Tributário
Tributação sobre Consumo: o esforço em onerar mais quem ganha menos
Resumo
Atividade financeira e moeda: análise da experiência do Conjunto Palmeiras em Fortaleza-CE
Disponível em: http://direitosp.fgv.br/publicacoes/revista/artigo/atividade-financeira-moeda-analise-experiencia-conjunto-palmeiras-fortale (Acesso em 06/04/2015)
ISONOMIA NA TRIBUTAÇÃO EXTRAFISCAL
A Não Incidência de ISS Sobre a Cessão de Uso de Dados Sísmicos.
Disponível em: http://www.emerj.tjrj.jus.br/paginas/trabalhos_conclusao/2semestre2013/trabalhos_22013/LeticiaDMoraesFerreira.pdf (Acesso em 31/03/2015)
Substituição tributária para frente e justiça fiscal
Disponível em: http://www.emerj.tjrj.jus.br/paginas/trabalhos_conclusao/2semestre2013/trabalhos_22013/ErikaFernandaCravoSilva.pdf (Acesso em 31/03/2015)
Mandado de segurança em matéria tributária
1. INTRODUÇÃO
Decadência e prescrição como causas de extinção de crédito
Noções Gerais
O Sistema Monetário-Financeiro
Ausência do pagamento de precatórios: inconstitucionalidade de leis de diretrizes orçamentárias estaduais
Sumário: 1.Disposições da Constituição Federal a respeito do tema e suas motivações.
Dos limites aos tributos exigíveis para comprovação da regularidade fiscal dos licitantes
Resumo: O presente artigo tem por objeto a análise da prova de regularidade dos licitantes perante o Fisco como requisito para habilitação em procedimentos licitatórios, com o escopo de se esclarecer quais os limites que condicionam a atuação do administrador público na matéria.
Exclusão da base de cálculo do PIS (programa de integração social) e da COFINS (contribuição para o financiamento da seguridade social) na "taxa de administração das operadoras de cartões de crédito": condições de possibilidade
1 INTRODUÇÃO
Ao longo dos anos foi possível verificar a inexigibilidade da cobrança que é feita pelas operadoras de cartão de crédito em relação à taxa de PIS/ CONFINS, que estaria sendo indevidamente cobrada do cliente.
A aplicação do princípio da boa-fé objetiva nas hipóteses do parcelamento de débitos tributários
Resumo: Este artigo tem como objetivo analisar a aplicação do princípio da boa-fé objetiva, no caso de divisão da dívida fiscal, nomeadamente no que respeita a tentativa de convênio para não cumprir os termos acordados nocomportamento contradit&oacut
O município e seus impostos
RESUMO: Este trabalho procura de forma detalhada, explanar um entendimento de suma importância, o município e seus impostos.
Imunidade tributária recíproca e a empresa brasileira de correios e telégrafos: reafirmação da jurisprudência do STF
Introdução
A responsabilidade no IPVA paulista
Desoneração da folha de pagamento: aspectos de extrafiscalidade tributária
Não incidência do IR sobre juros moratórios decorrentes de salários pagos com atraso
Da desnecessidade de lei para alterar o prazo de vencimento do tributo: análise da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal
Um dos princípios basilares do ordenamento jurídico brasileiro, considerado, inclusive, como protoprincípio, é o da legalidade, o qual ganha relevância no âmbito do direito tributário, sendo conhecido como princípio da estrita legalidade tributária.
A contratação de obras e serviços de engenharia à luz da jurisprudência do Tribunal de Contas da União e da lei de diretrizes orçamentárias de 2013 - Lei nº 12.708/2012
1. Introdução
Redução de carga tributária e a Lei de Responsabilidade Fiscal
Valor adicionado do ICMS
A isenção parcial do ICMS e a síndrome de São Tomé
A jurisprudência tem admitido a figura da isenção parcial para justificar a imposição das Secretarias de Fazenda de determinar o estorno parcial do crédito fiscal de ICMS quando a saída dos produtos tem base de cálculo reduzida do referido imposto.
Princípio da igualdade tributária como fundamento na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal
O desacerto das decisões judiciais de indeferimento de expedição de ofício à Receita Federal do Brasil e a quebra do sigilo fiscal
A imunidade da tributação dos templos religiosos e a maçonaria
"Compensação de precatório com tributos da entidade devedora"
Sumário: 1 Introdução. 2 A compensação no regime da EC nº 30/2000. 3 A compensação no regime da EC nº 62/2009.
1 Introdução
Auditoria fiscal/tributária: há concorrência de infrações entre conta mercadorias e notas fiscais de aquisição não registradas?
Considerações acerca da tributação das entidades do terceiro setor na Constituição Federal
A violação ao princípio da uniformidade tributária na incidência do adicional ao frete para a renovação da marinha mercante (AFRMM) nas regiões Norte e Nordeste do Brasil no transporte de granéis líquidos
Espécies Tributárias: Taxas
Introdução