Penal


O CRIME DE ESBULHO POSSESSÓRIO DE ÁREA RURAL: DA NECESSIDADE DE UMA MELHOR COMPREENSÃO DA QUESTÃO HISTÓRICA E SOCIAL DO DIREITO AGRÁRIO PELOS OPERADORES DO DIREITO PENAL

Autores: 
Raniel Nascimento de Souza

Fonte: http://187.45.244.77/ojs-2.4.6/index.php/juridica/article/view/4/5

A SELETIVIDADE DO SISTEMA PENAL NO ESTADO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO: CRIMINALIZAÇÃO, PRECONCEITO E AFRONTA AO PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL

Autores: 
THAYS DO CARMO DA SILVA

Fonte: http://www.repositorio.uniceub.br/bitstream/235/7822/1/51200989.pdf

O PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA APLICADO AO CRIME DE DESCAMINHO

Autores: 
EMERSON FREITAS DE OLIVEIRA

Fonte: http://dspace.idp.edu.br:8080/xmlui/bitstream/handle/123456789/1952/Monografia_Emerson%20Freitas%20de%20Oliveira.pdf?sequence=1

MÉTODOS INTERPRETATIVOS E DIREITO PENAL: AS CONSEQUENCIAS DA ESTAGNAÇÃO E DA EVOLUÇÃO HERMENÊUTICA NA JURISPRUDÊNCIA NACIONAL

Autores: 
DIEGO PREZZI SANTOS
JOSÉ SEBASTIÃO DE OLIVEIRA
RENÊ CHIQUETTI RODRIGUES

Fonte: http://revista.unicuritiba.edu.br/index.php/RevJur/article/view/1525/1041

PRIVATIZAÇÃO DE PRESÍDIOS: ANÁLISE DAS ORIGENS E VIABILIDADE JURÍDICA NO ORDENAMENTO BRASILEIRO

Autores: 
CAMILE VIANA LEAL

Fonte: http://dspace.bc.uepb.edu.br/jspui/bitstream/123456789/8413/1/PDF%20-%20Camile%20Viana%20Leal.pdf

A CRISE DO PODER DE PUNIR DO ESTADO

Autores: 
CRISTINA SÍLVIA ALVES LOURENÇO

Fonte: http://revista.unicuritiba.edu.br/index.php/RevJur/article/view/1514/1038

Elementos para a Discussão da Redução da Maioridade Penal

Autores: 
Adriana Guerra Abreu Lemos
Aline Monteiro Garcia
Graziela Contessoto Sereno
Hebe Signorini Gonçalves

Fonte: http://www.pgsskroton.com.br/seer/index.php/adolescencia/article/view/3483/3070

A PUNIÇÃO DE MULHERES TRAFICANTES: ANÁLISE CRÍTICA DE SENTENÇAS CONDENATÓRIAS À PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE NÃO SUBSTITUÍDA POR RESTRITIVA DE DIREITOS

Autores: 
ALESSANDRA RAPASSI MASCARENHAS PRADO

Fonte: http://revista.unicuritiba.edu.br/index.php/RevJur/article/view/1491/1020

SEGURANÇA JURÍDICA, INTERNACIONALIZAÇÃO DO DIREITO PENAL E ANISTIA

Autores: 
Luciano de Araujo Migliavacca
Raquel Tomé Soveral

Fonte: http://interscienceplace.org/isp/index.php/isp/article/view/418/338

DESCRIMINALIZAÇÃO DA MACONHA (CANNABIS) E SUSTENTABILIDADE: UMA ABORDAGEM SOCIOECONÔMICA E SOCIOAMBIENTAL À LUZ DO DIREITO BRASILEIRO

Autores: 
GRACE LADEIRA GARBACCIO

Fonte: http://revista.unicuritiba.edu.br/index.php/RevJur/article/view/1314

Uma Análise Crítica de Propostas de Emendas Constitucionais para a Redução da Maioridade Penal

Autores: 
Fernanda Teixeira de Barros Neta
Flávia Cristina Silveira Lemos
Pedro Paulo Gastalho de Bicalho
Maria Helena Zamora

Fonte: http://pgsskroton.com.br/seer/index.php/adolescencia/article/view/3482/3069

A sonegação fiscal à luz do garantismo penal: o parcelamento do débito tributário e a interligação das instâncias administrativa e penal

Autores: 
Flávio Augusto Maretti Siqueira
Resumo 
O artigo pretende analisar a Lei dos Crimes contra a Ordem Tributária, realizando 
uma interpretação sobre seus pontos mais complicados e controvertidos, passando 
por questões processuais e de direito material, para que, ao fim, concluamos com a 

CONSTRUÇÃO HISTÓRICA DA CONTENÇÃO DO PODER PUNITIVO: DOS PRIMÓRDIOS AO DIREITO PENAL LIBERAL

Autores: 
Fabio Roque da Silva Araújo

RESUMO

 

NEURODIREITO – REPERCUSSÃO E IMPLICAÇÕES DA NEUROCIÊNCIA PARA O DIREITO PENAL

Autores: 
JOSÉ ERIGUTEMBERG MENESES DE LIMA

RESUMO

A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA, PARA A COMPROVAÇÃO DA AUTORIA DO CRIME DE FURTO, COMO ARGUMENTO FALACIOSO NA CLASSIFICAÇÃO DE MANUEL ATIENZA: PARALOGISMO

Autores: 
Bruno Makowiecky Salles
Denise Helena Schild de Oliveira

RESUMO A aplicação jurisprudencial do Direito consagra, em numerosos exemplos, a presunção de autoria do crime de furto quando o acusado é encontrado, momentos após o fato, na posse do objeto do delito, invertendo-se o ônus da prova.

A RESPONSABILIDADE PENAL DA PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PÚBLICO

Autores: 
Fernanda Anacleto Costa Moura Shibuya

RESUMO O trabalho em comento objetiva o estudo da responsabilidade penal das pessoas jurídicas de Direito Público em face dos crimes internacionais. O cerne do que aqui será discorrido é a possibilidade de sujeição de um Estado Soberano à sanção penal, pelo cometimento de crimes internacionais, como o genocídio.

DOS DELITOS E DAS PENAS: A ORIGEM DO CONTROLE PENAL CONTEMPORÂNEO

Autores: 
Nelson José dos Santos
Resumo 
Busca o presente trabalho fazer uma ligação entre aobra  Dos Delitos e Das 
Penas, de Cesare Beccaria, com alguns princípios utilizados atualmente na 
política de controle criminal. O estudo apresenta oautor citado como sendo o 

A TRANSAÇÃO PENAL À LUZ DA HERMENEUTICA CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL PENAL

Autores: 
Cleverton Paulo das Chagas
Bruno Smolarek Dias
RESUMO 
Por esta pesquisa bibliográfica e empírica, buscar-se-á analisar, sob o aspecto 
histórico e dialético, o instituto despenalizante da transação penal, importante 
inovação trazida pelo legislador na lei dos Juizados Especiais Criminais, Lei 

O ALCANCE DA JURISDIÇÃO DO TRIBUNAL PENAL INTERNACIONAL EM FACE DAS IMUNIDADES DOS CHEFES DE ESTADO: UMA ABORDAGEM À LUZ DO CASO SUDÃO

Autores: 
Luiz Henrique Urquhart Cademartori
Fernanda Santos Schramm
 
RESUMO 
O artigo propõe-se a analisar as controvérsias envolvidas no mandado de prisão 
expedido pelo TPI em face do presidente sudanês, Omar Al Bashir, tendo em 
vista a tradicional imunidade conferida aos Chefes  de Estado e o fato de que o 

O CORRUPTO COMO INIMIGO NO DIREITO PENAL BRASILEIRO

Autores: 
Lucas do Monte Silva
RESUMO
Em função da Sociedade de Riscos e da desmaterialização do bem jurídico, o 
Direito Penal, hodiernamente, se expande, por meio  da administrativização do 
fenômeno delitivo, buscando tutelar tanto os crimesjá cometidos, como prevenir 

A TRANSAÇÃO PENAL À LUZ DA HERMENEUTICA CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL PENAL

Autores: 
Cleverton Paulo das Chagas
Bruno Smolarek Dias
 
 
RESUMO 
Por esta pesquisa bibliográfica e empírica, buscar-se-á analisar, sob o aspecto 
histórico e dialético, o instituto despenalizante da transação penal, importante 

SISTEMA PROCESSUAL PENAL DEMOCRÁTICO: REFLEXOS DE SUA PROPOSIÇÃO NO PROJETO DE CÓDIGO DE PROCESSO PENAL

Autores: 
MAURO FONSECA ANDRADE
Resumo: Recentemente, um setor da doutrina brasileira propôs a refutação da discussão 
envolvendo os sistemas processuais penais tradicionais, e a incorporação de um novel 
sistema, que receberia o nome de  sistema processual penal democrático. Este novel 

POLÍTICA NÃO CRIMINAL E PROCESSO PENAL: A INTERSECÇÃO A PARTIR DAS FALSAS MEMÓRIAS DA TESTEMUNHA E SEU POSSÍVEL IMPACTO CARCERÁRIO

Autores: 
GUSTAVO NORONHA DE ÁVILA
Resumo:  A prova testemunhal é uma das mais utilizadas em âmbito processual. Por 
outro lado, as entrevistas à testemunha podem  formar um quadro sugestionável, que 
pode redundar em falsas memórias. O artigo pretende discutir as vinculações desta 

OS EFEITOS JURÍDICOS DA PRISÃO CAUTELAR: A INDENIZAÇÃO POR PRISÃO INJUSTA E A DETRAÇÃO PENAL

Autores: 
ODONE SANGUINÉ
Resumo:  O artigo aborda a questão dos efeitos jurídicos (indenização e detração) da 
prisão cautelar. Ante a inexistência no Brasil de uma legislação reguladora dos casos de 

NULLUM CRIMEN SINE POENA? SOBRE AS DOUTRINAS PENAIS DE “LUTA CONTRA A IMPUNIDADE” E DO “DIREITO DA VÍTIMA A PUNIÇÃO DO AUTOR”

Autores: 
JESÚS-MARÍA SILVA SÁNCHEZ
Resumo:  No decorrer da última década, particularmente nos últimos anos, duas 
doutrinas surgiram no direito penal com uma importante influência, tanto em termos 
teóricos quanto práticos, nomeadamente, as doutrinas da  luta contra a impunidade  e a 

HERMENÊUTICA DA NORMA PENAL INCRIMINADORA

Autores: 
LUÍS AUGUSTO SANZO BRODT
Resumo:  O presente artigo aborda o tema da hermenêutica da norma penal 
incriminadora por meio de uma visão interdisciplinar, que pretende aproveitar em 
relação à norma penal incriminadora as importantes contribuições formuladas pela mais 

CRÍTICA DA DISCIPLINA DA CAUSALIDADE NO DIREITO PENAL BRASILEIRO: FUNDAMENTOS JUSFILOSÓFICOS DOS NEXOS DE CAUSALIDADE E PREVISIBILIDADE

Autores: 
Régis João Nodari
Resumo:  Esta pesquisa pretende averiguar a disciplina da  causalidade no Direito Penal 
brasileiro. Para tanto, tratará de abordar a localização da relação causal no conceito