Penal


(Artigos) lei 11.596/07: o legislador e seus equívocos sem fim.

Autores: 
FREITAS, Jayme Walmer de

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(Artigos) lex tertia e as legislações de combate às drogas: da (im)possibilidade de efetivação à luz da separação de poderes

Autores: 
ANDRADE, Érica Motta Quinet de

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(Artigos) o adultério virtual como uma forma de violação dos deveres conjugais? Problematização

Autores: 
LAGO, Juliano Silva do

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(Artigos) o instituto da delação premiada como política criminal de um estado mínimo

Autores: 
SILVA, Marco Aurélio Souza da

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"Tipos de Prisões: Liberdade Provisória e Relaxamento de Prisão"

Autores: 
OLIVEIRA, Renata Soares

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'A Laranja Mecânica' - comentários criminológicos sobre a violência juvenil

Autores: 
BELO, Warley

Artigo retirado da Internet.

(Artigos) a aceitação do interrogatório por videoconferência no Brasil

Autores: 
BEZERRA, Bruno Gurgel

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"Aberratio Ictus" por acidente ou por erro na execução

Autores: 
GOMES, Luiz Flávio

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