Considerações acerca da inversão do ônus da prova

Aviso-prévio proporcional: ônus ou bônus?

Abordagem sobre recente lei que regulamentou a proporcionalidade do aviso-prévio, previsto desde 1988, por ocasião da promulgação da Constituição cidadã, mas que, em razão da morosidade legislativa, somente agora tornou-se lei.

Investigação de paternidade e o STF: relativização da coisa julgada?

Fernando Menegueti Chaparro

Dos juizados especiais estaduais e a resolução nº 12 do STJ

Alexandre Farias Peixoto

Cumprimento de sentença no processo de execução após a Lei 11.232/2005

Sandra Paulino

As modalidades de usucapião de bens imóveis e seus requisitos processuais

Julian Gonçalves da Silva

A tutela jurisdicional e os escopos do estado constitucional contemporâneo

Francisco de Mesquita Laux

Câmeras de segurança: prevenir o furto de produtos ou esperar o flagrante

Acesso à justiça e devido processo legal

Tempo de espera em fila de banco e direito a indenização

Observações jurisprudenciais sobre o interesse de agir nas ações coletivas versando sobre direitos individuais homogêneos

Redigindo uma denúncia de acordo com o Código de Processo Penal Militar

Breves comentários a respeito da natureza jurídica da regra do ônus da prova

Flexibilização do procedimento e prazos dilatórios

Para a concretização desse amplo acesso ao Judiciário, coube ao legislador a revolucionária tarefa de “desburocratização e simplificação da justiça”, como dito na própria Exposição de Motivos da Lei n. 9.099/95.

O Princípio da Indisponibilidade frente ao Anteprojeto do Código de Processo Penal

Considerações Iniciais

Sumário: Introdução;1 A mediação comunitária como um marco de cidadania e complementação do poder judiciário; 2 Os princípios básicos para a realização eficaz da mediação; 2.1 O princípio da liberdade das partes ; 2.2 O princípio do poder de decisão das

Resumo -Este artigo tem por objetivo destrinchar o vasto conteúdo acerca dos recursos utilizados no ordenamento jurídico brasileiro, visando demonstrar as controvérsias entre os doutrinadores, bem como o entendimento doutrinário em outros países.

RESUMO: A Justiça é o órgão Estatal no qual os administrados buscam solucionar os seus interesses, pois o Estado avocou para si a responsabilidade de dizer o Direito e promover a solução das lides, pacificando assim o meio social e evitando a autotutela de interesses, contudo, por vezes o jurisdicionado pode sofrer prejuízo ou da

RESUMO

                         Discute sobre os arcaismos da Súmula 281 do STF, que privilegia a formalidade em detrimento do senso de justiça.

Anexos: 

sumula_281_do_stf.docx

Com a inclusão da ação monitória no ordenamento jurídico, esperava-se cumprir, enfim, a promessa de assegurar, ao jurisdicionado, sem quebra dos princípios da ampla defesa, do contraditório e do devido processo legal, um processo célere, apto à formação de um título executivo.

Tem-se utilizado muito desse recurso nas audiências do Juizado Especial, onde as partes, principalmente demandadas, utilizam de cópias xerográficas de carta de preposição e procurações enviadas por email, principalmente pela quantidade de demandas enfrentadas pelas empresas no território Brasileiro.

Aspectos da Conciliação e o Projeto do Novo Código de Processo Civil (PLS 166/2010)

1. INTRODUÇÃO

1.      INTRODUÇÃO

No ordenamento jurídico brasileiro, o sistema de impugnação das decisões judiciais é composto dos seguintes instrumentos: a) recursos e b) ações autônomas de impugnação.