Tributário
Valores e limites do ser cognoscente
Adotar esta ou aquela teoria, assim como tudo na vida do ser humano, trata-se de uma escolha, isto é, a eleição de um valor.
Valor cobrado pelo pedágio é taxa ou tarifa?
Valor cobrado pelo pedágio é taxa ou tarifa ?
Autores Acadêmicos: Nodimar Corrêa, Julci Mara da Rosa
VALOR COBRADO PELO PEDÁGIO É TAXA OU TARIFA
INTRODUÇÃO:
A LEGALIDADE DA CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA
1. CONCEITO
Nacionalização do Trabalho
Com o desemprego e a entrada desordenada de estrangeiro em nosso país, foi criado o Decreto nº. 19.482, de 12-12-1930, onde as empresas deveriam ter em seus quadros de empregados dois terços de trabalhadores nacionais. Conhecida como lei dos dois terços.
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Caríssimos Leitores
O modelo regressivo de tributação no Brasil
O modelo regressivo de tributação no Brasil
ICMS. Benefícios fiscais. Disciplina constitucional
ICMS. Benefícios fiscais. Disciplina constitucional
A ineficácia dos controles às práticas elisivas diante de casos de cross border tax arbitrage (arbitragem tributária internacional)
Pelo critério de tributação em bases universais, o contribuinte submete-se à tributação em relação à renda global, renda mundial, o total da renda produzida, independentemente do local (território interno ou externo) em que ela foi produzida.
A incidência do ICMS por substituição tributária sobre lubrificantes utilizados na industrialização de outros produtos
Da incidência do IRPF sobre o pagamento acumulado de benefícios previdenciários conforme a IN 1.127 de 2011
Da incidência do IRPF sobre o pagamento acumulado de benefícios previdenciários conforme a IN 1.127 de 2011
1. Introdução
O Dever fundamental de pagar impostos como corolário do dever de solidariedade
O Dever fundamental de pagar impostos como corolário do dever de solidariedade
1 Introdução
VÍDEO - SALDOS CREDORES DO ICMS NA EXPORTAÇÃO - PROPOSTA DE COMPENSAÇÃO COM TRIBUTOS E CONTRIBUIÇÕES FEDERAIS
Possibilidade de desconstituição da decisão do órgão máximo administrativo favorável ao contribuinte
Possibilidade de desconstituição da decisão do órgão máximo administrativo favorável ao contribuinte
O processo administrativo tributário como locus adequado para o equilíbrio entre o princípio da capacidade contributiva e o princípio da tipicidade em matéria tributária
O processo administrativo tributário como locus adequado para o equilíbrio entre o princípio da capacidade contributiva e o princípio da tipicidade em matéria tributária
A extinção da punibilidade pelo pagamento nos delitos contra a ordem tributária
Aspectos da tributação do setor gráfico e enfrentamento da questão
ASPECTOS DA TRIBUTAÇÃO DO SETOR GRÁFICO
1. INTRODUÇÃO.
Há tempos, dois impostos se acumulam sobre serviços gráficos: ISS e ICMS. Mas, num juízo lógico e na nossa modesta opinião, há evidente incerteza jurídica neste tema.
Análise e comentário do ácordão do processo 70022011084-2007
COMARCA: Comarca de Uruguaiana
AGRAVO: AGRAVO DE INSTRUMENTO. TRIBUTÁRIO. execução fiscal. EMPRESÁRIO INDIVIDUAL. responsabilidade ilimitada.
Relator: Desembargador MARCO AURÉLIO HEINZ
A responsabilidade pela prática de infrações tributárias não-delituosas
O que o art. 136 do CTN dispõe é a desconsideração da intenção do agente ou do responsável. Quis o legislador consagrar a responsabilidade objetiva por atos infracionais?
ADI nº 19/2007 da RFB.
As incorporações e o compromisso de venda de imóveis a construir ou em construção.
Reforma Tributária: Parte 2.
O novo ICMS, conhecido pela sigla IVA-E, previsto no art. 155-A a ser acrescido pela PEC 233/08, não incorpora o ISS como era de se esperar, em razão das resistências opostas pelos prefeitos.
Compensação X restituição.
O direito de escolha do contribuinte no caso do recebimento de valores pagos indevidamente ao Fisco foi destaque nos noticiários jurídicos dos últimos dias.
A demora na decisão do contencioso administrativo-fiscal
Indaga-se: ocorre a extinção do crédito tributário, quando fica parado o processo, durante mais de 5 (cinco) anos, sem uma solução do contencioso administrativo fiscal?
Certidão de regularidade fiscal
Certidão de regularidade fiscal.
Instrumento de defesa da sociedade contra maus pagadores
Lei de Responsabilidade Fiscal: requisitos para concessão de incentivos tributários
Lei de Responsabilidade Fiscal: requisitos para concessão de incentivos tributários
A diferença entre imunidade tributária, isenção e não incidência
A diferença entre imunidade tributária, isenção e não incidência
O direito a crédito no ICMS e as limitações constitucionais
O direito a crédito no ICMS e as limitações constitucionais
Convenções entre as partes inoponíveis ao Fisco
Na prática é muito comum o descumprimento de determinada convenção entre as partes a acarretar responsabilidade tributária do sujeito passivo da obrigação tributária.