Penal


Prisão Preventiva e Princípio da Homogeneidade nos Crimes de Violência Doméstica contra Mulher

Autores: 
Pedro Luiz Mello Lobato dos Santos

Pedro Luiz Mello Lobato dos Santos

Prisão Preventiva e Princípio da Homogeneidade nos Crimes de Violência Doméstica contra Mulher

Evolução da Teoria do Tipo Penal

Autores: 
SARTURI, Claudia Adriele

Por evolução da teoria do tipo penal deve-se entender evolução da relação entre a tipicidade e a antijuridicidade.

 

A relação de causalidade no Direito Penal

Autores: 
SARTURI, Claudia Adriele

O estudo das teorias sobre a relação de causalidade é uma etapa necessária para que se compreenda, de modo abrangente, o Direito Penal contemporâneo.

 

A formação das facções criminosas e o seu papel no sistema carcerário

Autores: 
ARAUJO, Ingrid Rossana Santos de

INTRODUÇÃO 

 

Este trabalho trata especificamente no que diz respeito a formação de grupos organizados pelos apenados do Presídio Central de Porto Alegre.

 

Nossa legislação e os mecanismos de combate ao crime organizado

Autores: 
DIAS, Henrique Silva

INTRODUÇÃO.

 

O Protesto por Novo Júri após o advento da Lei n. 11.689/2008: uma análise de direito intertemporal

Autores: 
NASCIMENTO, Marina Georgia de Oliveira e

RESUMO: O advento da Lei n. 11.689/2008 excluiu o Protesto por Novo Júri no ordenamento jurídico brasileiro. Com isso, surgiram dúvidas quanto à natureza da referida norma e, por conseguinte, da disciplina intertemporal aplicável à matéria.

Uma análise do IDC N. 01 - PA: o caso do assassinato da missionária Dorothy Stang

Autores: 
CASTRO, Marcela Baudel de

Resumo: No presente trabalho analisaremos a primeira utilização do Incidente de Deslocamento de Competência, no caso do assassinato brutal da missionária americana Dorothy Stang, no Pará, para melhor delinear os contornos do instituto.

 

Os planos gerais de metas de qualidade na prestação dos serviços de telecomunicações e o princípio da retroatividade benéfica

Autores: 
NASCIMENTO, Marina Georgia de Oliveira e

RESUMO: O presente trabalho tem a finalidade de avaliar a possibilidade de aplicação do princípio da retroatividade benéfica na análise do cumprimento das metas de qualidade impostas pela Anatel aos entes regulados.

Prisão preventiva após a Lei nº 12.403/2011

Autores: 
SILVA, Marllisson Andrade

I – INTRODUÇÃO

 

Aplicabilidade da regra do artigo 745-A do CPC ao cumprimento de sentença: o que dizem jurisprudência e doutrina

Autores: 
PINTO, Gabriel Lauar Silva

Resumo: Por força do que dispõe o art. 745-A do Código de Processo Civil tem o executado que reconhece a existência da dívida o direito subjetivo de quitar o seu débito parceladamente.

Porte de arma de fogo por auditores Fiscais do Tesouro Estadual e necessidade de autorização em lei federal: breve análise da ADI 4962

Autores: 
ARAUJO, Fabiola Souza

Resumo: Este artigo visa debater a necessidade de autorização por norma federalpara o porte de arma de fogo por Auditores Fiscais do Tesouro Estadual. Isso porque o Estado do Rio Grande do Norte editou a Lei 7.111/97 que, ao acrescentar os §§ 4o e 5o ao art.

Princípio do Contraditório

Autores: 
SANTOS, Leonardo do Nascimento

Resumo: O  contraditório é um principio que começou a ter uma nova visão por parte do processo civil a partir do início do estudo da nova realidade processual.

O sistema criminal brasileiro e a impunidade

Autores: 
SANTOS, Leonardo do Nascimento

RESUMO: O sistema criminal brasileiro não é eficiente e isso fica evidente não apenas para os que conhecem tal sistema, mas também para o senso comum que já está acostumado a verificar pelos meios de comunicação as incontáveis ocorrências de impunidade e aumento de violência urbana.

"A busca pessoal (revista) feita por agente de segurança privada: análise dos aspectos jurídicos pertinentes"

Autores: 
Lunelli, Rômulo Gabriel Moraes

 

EMENTA: BUSCA PESSOAL. SEGURANÇA PRIVADA. ANÁLISE JURÍDICA DOS DISPOSITIVOS NORTEADORES.

 

Teoria geral da insignificância

Autores: 
LIMA, Leilson Roberto da Cruz

A ressocialização do preso brasileiro

Autores: 
ALVIM, Wesley Botelho

 

 

1. Introdução

Um dos problemas que mais afligem a sociedade brasileira atualmente é o que se deve fazer com aquela pessoa que agiu de forma ilícita, que transgrediu as normas ditadas pelo estado.

Realidade do sistema prisional

Autores: 
CAMARGO, Virginia da Conceição

 

 

1 – INTRODUÇÃO

O art. 28 da Lei nº 11.343/06 (posse de droga para consumo pessoal) e suas repercussões no mundo jurídico e fático – uma visão não garantista

Autores: 
ZAUPA, Fernando Martins

 

 

INTRODUÇÃO

Sem muito alarde e de forma sorrateira, é lançada ao mundo jurídico a Lei n.º 11.343, de 23 de agosto de 2006 que, como tantas outras leis, retalhadas para atender a diversos interesses, acabam por formar teratológica e desarticulada construção normativa.

O Princípio da Insignificância Penal e sua Aplicabilidade aos Crimes Ambientais

Autores: 
CARVALHO, Felipe Grangeiro de

Sumário: 1. Introdução;  2. Divergência jurisprudencial sobre o tema;  3. Conclusão;  4. Referências.

 

 


1. Introdução

 

A PEC 37 e a anulação do processo do mensalão

Autores: 
BARROS, Francisco Dirceu

Do conflito entre uma norma que proíbe a retroatividade benéfica e outra norma que autoriza a retroatividade, certamente vai prevalecer a mais benéfica, in casu, deve ser anulada todas as ações exitosas oriundas de investigações foram realizadas pelo Ministério Público, inclusive a AP 470.

Princípio da insignificância: minimalismo ou seletividade penal?

Autores: 
ENCARNAÇÃO, Frederico Cesar Leão

A adoção de critérios relativos à pessoa do agente para a incidência (ou não) do princípio da insignificância significa retroceder ao Direito Penal do Autor em detrimento ao Direito Penal do Fato.

As garantias do delegado de polícia

Autores: 
PEREIRA, Jeferson Botelho

O Projeto de Lei Complementar nº 132/2012, já aprovado pelo Senado, regulamenta as atribuições do Delegado de Polícia e garante maior autonomia na presidência dos inquéritos policiais ou outro procedimento previsto em lei.

 

QUER SENTAR-SE AQUI, DR. PROMOTOR?

Autores: 
SILVA JR. Nelmon J.

O regime disciplinar diferenciado e a sua consonância com os princípios fundamentais do direito penal

Autores: 
CARVALHO, Carolina Matos

 

1. INTRODUÇÃO

Investigação criminal presidida pelo Ministério Público: o poder de escolher o que investigar

Autores: 
SILVA, Márcio Alberto Gomes