesitação
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A entrada em vigor do novo Código Civil
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A Empregada Doméstica E A Lei "Maria Da Penha"
A Emenda Constitucional nº 45 e a jurisdição penal da Justiça do Trabalho: uma polêmica que já não pode ser ignorada
A embriaguez alcoólica e a teoria da "actio libera in causa"
A eficácia do novo art. 168-a do Código Penal
A eficácia do novo art. 168-a do Código Penal
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A EFICÁCIA DA APLICAÇÃO DA LEI DE CRIMES AMBIENTAIS PELO IBAMA PARA PROTEÇÃO DE FLORESTAS NO PARÁ
Neste estudo, analisamos 55 processos administrativos de infrações ambientais no setor florestal do Pará (Ibama-Belém), iniciados entre 1999-2002, para avaliar a eficácia da
A EFICÁCIA DA LEI PENAL NO TEMPO E OS CRIMES FALIMENTARES TIPIFICADOS PELA LEI N. 11.101/2005
Disponível em: http://www.damasio.com.br/?page_name=art_009_05?category_id=31
Acesso: 04/07/06
A doença mental no direito penal brasileiro: inimputabilidade, irresponsabilidade, periculosidade e medida de segurança
A prática e o saber psiquiátricos constroem-se em estreita relação com o campo da justiça criminal, questionando os pressupostos da doutrina clássica do direito penal, tais como responsabilidade e livre-arbítrio.
A doutrina brasileira e a teoria da imputação objetiva - alguns posicionamentos
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A Doação De Órgãos Como Exceção Ao Princípio Da Indisponibilidade Do Corpo Humano.
A Ditadura da Caneta
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A Discussão a Respeito da Lei dos Crimes Hediondos
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A dissolução da sociedade conjugal pelo erro essencial sobre a pessoa: aspectos médico-legais e penais do art. 219, III, Código Civil
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A diminuição da maioridade penal e a influência midiática na aprovação de leis
Disponível em:
http://reposcom.portcom.intercom.org.br/bitstream/1904/17098/1/R1059-1.pdf
Acesso em: 05 fev. 2007
