Processual


A conflituosa questão da denunciação da lide "per saltum"

Autores: 
ARAGAO, Cauê Ávila

 

 

Questões relevantes da indenização por danos morais nos Juizados Especiais Cíveis

Autores: 
LUDWIG, Frederico Antônio Azevedo

 

 

Deve ser considerado o valor arbitrado nas indenizações por danos morais pelos Tribunais de Justiça, em casos análogos, uma vez que não há razão para que ocorra diferença na quantificação do dano extrapatrimonial entre a Justiça Especial e a Justiça Comum.

Nosso sistema jurídico precisa de um Código de Processo Civil Coletivo?

Autores: 
COLEN, Dalvan Charbaje.

 

1. INTRODUÇÃO  

 

Da vinculação do juízo ao pedido de absolvição requerido pela acusação

Autores: 
AMARAL, Pablo Luiz.

 

1 INTRODUÇÃO

 

Com o advento da Constituição Federal de 1988, o Brasil passou a adotar o sistema processual acusatório, primando pela garantia dos direitos individuais e coletivos de seus cidadãos contra eventuais atos totalitários praticados pelo Estado.

 

O direito do acusado de comparecer à audiência de ouvida das testemunhas de acusação

Autores: 
MOREIRA, Rômulo de Andrade

O Estado tem o dever de assegurar ao réu preso o exercício pleno do direito de defesa, inclusive à sua presença físico em juízo, que muitas vezes deixa de comparecer não porque deseja, mas porque o Estado falha no cumprimento de sua obrigação.

 

Sentença trabalhista e revisão de benefícios previdenciários

Autores: 
RIBEIRO, Alexandre Lopes.

 

A arbitragem e o princípio da inafastabilidade do controle jurisdicional

Autores: 
MOYSES, Natália Hallit

A arbitragem e o princípio da inafastabilidade do controle jurisdicional

Art. 5º, XXXV, da CR/88. Constitucionalidade e meio alternativo e célere para solução de conflitos

Laudo pericial: documento eletrônico

Autores: 
LOPES, João

Analisa-se a possibilidade e a validade da tramitação de documentos, inclusive de cópias de laudos periciais, pela via eletrônica, com ou sem certificação digital.

Laudo pericial: documento eletrônico

Autores: 
LOPES, João

Analisa-se a possibilidade e a validade da tramitação de documentos, inclusive de cópias de laudos periciais, pela via eletrônica, com ou sem certificação digital.

Reflexões sobre o “acesso à Justiça” qualitativo no Estado Democrático de Direito

Autores: 
MADALENA, Pedro

Estuda-se a atual estrutura organizacional da Justiça comum estadual, propondo um modelo de gestão judiciária com o alcance de promover melhoria do serviço forense.

Decisões contraditórias entre liminar em agravo de instrumento e posterior sentença

Autores: 
MORELO, Ludimila Carvalho Bitar.

 

I – INTRODUÇÃO.

 

As Teorias da Ação e a Publicização do Processo

Autores: 
AVILA, Kellen Cristina de Andrade.

 

O processo coletivo e sua relação com a reserva do possível e a concessão de medicamentos

Autores: 
SILVA, Guilherme Ferreira.

 

Os efeitos da revelia e a Fazenda Pública

Autores: 
PINHEIRO, Igor Itapary.

 

Inicialmente, deve-se considerar que a revelia é um fenômeno processual que se verifica quando o réu, a despeito de ter sido regularmente citado, deixa de apresentar a contestação no prazo legal.

Reflexões sobre o “acesso à Justiça” qualitativo no Estado Democrático de Direito

Autores: 
PEDRON, Flávio Quinaud

"A atuação do juiz da execução penal na preservação dos direitos do preso"

Autores: 
MORAES, Henrique Viana Bandeira.

 

 

Importancia de la Acción Penal Pública en el Derecho Procesal Penal

Autores: 
LOOR, Eduardo Franco

 

 

O direito de não produzir prova contra si mesmo: "Nemo tenetur se detegere"

Autores: 
SANTOS, Luciano Aragão

 

 

A (in)constitucionalidade das medidas cautelares previstas no Direito Processual Penal

Autores: 
TEIXEIRA, Guilherme Ribeiro

 

 

Todas as medidas cautelares previstas no Código de Processo Penal – Decreto Lei 3.689/41, precedem os atos necessários ao processo em sua plenitude e atingem diretamente a liberdade do indivíduo, seu bem de maior valor.

Mais que um direito, uma obrigação – sursis processual

Autores: 
GONZAGA, Vilton Pires

 

 

A normatização penal oferece aplicações diversas não tão exaladas, ou até mesmo cultivadas, muitas das vezes por descuidos ou até mesmo expertise do Estado punitivo.

Recorribilidade das sentenças extra, ultra e citra petita

Autores: 
GONÇALVES, Monique Rodrigues

 

A sistemática do cumprimento de sentença: peculiaridades e pontos polêmicos

Autores: 
ARAÚJO, Eduardo Barbosa de

A execução de sentenças sofreu diversas alterações para atender os anseios sociais de eficiência e rapidez dos processos. No entanto, tal evolução deixou lacunas e trouxe dúvidas quanto ao novo procedimento, pontos estes que são o foco deste estudo.

Da necessidade de revisitação da prescrição intercorrente no processo civil

Autores: 
SILVA, Diogo Henrique Dias da

Se a prescrição intercorrente configura-se tão somente após a inércia da movimentação do procedimento já instaurado, tem-se que ela é uma medida de sanção para a falta de tramitação injustificada, maculadora da razoável duração do processo.

"Da competência funcional para julgar pedido declaratório de reconhecimento da existência de relação jurídica de união estável: uma análise do ordenamento jurídico brasileiro concluindo pela competência funcional dos Juízes de Direito."

Autores: 
MELO, Jamenson Ferreira Espindula de Almeida.

 

 

Da competência funcional para julgar pedido declaratório de reconhecimento da existência de relação jurídica de união estável: uma análise do ordenamento jurídico brasileiro concluindo pela competência funcional dos Juízes de Direito.

 

 

O peticionamento eletrônico nos juizados especiais cíveis estaduais

Autores: 
CERQUEIRA, Ivan dos Santos

Qual a definição e a natureza jurídica do peticionamento eletrônico? O direito de petição e o jus postulandi asseguram às partes o uso do peticionamento eletrônico nos juizados especiais cíveis estaduais?

Comentários ao Código de Processo Criminal de primeira instância, Lei de 29 de novembro de 1832

Autores: 
LEÃO, André Carneiro

Tecem-se alguns comentários sobre o Código de Processo Criminal de 1832, vigente durante o período do Brasil imperial, a partir dos fundamentos jurídico-político-sociais estabelecidos pela Constituição de 1824.