Penal


DESCRIMINALIZAÇÃO DA MACONHA (CANNABIS) E SUSTENTABILIDADE: UMA ABORDAGEM SOCIOECONÔMICA E SOCIOAMBIENTAL À LUZ DO DIREITO BRASILEIRO

Autores: 
GRACE LADEIRA GARBACCIO

Fonte: http://revista.unicuritiba.edu.br/index.php/RevJur/article/view/1314

Uma Análise Crítica de Propostas de Emendas Constitucionais para a Redução da Maioridade Penal

Autores: 
Fernanda Teixeira de Barros Neta
Flávia Cristina Silveira Lemos
Pedro Paulo Gastalho de Bicalho
Maria Helena Zamora

Fonte: http://pgsskroton.com.br/seer/index.php/adolescencia/article/view/3482/3069

A sonegação fiscal à luz do garantismo penal: o parcelamento do débito tributário e a interligação das instâncias administrativa e penal

Autores: 
Flávio Augusto Maretti Siqueira
Resumo 
O artigo pretende analisar a Lei dos Crimes contra a Ordem Tributária, realizando 
uma interpretação sobre seus pontos mais complicados e controvertidos, passando 
por questões processuais e de direito material, para que, ao fim, concluamos com a 

CONSTRUÇÃO HISTÓRICA DA CONTENÇÃO DO PODER PUNITIVO: DOS PRIMÓRDIOS AO DIREITO PENAL LIBERAL

Autores: 
Fabio Roque da Silva Araújo

RESUMO

 

NEURODIREITO – REPERCUSSÃO E IMPLICAÇÕES DA NEUROCIÊNCIA PARA O DIREITO PENAL

Autores: 
JOSÉ ERIGUTEMBERG MENESES DE LIMA

RESUMO

A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA, PARA A COMPROVAÇÃO DA AUTORIA DO CRIME DE FURTO, COMO ARGUMENTO FALACIOSO NA CLASSIFICAÇÃO DE MANUEL ATIENZA: PARALOGISMO

Autores: 
Bruno Makowiecky Salles
Denise Helena Schild de Oliveira

RESUMO A aplicação jurisprudencial do Direito consagra, em numerosos exemplos, a presunção de autoria do crime de furto quando o acusado é encontrado, momentos após o fato, na posse do objeto do delito, invertendo-se o ônus da prova.

A RESPONSABILIDADE PENAL DA PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PÚBLICO

Autores: 
Fernanda Anacleto Costa Moura Shibuya

RESUMO O trabalho em comento objetiva o estudo da responsabilidade penal das pessoas jurídicas de Direito Público em face dos crimes internacionais. O cerne do que aqui será discorrido é a possibilidade de sujeição de um Estado Soberano à sanção penal, pelo cometimento de crimes internacionais, como o genocídio.

DOS DELITOS E DAS PENAS: A ORIGEM DO CONTROLE PENAL CONTEMPORÂNEO

Autores: 
Nelson José dos Santos
Resumo 
Busca o presente trabalho fazer uma ligação entre aobra  Dos Delitos e Das 
Penas, de Cesare Beccaria, com alguns princípios utilizados atualmente na 
política de controle criminal. O estudo apresenta oautor citado como sendo o 

A TRANSAÇÃO PENAL À LUZ DA HERMENEUTICA CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL PENAL

Autores: 
Cleverton Paulo das Chagas
Bruno Smolarek Dias
RESUMO 
Por esta pesquisa bibliográfica e empírica, buscar-se-á analisar, sob o aspecto 
histórico e dialético, o instituto despenalizante da transação penal, importante 
inovação trazida pelo legislador na lei dos Juizados Especiais Criminais, Lei 

O ALCANCE DA JURISDIÇÃO DO TRIBUNAL PENAL INTERNACIONAL EM FACE DAS IMUNIDADES DOS CHEFES DE ESTADO: UMA ABORDAGEM À LUZ DO CASO SUDÃO

Autores: 
Luiz Henrique Urquhart Cademartori
Fernanda Santos Schramm
 
RESUMO 
O artigo propõe-se a analisar as controvérsias envolvidas no mandado de prisão 
expedido pelo TPI em face do presidente sudanês, Omar Al Bashir, tendo em 
vista a tradicional imunidade conferida aos Chefes  de Estado e o fato de que o 

O CORRUPTO COMO INIMIGO NO DIREITO PENAL BRASILEIRO

Autores: 
Lucas do Monte Silva
RESUMO
Em função da Sociedade de Riscos e da desmaterialização do bem jurídico, o 
Direito Penal, hodiernamente, se expande, por meio  da administrativização do 
fenômeno delitivo, buscando tutelar tanto os crimesjá cometidos, como prevenir 

A TRANSAÇÃO PENAL À LUZ DA HERMENEUTICA CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL PENAL

Autores: 
Cleverton Paulo das Chagas
Bruno Smolarek Dias
 
 
RESUMO 
Por esta pesquisa bibliográfica e empírica, buscar-se-á analisar, sob o aspecto 
histórico e dialético, o instituto despenalizante da transação penal, importante 

SISTEMA PROCESSUAL PENAL DEMOCRÁTICO: REFLEXOS DE SUA PROPOSIÇÃO NO PROJETO DE CÓDIGO DE PROCESSO PENAL

Autores: 
MAURO FONSECA ANDRADE
Resumo: Recentemente, um setor da doutrina brasileira propôs a refutação da discussão 
envolvendo os sistemas processuais penais tradicionais, e a incorporação de um novel 
sistema, que receberia o nome de  sistema processual penal democrático. Este novel 

POLÍTICA NÃO CRIMINAL E PROCESSO PENAL: A INTERSECÇÃO A PARTIR DAS FALSAS MEMÓRIAS DA TESTEMUNHA E SEU POSSÍVEL IMPACTO CARCERÁRIO

Autores: 
GUSTAVO NORONHA DE ÁVILA
Resumo:  A prova testemunhal é uma das mais utilizadas em âmbito processual. Por 
outro lado, as entrevistas à testemunha podem  formar um quadro sugestionável, que 
pode redundar em falsas memórias. O artigo pretende discutir as vinculações desta 

OS EFEITOS JURÍDICOS DA PRISÃO CAUTELAR: A INDENIZAÇÃO POR PRISÃO INJUSTA E A DETRAÇÃO PENAL

Autores: 
ODONE SANGUINÉ
Resumo:  O artigo aborda a questão dos efeitos jurídicos (indenização e detração) da 
prisão cautelar. Ante a inexistência no Brasil de uma legislação reguladora dos casos de 

NULLUM CRIMEN SINE POENA? SOBRE AS DOUTRINAS PENAIS DE “LUTA CONTRA A IMPUNIDADE” E DO “DIREITO DA VÍTIMA A PUNIÇÃO DO AUTOR”

Autores: 
JESÚS-MARÍA SILVA SÁNCHEZ
Resumo:  No decorrer da última década, particularmente nos últimos anos, duas 
doutrinas surgiram no direito penal com uma importante influência, tanto em termos 
teóricos quanto práticos, nomeadamente, as doutrinas da  luta contra a impunidade  e a 

HERMENÊUTICA DA NORMA PENAL INCRIMINADORA

Autores: 
LUÍS AUGUSTO SANZO BRODT
Resumo:  O presente artigo aborda o tema da hermenêutica da norma penal 
incriminadora por meio de uma visão interdisciplinar, que pretende aproveitar em 
relação à norma penal incriminadora as importantes contribuições formuladas pela mais 

CRÍTICA DA DISCIPLINA DA CAUSALIDADE NO DIREITO PENAL BRASILEIRO: FUNDAMENTOS JUSFILOSÓFICOS DOS NEXOS DE CAUSALIDADE E PREVISIBILIDADE

Autores: 
Régis João Nodari
Resumo:  Esta pesquisa pretende averiguar a disciplina da  causalidade no Direito Penal 
brasileiro. Para tanto, tratará de abordar a localização da relação causal no conceito

A LEGISLAÇÃO ANTI-TERRORISTA NOS ESTADOS UNIDOS: UM DIREITO PENAL DO INIMIGO?

Autores: 
JOHN A. E. VERVAELE
Resumo:  A administração Bush fez da luta contra o terrorismo a prioridade de sua 
política de justiça e segurança. Em que medida as liberdades constitucionais e as 
liberdades fundamentais foram substituídas pela segurança nacional? Este artigo 

Lei Geral da Copa: A Expressão do Direito Penal Enquanto Mecanismo de Manutenção do Status Quo.

Autores: 
Paulo César Corrêa Borges
Olivía Felippe Fogaça

ResuMO A Copa do Mundo é um evento de muita celebração, em especial para o Brasil, o “país do futebol”.

UPPS: observações sobre a gestão militarizada de territórios desiguais

Autores: 
Julia Leite Valente
Resumo

Pachukanis e o abolicionismo penal

Autores: 
Josué Mastrodi
Gabriel Martins Furquim

Resumo

Biopirataria: reflexões sobre um tipo penal

Autores: 
Ivanira Pancheri

Resumo

ORIENTAÇÃO DOUTRINÁRIA E ENCAMINHAMENTO PELA CULPABILIDADE DA PESSOA JURÍDICA

Autores: 
Michele Sackser GOMES
Fábio André GUARAGNI

RESUMO:

Violação dos direitos à intimidade e à privacidade como formas de violência de gênero

Autores: 
Barbara Linhares Guimarães ROCCO
Márcia Leardini DRESCH

RESUMO

 

A Crise do Welfare State e a Hipertrofia do Estado Penal

Autores: 
Jose Luis Bolzan de Morais
Maiquel Ângelo Dezordi Wermuth

Fonte: https://periodicos.ufsc.br/index.php/sequencia/article/view/2177-7055.20...