Processual
A relevância prática da extinção da prisão processual como efeito automático da decisão interlocutória de pronúncia
INTRODUÇÃO
Há nulidade no inquérito policial?
Aborda o tema da existência de nulidade na fase pré-processual (inquérito policial) e sua conseqüência em juízo. Conceito, disposição legal, características, vicios e nulidades.
A guarda e o princípio do contraditório
Aborda o instituto da Guarda, como modalidade de colocação em família substituta, e a necessidade da aplicação plena do princípio do contraditório, quando os genitores estão em local incerto e não sabido.
Sistemas Processuais Penais
Trata-se de estudo sobre os sistemas processuais penais - inquisitório, acusatório e misto - na visão do princípio unificador de cada sistema.
INTRODUÇÃO
Da impronúncia no Tribunal do Júri
Note-se que, para a impronúncia, não se exige a comprovação, isto é, a certeza de que não houve o fato criminoso ou mesmo a prova de que não seja o réu o autor ou partícipe do crime investigado.
DA IMPRONÚNCIA NO TRIBUNAL DO JÚRI
A decadência no direito criminal
Análise do instituto da decadência, previsto no Código Penal e Código de Processo Penal, como causa de extinção da punibilidade do agente.
CONCEITO E NATUREZA JURÍDICA
Da confissão no direito processual penal
A confissão está prevista no título das provas no Código de Processo Penal, artigos 197 a 200, encontrando ainda, sobre a confissão, resquícios no artigo 65, inciso III, alínea “d” do Código Penal, e nas legislações extravagantes.
CONCEITO E REFERÊNCIA LEGAL
Projeto de Lei do Novo CPC e o esvaziamento da tese de intempestividade do recurso prematuro
Dissertação a respeito do esvaziamento da construção jurisprudencial da tese de intempestividade do recurso prematuro, bem como da mitigação da súmula 418 do Superior Tribunal de Justiça, consoante disposição do art.
Projeto de Lei do Novo CPC e o esvaziamento da tese de intempestividade do recurso prematuro
Dissertação a respeito do esvaziamento da construção jurisprudencial da tese de intempestividade do recurso prematuro, bem como da mitigação da súmula 418 do Superior Tribunal de Justiça, consoante disposição do art.
A conflituosa questão da denunciação da lide "per saltum"
Questões relevantes da indenização por danos morais nos Juizados Especiais Cíveis
Deve ser considerado o valor arbitrado nas indenizações por danos morais pelos Tribunais de Justiça, em casos análogos, uma vez que não há razão para que ocorra diferença na quantificação do dano extrapatrimonial entre a Justiça Especial e a Justiça Comum.
Prazo para anulação de autos de infração lavrados pelo IBAMA. Natureza jurídica do art. 71, II, da lei 9.605/98. Necessidade de ponderação e convivência entre os princípios da razoável duração do processo, eficiência e devido processo legal
1- Introdução
Nosso sistema jurídico precisa de um Código de Processo Civil Coletivo?
1. INTRODUÇÃO
Da vinculação do juízo ao pedido de absolvição requerido pela acusação
1 INTRODUÇÃO
Com o advento da Constituição Federal de 1988, o Brasil passou a adotar o sistema processual acusatório, primando pela garantia dos direitos individuais e coletivos de seus cidadãos contra eventuais atos totalitários praticados pelo Estado.
O direito do acusado de comparecer à audiência de ouvida das testemunhas de acusação
O Estado tem o dever de assegurar ao réu preso o exercício pleno do direito de defesa, inclusive à sua presença físico em juízo, que muitas vezes deixa de comparecer não porque deseja, mas porque o Estado falha no cumprimento de sua obrigação.
Sentença trabalhista e revisão de benefícios previdenciários
A arbitragem e o princípio da inafastabilidade do controle jurisdicional
A arbitragem e o princípio da inafastabilidade do controle jurisdicional
Art. 5º, XXXV, da CR/88. Constitucionalidade e meio alternativo e célere para solução de conflitos
Laudo pericial: documento eletrônico
Analisa-se a possibilidade e a validade da tramitação de documentos, inclusive de cópias de laudos periciais, pela via eletrônica, com ou sem certificação digital.
Laudo pericial: documento eletrônico
Analisa-se a possibilidade e a validade da tramitação de documentos, inclusive de cópias de laudos periciais, pela via eletrônica, com ou sem certificação digital.
Reflexões sobre o “acesso à Justiça” qualitativo no Estado Democrático de Direito
Estuda-se a atual estrutura organizacional da Justiça comum estadual, propondo um modelo de gestão judiciária com o alcance de promover melhoria do serviço forense.
Decisões contraditórias entre liminar em agravo de instrumento e posterior sentença
I – INTRODUÇÃO.
As Teorias da Ação e a Publicização do Processo
O processo coletivo e sua relação com a reserva do possível e a concessão de medicamentos
Os efeitos da revelia e a Fazenda Pública
Inicialmente, deve-se considerar que a revelia é um fenômeno processual que se verifica quando o réu, a despeito de ter sido regularmente citado, deixa de apresentar a contestação no prazo legal.
Reflexões sobre o “acesso à Justiça” qualitativo no Estado Democrático de Direito
"A atuação do juiz da execução penal na preservação dos direitos do preso"
Importancia de la Acción Penal Pública en el Derecho Procesal Penal
O direito de não produzir prova contra si mesmo: "Nemo tenetur se detegere"
A (in)constitucionalidade das medidas cautelares previstas no Direito Processual Penal
Todas as medidas cautelares previstas no Código de Processo Penal – Decreto Lei 3.689/41, precedem os atos necessários ao processo em sua plenitude e atingem diretamente a liberdade do indivíduo, seu bem de maior valor.
No julgamento do mérito de repercussão geral deliberada em recurso extraordinário, o STF está adstrito ao caso paradigma em que houve a deliberação pela repercussão geral?
1. INTRODUÇÃO
