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Penal


Reflexões acerca da (im)possibilidade de aplicação do crime de quadrilha ou bando previsto no art. 288 do Código Penal aos crimes militares cometidos em serviço

Autores: 
ROCHA, Diogo Mentor de Mattos

 

Aspectos jurídicos das cláusulas penais e das arras diante do novo Código Civil

Autores: 
LIMA, Danielle Freitas de

 

 

Violência doméstica e familiar - Breves comentários ao Art. 7º da lei 11.340/06 (Lei Maria da Penha)

Autores: 
PAVONI, Emanuel Flávio Fiel

 

 

A Nova Lei de Drogas e seus reflexos na Execução Penal

Autores: 
MARCAO, Renato

 

 

1. Introdução.

A Lei n. 11.343, de 23 de agosto de 2006, denominada “Nova Lei de Drogas”, entrou em vigor no dia 8 de outubro de 2006 e instituiu mudanças sensíveis na normatização das questões a que se refere.

Perspectivas doutrinárias sobre a reincidência criminal

Autores: 
ASSIS, Rafael Damaceno de

 

 

SUMÁRIO: 1. Da Individualização Judicial da Pena 2. Posicionamento da Doutrina acerca da Abolição do Instituto 3. Referências

 

1. Da Individualização Judicial da Pena

Crimes falimentares: procedimento e tipos penais

Autores: 
BARBOSA, Paulo Henrique

 

 

INTRODUÇÃO

A ideia de vigência e validade do direito no Garantismo Ferrajoli

Autores: 
COSTA, Flavio Ribeiro da

 

 

Luigi Ferrajoli, na sua obra Direito e Razão, estabelece as bases conceituais e metodológicas do que foi chamado de garantismo penal.

Abolitio criminis - Associação eventual para o tráfico

Autores: 
MENDES, Flávio Freitas Pereira

 

 

Faz menção à pretérita e a nova Lei de Entorpecentes, levando-se em conta a recente decisão do STJ que sustenta ter ocorrido a abolitio criminis do art. 18, III, da Lei 6.368/76 (associação eventual) pela nova Lei de Tóxico.

Cláusula penal desportiva no contrato de trabalho do atleta profissional de futebol

Autores: 
MARQUES, Samir Coelho

 

Defende-se a aplicação unilateral da Cláusula Penal Desportiva no contrato de trabalho do atleta profissional de futebol.

Prisão civil do menor emancipado

Autores: 
GOULART, Henrique Gouveia de Melo

 

O ato ilícito pode gerar repercussões penais, cíveis e/ou administrativas. Como são independentes, pode haver ou não condenação nas três esferas, individualmente, ou concomitantemente. 

''Analise crítica dos elementos subjetivos do tipo penal''

Autores: 
Martins, Juliana Nogueira Galvão

1.Conceito

O tipo finalista além de elementos objetivos, disserta que alguém só age de acordo com uma finalidade, modificando a conduta trazida pela teoria causal da ação.

Os crimes contra a honra como um atentado à liberdade de expressão

Autores: 
MOREIRA, Alexandre Magno Fernandes

 

 

A questão do bem jurídico tutelado pelo Direito Penal

O sigilo no tribunal do júri e a interrupção da votação no voto definidor

Autores: 
COSTA, Flavio Ribeiro da

 

 

Introdução

Da (in)aplicabilidade da Lei Maria da Penha aos homens vítimas de violência doméstica.

Autores: 
NASCIMENTO, Isabel Cristina Aquino do.

Da (in)aplicabilidade da Lei Maria da Penha aos homens vítimas de violência doméstica

 

 

Crime de petrechos para o tráfico ilícito e o controle penal das drogas: análise crítica do art. 34 da Lei nº 11.343/2006

Autores: 
LEAL, João José

 

 

1, Introdução - Crime de Petrechos é Tipo Penal Equiparado ao Tráfico Ilícito de Drogas

La Juventud y el Sistema Penal

Autores: 
BAQUERIZO, Jorge Zavala

 

 

''Falsificação de papéis públicos''

Autores: 
Santos souza, Rafaela dos

SUMÁRIO: 1.Introdução; 2.

''O acidente de trabalho e seus reflexos no ordenamento jurídico pátrio''

Autores: 
Drebes, Josué Scheer

INTRODUÇÃO

Análise acerca da legalidade do uso obrigatório do etilômetro

Autores: 
AZEVEDO, André Luiz de

 

O Sistema Penal Aberto e a Constitucionalização do Processo e do Direito Penal

Autores: 
GIANSANTE, Fábio Marchesoni

 

1. Contextualização do Estado Democrático na Globalização.

 

Crime de estupro: até quando julgaremos as vítimas?

Autores: 
CABETTE, Eduardo Luiz Santos

 

1. INTRODUÇÃO

Sim a Redução da Maioridade Penal ou Não a Maioridade Penal?

Autores: 
BAHIENSE, Cláudia Lorena Silva

 

 Introdução

 

            Este artigo traz a baila uma pequena discussão sobre a redução da maioridade penal.

 

Certeza e verdade no processo penal (militar ou comum)

Autores: 
GORRILHAS, Luciano Moreira

 

Execução da multa penal “ad aeternum”?

Autores: 
MENDES JÚNIOR, Paulo Elias Severgnini

 

Do conceito de posse no crime de furto

Autores: 
LEÃO, André Carneiro

 

Carandiru, polícia operativa (justiceira) e a "guerra de todos contra todos"

Autores: 
GOMES, Luiz Flávio

 

LUIZ FLÁVIO GOMES, jurista, diretor-presidente do Instituto Avante Brasil e coeditor do Portal atualidadesdodireito.com.br. Estou no blogdolfg.com.br

 

Prescrição é impunidade

Autores: 
CUNHA, Ada Helena Cunha da

 

 

Trata-se de uma análise crítica sobre os aspectos do instituto da prescrição penal e a necessidade de reformulação do conceito para uma justiça verdadeira.

Uma nova visão crítica dos aspectos controvertidos do crime de ameaça

Autores: 
MUNIZ, Adriano Sampaio

 

 

A interpretação que se faz acerca do dispositivo previsto no art. 147 irá influir em demasia na sua aplicação. Diante disso, o presente artigo tem por finalidade despertar no leitor uma nova interpretação acerca do objeto em estudo.

1. Introdução