Processual


Procedimento monitório envolvendo a Fazenda Pública

Autores: 
SILVEIRA, Artur Barbosa da

Analisa-se o cabimento do procedimento monitório em favor e contra a Fazenda Pública, bem como a natureza jurídica dos embargos.

1-) Introdução:

 

Crime de violação de direitos autorais - Considerações sobre a competência para processo e julgamento

Autores: 
CABELLO, Marcos Eduardo

 

 

Trata da confusa redação dada pela lei 10.695 de 2003, cuja devida compreensão exige uma acurada leitura e entendimento de várias leis, especialmente a Lei nº 9.610 de 19 de fevereiro de 1998, que consolida a legislação sobre os direitos autorais.

Os embargos de declaração e breves comentários sobre as alterações propostas pelo Poder Legislativo

Autores: 
ARES, Régis Cardoso

 

 

INTRODUÇÃO

O recebimento da denúncia e a interrupção da prescrição na nova sistemática processual penal

Autores: 
SOARES, Michel Bertoni

 

 

Interpretação sistemática, histórica e gramatical a fim de apontar em que momento ocorre o recebimento da denúncia e a interrupção da prescrição nos procedimentos ordinário e sumário, após o advento da Lei 11.719/08.

Novo (novo?) conceito de sentença

Autores: 
CENCI, Fábio

 

 

As recentes reformas do Código de Processo Civil têm sido pautadas na busca da maior celeridade processual e da efetividade da prestação jurisdicional.

Orientações teóricas e práticas relativas à audiência preliminar destinada à composição dos danos nos Juizados Especiais Criminais

Autores: 
CARVALHO, Thiago Amorim dos Reis

 

 

A solenidade destinada à tentativa de composição dos danos civis, uma das inovações da Lei 9.099/95, somente alcançará o êxito almejado caso seja respeitada integralmente a legislação respectiva, com a devida estruturação dos Juizados e aprimoramento dos sujeitos atuantes.

Efeito devolutivo da apelação: o disposto no §3º do art. 515 do CPC

Autores: 
VERISSIMO, Dijonilson Paulo Amaral

 

 

1. INTRODUÇÃO

O cumprimento de sentença nos Juizados Especiais Cíveis Estaduais

Autores: 
OLIVEIRA, Claudilene Morais de.

 

1 INTRODUÇÃO

 

A Prova no Processo do Trabalho

Autores: 
CASSEPP, Alexandre Azambuja.

 

INTRODUÇÃO

 

            Trata-se o presente artigo da análise do instituto da prova, seu conceito, princípios, classificação e meios de prova, dentre outros aspectos que o caracteriza.

 

O Princípio da não Auto-Incriminação

Autores: 
SOUZA, Diego Brunno Cardoso de.

 

Incompatibilidades lógicas do agravo retido

Autores: 
REBELO, Fabricio

As hipóteses excepcionais do art. 522 do CPC não são bastantes para a tutela procedimental do agravo. Ao contrário, subsistem circunstancias ali não tratadas em que tal recurso, por imperativo lógico-processual, deverá ser igualmente processado sob a forma de instrumento.

 

O incidente de uniformização para TNU pode tratar de questão exclusivamente constitucional?

Autores: 
MOURA, Wesley Luiz de.

 

Resumo: O presente estudo busca demonstrar um breve panorama do incidente de uniformização para a Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais - TNU e, principalmente, que a competência da TNU reclama discussões teóricas, inclusive, quando cotejados os próprios julgados deste colegiado.

Necessidade de realização de novo interrogatório do acusado e superveniência da lei 11719/08

Autores: 
AMARAL, Pablo Luiz.

 

1 INTRODUÇÃO

 

Com o advento da Constituição Federal de 1988, o Brasil passa a adotar o sistema processual acusatório, primando pela garantia dos direitos individuais e coletivos de seus cidadãos.

 

O depoimento pessoal no processo civil

Autores: 
MELO, Carolina Sales Melo e.

 

O presente artigo se propõe a abordar os principais aspectos do depoimento pessoal e ressaltar sua importância no processo civil. Serão elencados ainda os princípios regentes deste meio de prova, os dispositivos legais e constitucionais que o disciplinam, bem como alguns posicionamentos jurisprudenciais sobre o tema.

Orientações teóricas e práticas relativas à audiência preliminar destinada à composição dos danos nos Juizados Especiais Criminais

Autores: 
CARVALHO, Thiago Amorim dos Reis

 

 

A solenidade destinada à tentativa de composição dos danos civis, uma das inovações da Lei 9.099/95, somente alcançará o êxito almejado caso seja respeitada integralmente a legislação respectiva, com a devida estruturação dos Juizados e aprimoramento dos sujeitos atuantes.

A importância dos princípios da presunção de inocência e do duplo grau de jurisdição na atual situação do país

Autores: 
FERREIRA, Aline Albuquerque

 

 

Ressalta a importância dos príncipios da presunção de inocência e do duplo grau de jurisdição no processo penal, comentando, também, o posicionamento recentemente adotado pelo STF.

"1. LA PROBLEMÁTICA DE DEFINIR LA JURISDICCIÓN"

Autores: 
RAMÍREZ , Martín Agudelo.

 

Disponível em: http://www.ripj.com/art_jcos/art_jcos/num19/RIPJ_19/EX/19-9.pdf

"A atuação do magistrado no direito às provas no processo civil"

Autores: 
GALVÃO, Bárbara Braga.

 

"Da citação por edital do acusado à luz das teorias do processo e da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal"

Autores: 
PEREIRA, Flavia Siqueira Costa.

 

Sentença com efeitos condenatórios em sede de mandado de segurança

Autores: 
FAZIO, César Cipriano de

 

 

A relevância prática da extinção da prisão processual como efeito automático da decisão interlocutória de pronúncia

Autores: 
MEDEIROS, Júlio César de

 

 

INTRODUÇÃO

Há nulidade no inquérito policial?

Autores: 
Irving Marc Shikasho Nagima

Aborda o tema da existência de nulidade na fase pré-processual (inquérito policial) e sua conseqüência em juízo. Conceito, disposição legal, características, vicios e nulidades.

A guarda e o princípio do contraditório

Autores: 
Irving Marc Shikasho Nagima

Aborda o instituto da Guarda, como modalidade de colocação em família substituta, e a necessidade da aplicação plena do princípio do contraditório, quando os genitores estão em local incerto e não sabido.

Sistemas Processuais Penais

Autores: 
Irving Marc Shikasho Nagima

Trata-se de estudo sobre os sistemas processuais penais - inquisitório, acusatório e misto - na visão do princípio unificador de cada sistema.

INTRODUÇÃO

Da impronúncia no Tribunal do Júri

Autores: 
Irving Marc Shikasho Nagima

Note-se que, para a impronúncia, não se exige a comprovação, isto é, a certeza de que não houve o fato criminoso ou mesmo a prova de que não seja o réu o autor ou partícipe do crime investigado.

DA IMPRONÚNCIA NO TRIBUNAL DO JÚRI

A decadência no direito criminal

Autores: 
Irving Marc Shikasho Nagima

Análise do instituto da decadência, previsto no Código Penal e Código de Processo Penal, como causa de extinção da punibilidade do agente.

CONCEITO E NATUREZA JURÍDICA

Da confissão no direito processual penal

Autores: 
Irving Marc Shikasho Nagima

A confissão está prevista no título das provas no Código de Processo Penal, artigos 197 a 200, encontrando ainda, sobre a confissão, resquícios no artigo 65, inciso III, alínea “d” do Código Penal, e nas legislações extravagantes.

CONCEITO E REFERÊNCIA LEGAL

Projeto de Lei do Novo CPC e o esvaziamento da tese de intempestividade do recurso prematuro

Autores: 
Daniel Saulo Ramos Dultra

Dissertação a respeito do esvaziamento da construção jurisprudencial da tese de intempestividade do recurso prematuro, bem como da mitigação da súmula 418 do Superior Tribunal de Justiça, consoante disposição do art.

Projeto de Lei do Novo CPC e o esvaziamento da tese de intempestividade do recurso prematuro

Autores: 
Daniel Saulo Ramos Dultra

Dissertação a respeito do esvaziamento da construção jurisprudencial da tese de intempestividade do recurso prematuro, bem como da mitigação da súmula 418 do Superior Tribunal de Justiça, consoante disposição do art.