Tributário


ICMS: descontos incondicionais não integram a base de cálculo do imposto em qualquer tipo de operação

Autores: 
HARADA, Kiyoshi

ICMS: descontos incondicionais não integram a base de cálculo do imposto em qualquer tipo de operação

ICMS: descontos incondicionais não integram a base de cálculo do imposto em qualquer tipo de operação

Autores: 
HARADA, Kiyoshi

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A responsabilidade dos administradores prevista no artigo 135, III do CTN: hipótese de responsabilidade solidária, subsidiária ou exclusiva?

Autores: 
BARCELOS, Soraya Marina

A responsabilidade dos administradores prevista no artigo 135, III do CTN: hipótese de responsabilidade solidária, subsidiária ou exclusiva?


 

Da inconstitucionalidade de fixação da contribuição de melhoria em decorrência de recapeamento asfáltico:Inexistência da valorização imobiliária

Autores: 
SILVA, Franceclaudio Tavares da

Resumo

O texto trata da inconstitucionalidade da cobrança da contribuição de melhoria perpetrada sem a observância das regras estabelecidas pela CF/88 e pela legislação específica.

Palavras-chave: contribuição de melhoria,  inconstitucionalidade.

 

IPTU: o sentido da palavra “propriedade” empregada pela Constituição Federal

Autores: 
HARADA, Kiyoshi

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Art. 133, II do CTN: teleologia e responsabilidade na sucessão tributária

Autores: 
NUNES, Allan Titonelli

Art. 133, II do CTN: teleologia e responsabilidade na sucessão tributária

O poder da fiscalização tributária e a nova Ordem Constitucional

Autores: 
NUNES, Allan Titonelli

O poder da fiscalização tributária e a nova Ordem Constitucional

Os principios tributários

Autores: 
GUERRA, Eduardo

PRINCIPIOS JURÍDICOS DA TRIBUTAÇÃO

As Empresas públicas no ordenamento juridico brasileiro

Autores: 
GUERRA, Eduardo

As Empresas públicas no ordenamento juridico brasileiro

AS EMPRESAS PÚBLICAS NO ORDENAMENTO JURIDICO BRASILEIRO              

EDUARDO LINCOLN SILVA GUERRA

ALUNO DO CURSO DE DIREITO – 10º SEMESTRE

FACULDADE FARIAS BRITO

FORTALEZA-CE

2012

O princípio da legalidade tributária

Autores: 
GUIMARÃES, Lucia Paoliello

1. Introdução 

Imunidade tributária das entidades religiosas: breve análise

Autores: 
SOUZA, Bruno Eduardo Pereira de

SUMÁRIO: 1 INTRODUÇÃO. 2 IMUNIDADE TRIBUTÁRIA: BREVE ANÁLISE. 2.1 Conceito e Evolução. 3 A IMUNIDADE TRIBUTÁRIA DOS TEMPLOS DE QUALQUER CULTO. 3.1 A Aplicabilidade da Imunidade aos Templos de Qualquer Culto. 3.2 A Amplitude da Imunidade aos Templos de Qualquer Culto.

Ilícito Tributário

Autores: 
OLIVEIRA, Rodrigo Barbosa de

1- Introdução:

A prova e o princípio da verdade material no processo administrativo tributário

Autores: 
DOMINGUES, Ingrid Sousa

 

Regra matriz do imposto de renda pessoa física - Ano 2000

Autores: 
PEIXOTO, Marcelo Magalhães

1. INTRODUÇÃO

Breves apontamentos sobre a incidência do ITBI e IPTU

Autores: 
MEZZOMO, Marcelo Colombelli

Código de Defesa do Contribuinte é necessário

Autores: 
BITTENCOURT, Guilherme Pinheiro
FERNANDES, Ricardo Vieira de Carvalho

Está em discussão na Câmara o Projeto de Lei Ordinária (PLO) 2.557/11 de autoria do Deputado Federal Laércio de Oliveira, com a intenção de criar o Código de Defesa do Contribuinte (CDCont) no Brasil.

Capacidade contributiva: conceito e classificação

Autores: 
DANTAS NETO, Afonso Tavares

Capacidade contributiva: conceito e classificação

A taxa de lixo e seus aspectos legais

Autores: 
CARNEIRO, André Luiz de Andrade

Todos aqueles que são proprietários de imóveis, ou até mesmo aqueles que detém somente o domínio útil ou a simples posse, como no caso
da locação, sabem que devem arcar, em cada exercício financeiro, com o pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano(IPTU).

Imunidade tributária dos livros eletrônicos e meios de difusão de informação

Autores: 
MENEZES, Priscila

Aborda a extensão da imunidade tributária aos livros eletrônicos e outros meios de difusão de informação, visto que a lei não trata sobre tais casos, o que leva a controvérsias

Fundo de participação de Estados e Municípios, um novo modelo de distribuição a ser proposto

Autores: 
NERY, Esdras de Lima

 

A sucessão empresarial à luz do código tributário nacional

Autores: 
DIAS, Edson Pereira

Se de um lado tem-se a necessidade de um sistema tributário favorável ao Estado no recebimento do crédito tributário, por outro, temos o princípio constitucional da livre iniciativa, onde se faz n

O direito Tributário no Brasil e na história da Constituição Federal de 1988

Autores: 
VIEIRA, Dinavani Dias

 

Fato Gerador x Hipótese de Incidência e a tributação de atividades ilícitas

Autores: 
COSTA, Marcelo Bacchi Corrêa da

Fato Gerador x Hipótese de Incidência e a tributação de atividades ilícitas

 

Compensação de rpv com débitos tributários tem repercussão geral no stf

Autores: 
MORAIS, Roberto Rodrigues de

Compensação de rpv com débitos tributários tem repercussão geral no stf

COMPENSAÇÃO DE RPV COM DÉBITOS TRIBUTÁRIOS TEM REPERCUSSÃO GERAL NO STF

Roberto Rodrigues de Morais
Elaborado em 12/2011

O Crédito Tributário da Falência

Autores: 
PESSI, Rosângela

Autora: ROSÂNGELA PESSI

ACADÊMICA DE DIREITO – CENTRO UNIVERSITÁRIO – UNIVATES (RS).

 O CRÉDITO TRIBUTÁRIO NA FALÊNCIA

1 INTRODUÇÃO

O ESTADO, A TRIBUTAÇÃO E A DESARMONIA SOCIAL

Autores: 
COSTA, André Marques de Oliveira

 

O ESTADO, A TRIBUTAÇÃO E A DESARMONIA SOCIAL

 

André Marques de Oliveira Costa

 

advogado, empresário, consultor,doutorando em Direito pela UNLZ

 

Data de pagamento do tributo e o Princípio da Legalidade

Autores: 
WESTHOFER, Paulo Rogério

A Constituição Federal de 1988 traz em, seu bojo, uma infinidade de direitos e garantias fundamentais sem os quais a prática da Democracia e o Estado de Direito se tornariam inviáveis.

Poderia a Fazenda Pública recorrer de sua própria decisão em processo administrativo tributário?

Autores: 
WESTHOFER, Paulo Rogério

Indaga-se a necessidade da existência daquilo que se chama de processo administrativo no âmbito do direito tributário, já que é direito do contribuinte levar a questão, mesmo com decisão administrativa definitiva, ao conhecimento do Poder Judiciário para que este se manifeste, mantendo ou modificando o que lá se concluiu.

A base de cálculo do IRPJ e da CSLL das revendedoras de veículos automotores no regime do lucro presumido

Autores: 
GONÇALVES, Marco Frattezi

Discute-se a tese de sociedades especializadas na compra e venda de veículos automotores, tributadas pelo regime do lucro presumido, de que fazem jus à utilização dos coeficientes de 8% e 12% incidentes sobre a receita bruta, para determinação da base de cálculo do IRPJ e da CSLL.

Novas deduções no imposto de renda pessoa física

Autores: 
ARAÚJO, Anildo Fabio de

É necessário aperfeiçoar as hipóteses de deduções ou abatimentos do Imposto de Renda pago pelas pessoas físicas, haja vista a vedação de bis in idem no âmbito do Direito Tributário, a vedação de confisco e outros princípios tributários.